Qual O Papel Do Processo Penal Diante Das Manifestações

prender o agressor em flagrante, porem a violência exercida contra mulher não era de exclusividade somente dos maridos, a pratica dessa violência se estendia também ao pai e aos irmãos. A lei maria da penha teve como motivação alem de diversas manifestações e diversas lutas por uma justiça eficaz a vida de uma mulher chamada Maria da Penha Maia Fernandes, a qual deu o nome da lei. Em breves linhas, aquela mulher sofreu duas tentativas de homicídio por parte do ex-marido, Marco…

DIREITO PENAL DO INIMIGO A presente obra tem como objetivo o estudo sobre o Direito Penal do Inimigo oriunda da Teoria Funcionalista Sistêmica e amparada pelo autor alemão gunther jackobs, descrevendo sua teoria, bem como promovendo a crítica sobre o assunto. Texto enviado ao JurisWay em 29/03/2013. Indique aos amigos RESUMO Essa monografia acadêmica terá por objetivo discutir ideias e indagações acerca do Direito Penal do Inimigo, enfocando a Teoria e Crítica ao Direito Penal…

fatores sociais. Isolar uma pessoa do meio social ocasiona uma profunda desadaptação que torna difícil sua reinserção social, especialmente no caso de pena superior a 2 (dois) anos. E essa difícil reinserção pode se verificar diante do ritmo em que se desenvolve a vida moderna, diante da rapidez das transformações, o que impedirá a ressocialização do delinqüente, tornando cada vez mais aparente o efeito criminógeno da prisão. Fatores materiais e psíquicos são capazes de serem evitados…

de um Estado rígido e autoritário que pune com severidade aqueles que infringem suas normas, como uma forma de exemplificar e assim inibir as práticas delituosas, de outro a idéia é a pena alternativa, através da restrição de direitos e multas, que diante da nova realidade da informatização e comunicação, se aliadas aos hábitos de consumo, possam trazer o efeito desejado sem os excessos da inatividade e perniciosidade comum nos cárceres, restando impingir penas restritivas de liberdade,…

urbano adquiriram visibilidade através da realização de manifestações em espaços públicos (rodovias, praças, etc.). Os movimentos populares urbanos foram impulsionados pelas Sociedades Amigos de Bairro - SABs - e pelas Comunidades Eclesiais de Base - CEBs. Nos anos 1960 e 1970, mesmo diante de forte repressão policial, os movimentos não se calaram. Havia reivindicações por educação, moradia e pelo voto direto. Em 1980 destacaram-se as manifestações sociais conhecidas como "Diretas Já". …

as relações nas várias instituições sociais existentes, dentre elas a escola. Combater o racismo, trabalhar pelo fim de muitos tipos de desigualdades, repensar as relações étnico-raciais não são tarefas exclusivas da escola, porém a mesma possui papel fundamental, uma vez que as relações raciais perpassam pela sociedade como um todo, inclusive pela instituição escolar. A construção de estratégias educacionais na tentativa de combater o racismo é uma tarefa de todos os educadores,…

argumento(s) que venha(m) a comprová-la(s), ou seja, defendem-se pontos de vista. A dissertação distingue-se da descrição e da narração por ser fruto da – objetivamente – razão, enquanto os outros dependem, majoritariamente, da observação e da imaginação. Diante da necessidade de apresentar uma idéia que deve ser comprovada (uma tese), o que está em jogo na dissertação é a capacidade de argumentação e raciocínio lógico. O autor deve desenvolver argumentos que ajudem a solidificar seu…

discutir ideias e indagações acerca do Direito Penal do Inimigo, enfocando a Teoria e Crítica ao Direito Penal da Máxima Repressão dentro de uma avaliação teórico-crítica na qual o operador do direito poderá tecer opiniões sobre a aplicabilidade da tese do Direito Penal do Autor, com base nos estudos empregados pelo doutrinador alemão Günther Jakobs, desde a sua gênese até a contemporaneidade. Dessa forma, serão abordados os antecedentes históricos do Direito Penal, as várias teorias do…

o autoflagelo são inadmissíveis nos dias atuais para o bom senso do cidadão comum e dentro da nossa cultura. O melhor conceito de violência que encontrei foi o utilizado por Rocha (1996)1: A violência, sob todas as formas de suas inúmeras manifestações, pode ser considerada como uma vis, vale dizer, como uma força que transgride os limites 1 ROCHA, Z. P aixão, violência e solidão: o d rama de Abelardo e Heloísa no contexto cultural do século XII . Recife: UFPE, 1996. p. 10.…

Lei 11.340, de 07 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha) 8.1 Processo de Criação da Nova Lei sobre Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher-------------------------------- 49 8.2 Processo de Aprovação do Projeto de Lei de Combate à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher --------------------------------------------------------------------------------------- 51 9. O Papel Crucial dos Operadores de Direito 9.1O papel dos delegados no combate à violência doméstica e…