Qual O órgão Regulador E Ou Tribunal Para Dirimir Dúvidas Em Possíveis Processos Até 1 Ponto

Direito 1 Top of Form 1 01- Na Federação Brasileira, A) cada Estado é soberano e autônomo, o que não ocorre com os Municípios. B) os Estados se autoconstituem, possuindo poderes legislativo, executivo e judiciário próprios. C) há a participação dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios na formulação da ordem jurídica central. D) a forma de Estado só poderá ser alterada mediante plebiscito. E) a forma de Estado é, em realidade, unitária. 02- Antes de assumir o…

CARVALHO, Augusto Cesar Leite de. Direito do Trabalho. Aracaju: Evocati, 2011, ISBN 9788599921081 DIREITO DO TRABALHO Curso e Discurso Augusto César Leite de Carvalho 1 SUMÁRIO 1 – ORIGEM DO DIREITO DO TRABALHO 1.1 A pré-história do direito do trabalho. 1.2 Os fatores econômicos que inspiraram o direito do trabalho. 1.2.1 A revolução industrial. 1.2.2 O trabalho humano, produtivo, alheio e livre. 1.3 Os fatores sociais que inspiraram o direito do trabalho. 1.3.1 Os primeiros

Financeira e Orçamentária – Fábio Gondim 2 TÍTULO I – FINANÇAS PÚBLICAS, CIÊNCIA DAS FINANÇAS E DIREITO FINANCEIRO....................................................................................................................................9 1. Finanças Públicas - As atribuições econômicas do Estado.....................................................9 Conceito…

Financeira e Orçamentária – Fábio Gondim 2 TÍTULO I – FINANÇAS PÚBLICAS, CIÊNCIA DAS FINANÇAS E DIREITO FINANCEIRO....................................................................................................................................9 1. Finanças Públicas - As atribuições econômicas do Estado.....................................................9 Conceito…

Orientador: Cap QOEM Vladimir Luis Silva da Rosa Esta investigação tem por objetivo demonstrar que o Comando Ambiental da Brigada Militar como órgão seccional de fiscalização integrante do Sistema Nacional do Meio Ambiente – SISNAMA é competente para processar e julgar as infrações cometidas contra o meio ambiente, através da implemetação do Processo Administrativo Ambiental próprio. Num primeiro momento apresentamos o meio ambiente como bem jurídico a ser tutelado pela Polícia…

Orientador: Cap QOEM Vladimir Luis Silva da Rosa Esta investigação tem por objetivo demonstrar que o Comando Ambiental da Brigada Militar como órgão seccional de fiscalização integrante do Sistema Nacional do Meio Ambiente – SISNAMA é competente para processar e julgar as infrações cometidas contra o meio ambiente, através da implemetação do Processo Administrativo Ambiental próprio. Num primeiro momento apresentamos o meio ambiente como bem jurídico a ser tutelado pela Polícia…

MANUAL DE INTRODUÇÃO AO DIREITO 2ª edição, revista ©2011 — Bartolomeu Varela Praia: Uni-CV Versão digital disponível em http://unicv.academia.edu/BartolomeuVarela Manual de Introdução ao Direito (2011) Bartolomeu L. Varela 1 Apresentação Elaborado e publicado, em versão policopiada, em 2005, este manual, destinado aos estudantes que iniciam os estudos superiores na área do Direito, foi igualmente divulgado, em 2007, nalgumas das páginas pessoais do autor. É o mesmo…

Brasil: 6º Concurso de monografias: trabalhos premiados / Presidência da República, Controladoria-Geral da União. — Brasília: CGU, 2011. 296 p.: il. Coletânea de monografias Ano IV, n. 6, Dezembro/2011 ISBN 978-85-7202-049-7 1. Corrupção – prevenção. 2. Monografia – premiação. I. Presidência da República. II. Controladoria-Geral da União. CDD 172 Sumário Apresentação................................................................................5 …

Procurador Federal II – A Bibliografia Decisões STF, STJ e TRFs FIORILLO, MILARÉ, AFONSO DA SILVA, LEME MACHADO, BESSA ANTUNES e MUKAI III – Os Pontos III.1 – Princípios Fundamentais do Direito Ambiental Princípios são mandamentos nucleares do sistema. Segundo a doutrina alemã, os princípios fundamentais do Direito Ambiental são: 1. Prevenção, 2. Poluidor-Pagador, 3. Participação. (PPPs). O bem ambiental tem natureza difusa, tendo as seguintes características é…

legislação específica aplicável à entidade auditada. 1.1.2 – O auditor, para assumir a responsabilidade por uma auditoria das demonstrações contábeis, deve ter conhecimento da atividade da entidade auditada, de forma suficiente para que lhe seja possível identificar e compreender as transações realizadas pela mesma e as práticas contábeis aplicadas, que possam ter efeitos relevantes sobre a posição patrimonial e financeira da entidade, e o parecer a ser por ele emitido sobre as…