Qual O Papel Do Processo Penal Diante Das Manifestações

das drogas na infância e adolescência, tratando-a na sociedade como um fato que necessita que o dependente químico tenha um tratamento. Com isso, propomos uma reflexão sobre esse assunto bem como uma análise da importância do assistente social nos processos de tratamento e prevenção de recaídas, especificamente no Distrito de Jaci Paraná há 90 km de porto velho RO. Observa-se que a maioria das famílias, aparentemente, está ciente dos numerosos problemas de saúde, econômicos,…

Defensoria Pública do Estado, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência com fulcro nos artigos 102, inciso III, letra "a", da Constituição Federal; 128, inciso I, da Lei Complementar Federal n° 80, de 12 de janeiro de 1994 e 541, do Código de Processo civil, interpor RECURSO EXTRAORDINÁRIO, pelas -razões a seguir, requerendo sua remessa, ao Supremo Tribunal Federal. Termos em que, p. deferimento. Campo Grande, 21 de abril de 2015 ANDRÉ FELIPE BANDEIRA CAVALCANTE DEFENSOR…

critério poderes ao vizir, espécie de juiz e sacerdote, sendo que esses funcionários eram fornecidos pelas principais cidades, principalmente, nos julgamentos de casos graves, sendo que o sentenciado poderia recorrer ao faraó. O PROCESSO EGÍPCIO O processo egípcio tinha as seguintes características:  a) acusação como um dever cívico das testemunhas do fato criminoso;  b) polícia repressiva e auxiliar da instrução, a cargo de testemunhas;  c) instrução pública e…

de desenvolver um sentimento diferente por pessoas do mesmo sexo, os sujeitos tornam-se agressivos e podem até mesmo cometer assassinatos para se preservarem de qualquer risco. Muitas vezes, porém, a homofobia parte do próprio homossexual, como um processo de negação de sua sexualidade, às vezes apenas nos primeiros momentos, outras de uma forma persistente, quando o indivíduo chega a contrair matrimônio com uma mulher e a formar uma família, sem jamais assumir sua homossexualidade.…

desdobrou-se demais objetivos específicos, tais como, uma abordagem dos fatores históricos e sociais que a predispõem, a identificação do surgimento de novas formas de atuação perante tal realidade e, sobretudo, a distinção de suas diferentes manifestações, e finalmente as prováveis razões que favorecem a permanência da vítima neste tipo de relacionamento. Para isto, além da pesquisa bibliográfica, foram realizadas entrevistas a partir de um roteiro semi-estruturado. O uso desta técnica…

fiscalização, que de acordo com a Constituição Federativa do Brasil o ministério público é permanente e essencial à atividade judiciária no Brasil, e suas funções são elencadas no artigo 129 da CF de 1988, dentre elas podemos citar: a titularidade de ação penal pública, a defesa da população indígena e também da defesa coletividade; Como também a importância da advocacia no estado democrático de direito (realidades e perspectivas).…

Este trabalho trata da Nossa Lei Maior, que conduzira o leitor ao conhecimento e ao saber supremo levando ao entendimento de direito de ambas as partes. Situou os destacados princípios conjuntamente em seu inciso LV, artigo 5.º: "Aos litigantes, em processo judicial ou administrativo, e aos acusados em geral são assegurados o contraditório e a ampla defesa, com meios e recursos a ela inerentes;" O Princípio do Contraditório contém o enunciado de que todos os atos e termos processuais…

instrumentalização de um direito material previamente positivado. Hoje, com a idéia majoritária de que a ação consiste num direito autônomo, encerrou-se a persuasão desta teoria civilista ou imanentista, até porque a referida teoria não se sustenta diante de uma sentença que julga improcedente o pleito de um direito material existente, positivado. Outras teorias prosseguiram para concepção da ação. Partindo-se da idéia de que a ação representa um direito autônomo, temos que quatro…

Lei 11.340, de 07 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha) 8.1 Processo de Criação da Nova Lei sobre Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher-------------------------------- 49 8.2 Processo de Aprovação do Projeto de Lei de Combate à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher --------------------------------------------------------------------------------------- 51 9. O Papel Crucial dos Operadores de Direito 9.1O papel dos delegados no combate à violência doméstica e…

..............................................13 5. Hipóteses de Mudança no Código Penal e no ECA............................................14 5.1 Aumento do Período Máximo de internação.....................................................15 5.2. Redução da maioridade penal..................................................................................16 6. Argumentos de defesa da maioridade penal aos dezoito anos...........................................17 CONCLUSÃO.............