Qual é O Objeto E O Fundamento Dos Direitos Sociais E Por

DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA A dignidade da pessoa humana não é vista, pela maioria dos autores, como um direito porque a dignidade não nos é conferida pelo ordenamento jurídico. Você não tem dignidade porque a Constituição diz que a dignidade é um dos fundamentos da república federativa do Brasil. Ainda que ela não dissesse nada, é atributo que todo ser humano possui, independentemente de qualquer condição específica (não depende da nacionalidade, da origem, do sexo, de nada). Por…

FACULDADES INTEGRADAS NACIONAL - FINAC CURSO DE DIREITO DAIANA DA PENHA PINHEIRO LOPES FUNDAMENTOS SOCIOLÓGICOS DO DIREITO VITÓRIA 2013 DAIANA DA PENHA PINHEIRO LOPES FUNDAMENTOS SOCIOLÓGICOS DO DIREITO Trabalho Acadêmico apresentado à disciplina de Fundamentos Sociológicos do Direito, do curso de Direito da Faculdades Integradas Nacional como requisito parcial para a obtenção de créditos na disciplina. Orientadora: Prof.º Fillipe Rocha. VITÓRIA 2013…

de março de 2012 A IMPORTÂNCIA DA FILOSOFIA DO DIREITO Moisés da Silva Gomes[1] 1. INTRODUÇÃO Ao se tencionar examinar o conhecimento jurídico pela via filosófica é indispensável, em primeiro lugar, que esta estrada seja afeita ao pesquisador, ajustando-se aos limites de sua experiência. Sem o prévio conhecimento da Filosofia geral, por seus métodos e funções, é impossível atingir a plena compreensão da Filosofia do Direito, pois, ao passo que aquela é gênero,…

EaD UNITINS – INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO – FUNDAMENTOS E PRÁTICAS JUDICIÁRIAS INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO 1º PERÍODO Aline Martins Coelho Publio Borges Alves PALMAS-TO/ 2005 1 EaD UNITINS – INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO – FUNDAMENTOS E PRÁTICAS JUDICIÁRIAS APRESENTAÇÃO No estudo de Introdução ao Estudo do Direito pretendemos direcionar você, do curso de Práticas Judiciárias, para a compreensão das idéias fundamentais da ciência normativa. Para…

Direito constitucional. I Plano de ensino. OBJETIVO: compreender , com base na dogmática critica a teoria da constituição, os princípios fundamentais do estado brasileiro e a teoria geral dos direitos fundamentais. EMENTA: I -D. CONSTITUCIONAL II- CONSTITUIÇÃO III-PODER CONSTITUINTE IV -TEORIA GERAL DAS NORMAS CONSTITUCIONAIS V-PRINCIPIO FUNDAMENTAL VI -TEORIA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS 09/02/2015 V1- dia 13/04 V2- dia29/06 21/02/2015 Direito constitucional : E norma, de direito publico

que vem estudar o fenômeno jurídico como um fato social ou como conseqüência de uma realidade social. Compete a ela a investigação do sistema jurídico, representa para o curso jurídico uma oportunidade para os alunos pensarem criticamente, através de pesquisas como a ação policial e o poder judiciário, sendo muito importante, pois estas investigações levam a reconhecimento desta ciência. O papel da sociologia jurídica é a denúncia da realidade social, sendo uma disciplina autônoma que…

OBSERVAÇÕES SOBRE PROBLEMAS GERAIS DA FILOSOFIA DO DIREITO Aristides Cimadon1 1. Considerações mínimas sobre direito Os juristas práticos, em geral, dão pouco valor às considerações filosóficas do direito. Preocupam-se, mais e mais, em vencer suas causas, enclausurando-se no tecnicismo jurídico. Em geral, rejeitam e reprovam o conhecimento filosófico, que consideram um conhecimento inútil ou que serve apenas para boas conversas em salão. Porém, essa é uma visão equivocada e ingênua.…

O tema Criminologia crítica e reforma penal não pode começar por indicações técnicas de mudanças normativas da legislação penal, propostas com fundamento em disfunções identificadas por critérios de eficiência ou de efetividade do controle do crime e da criminalidade – como costuma fazer a Criminologia tradicional, no papel de ciência auxiliar do Direito Penal. A abordagem do tema exige definir Criminologia crítica e, assim, esclarecer a natureza da política criminal proposta; segundo,…

TEORIA PURA DO DIREITO: ENFOQUE DOGMÁTICO PRIVILEGIADO RESUMO: O trabalho em apreço vislumbra analisar a Teoria Pura do Direito através de um enfoque dogmático privilegiado. A importância do tema em questão decorre da grandiosidade da referida teoria para o Direito, partindo de que a idéia kelseniana é considerada um marco pela tentativa de conferir à ciência jurídica métodos e objetos próprios, com condições de superar as confusões metodológicas e de dar ao jurista uma autonomia…

da segurança externa e da paz interna. O Estado do séc. XIX assegurava ampla liberdade aos indivíduos e considerava intangíveis os seus direitos, mas, ao mesmo tempo, como não intervinha para minimizar as desigualdades entre as várias camadas sociais, foi propiciando os inevitáveis conflitos que levaram à necessidade de uma nova ordem política, econômica e social. Essa forma de Estado cedeu lugar ao Estado-Bem-Estar, “que emprega seu poder supremo e coercitivo para suavizar, por uma…