Qual O Papel Do Processo Penal Diante Das Manifestações

CURSO DE DIREITO PSICOGRAFIA COMO ELEMENTO DE PROVA NO ÂMBITO DO PROCESSO PENAL PSICOGRAFIA COMO ELEMENTO DE PROVA NO ÂMBITO DO PROCESSO PENAL Governador Valadares – MG Agosto/2014 AGRADECIMENTOS RESUMO Neste modesto trabalho se abordará o emprego da psicografia no processo penal e seu desígnio é evidenciar que a carta psicografada é um meio lícito e…

presidente da República. O artigo seguinte (86) atribui foro privilegiado ao presidente, quais sejam STF, nas infrações penais comuns, e o Senado Federal, nos crimes de responsabilidade listados exemplificadamente no art. 85. Os privilégios do presidente da república no exercício da função englobam ainda, segundo o culto Alexandre de Moraes: (...) imunidade formal em relação ao processo, pois somente poderá ser processado, seja por crime comum, seja por crime de responsabilidade,…

social, ou a uma nação, a luta pela racionalização e humanização do direito penal, quando se pode observar que vários fatores formam a causa principal disso. Pensadores como Thomas More, Hobbes e Locke escreveram sobre a pena, seu objeto e fim jurídico. Montesquieu, Rosseau e Voltaire, começaram a discutir e justificar o direito do Estado a sancionar o “Jus puniendi” e sustentaram a necessidade de humanizar as leis penais. Mas quem efetivamente influenciou a reforma foi Cesare Bonesana,…

da sentença penal condenatória assumiram natureza jurídica cautelar. Além disso, foram criadas diversas outras medidas cautelares de que o juiz pode fazer uso durante a tramitação processual. Com isso, é preciso um novo estudo de diversos institutos jurídicos para adaptá-los ao novo sistema de medidas cautelares inserido no Código de Processo Penal. Não obstante, conquanto se mantenha a distinção entre prisão, medidas cautelares e liberdade provisória, todas elas exercem o mesmo papel…

Direito Penal A influência da divulgação de notícias no Ordenamento Jurídico Penal e no Devido Processo Legal Vitória da Conquista 2007 2 Índice 1 Introdução 11 2 Mídia e Direito Penal 2.1 Mídia e liberdade de informação . . . . . . . . . 2.1.1 Panorama histórico e a notícia-mercadoria . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 2.2 Mídia: instância informal de controle social . . . 2.3 Direito Penal: instância formal de controle social 2.4 Mídia e…

das normas jurídicas, maneiras de pensar agir e sentir que são exteriores ao individuo, e que se lhe impõe, pois é dotado de um poder coercitivo específico. Enquanto Durkheim prioriza a sociedade na analise dos fenômenos sociais, Weber prioriza o papel dos atores e suas ações individuais reciprocamente referidas. Para Weber a sociologia é uma ciência que pretende compreender interpretativamente a ação social e assim explica-la causalmente em seu curso de seus efeitos. Ação social toma…

Afirmar que a criminologia é o estudo do crime, criminoso e da criminalidade, significa confundir o seu conceito com os de Direito Penal e de Política Criminal. O Direito Penal não deixa de ser o estudo do crime, do criminoso e da criminalidade, porém sob uma ótica própria. A Política Criminal absorve a mesma conceituação. 2 – As três ciências (Criminologia, Direito Penal e Política Criminal) acusam suas diferenças em relação a sua natureza e aos métodos que aplicam. 3 – Conceito de…

questão polêmica que há tempos preocupa médicos e instiga juristas. Os profissionais da saúde vêem-se acuados diante de tal situação por carregarem consigo o dever, como médicos, de salvaguardar o direito mais essencial de qualquer ser humano: à vida. Os juristas, por sua vez, sentem-se instigados a dissertar e, talvez, dirimir o conflito de direitos fundamentais que o tema proporciona. Diante dessas primeiras considerações, indaga-se: É razoável que o ordenamento jurídico permita a…

Integradas de Bauru - FIB RESUMO O objetivo principal desse artigo é analisar a psicografia como elemento possível de comprovação técnica e científica, proporcionando ao Direito a utilização de cartas psicografadas como elemento de prova em um processo penal. Nesse ínterim, a mediunidade pode ser estudada sob um enfoque global, buscando demonstrar os estudos científicos que tentam desmistificar a mediunidade e comprovar cientificamente a sua existência. Desse modo, o que se buscou é…

MENDES BRAGA A IDENTIDADE DO PRESO E AS LEIS DO CÁRCERE Dissertação apresentada à Banca Examinadora da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, como exigência parcial para obtenção do título de Mestre (área de Concentração Direito Penal, Medicina Forense e Criminologia), sob a orientação do Prof. Dr. Alvino Augusto de Sá. Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo São Paulo - 2008 A IDENTIDADE DO PRESO E AS LEIS DO CÁRCERE ANA GABRIELA MENDES…