Ministerio publico e historia da advocacia

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Introdução


Este trabalho tem como objetivo analisar a atuação da instituição do ministério público em todos os seus aspectos, desde a sua fundação até sua fiscalização, que de acordo com a Constituição Federativa do Brasil o ministério público é permanente e essencial à atividade judiciária no Brasil, e suas funções são elencadas no artigo 129 da CF de 1988, dentre elas podemos citar: atitularidade de ação penal pública, a defesa da população indígena e também da defesa coletividade; Como também a importância da advocacia no estado democrático de direito (realidades e perspectivas).
























Ministério público

Origem e desenvolvimento histórico

Não há consenso doutrinário sobre a origem do ministério público, sendo pacífica, contudo, anoção de que o mesmo não surgiu repentinamente, mas foi formado progressivamente durante a evolução histórica.
Em meados do século XIV, na França, surgiram os procuradores do rei, nomeados pelo governante, tinham a obrigação de defender daquele junto aos tribunais; naquela época, portanto, os membros do ministério público defendiam o próprio governante e seus integrantes.
Para efetivação dadefesa, o membro do ministério público se dirigia ao juiz sobre um tablado de madeira, chamado “parquet”, cuja tradução é assoalho, daí o nome parquet, utilizado até hoje para designar os membros do ministério público.
Com o passar dos séculos, o ministério público foi se afastando das funções de defender os interesses dos governantes, para ser responsável pela defesa dos interesses de toda asociedade.
No Brasil, o código de processo criminal de 1832 foi o primeiro texto legislativo a prever a existência do ministério público, e mencionava, apenas, a figura daquele que deveria promover a ação penal.
Já a primeira lei específica sobre o ministério público foi a Lei Complementar n° 40/81, conhecida como Lei Orgânica Nacional do Ministério público.
Porém foi com o constituinte de 1988 que oministério público foi realmente organizado, sendo regulado em um capítulo à parte, denominado DAS FUNÇÕES ESSENCIAS A JUSTIÇA. Com isso, determina-se uma instituição com autonomia funcional, ou seja, independente de qualquer outro poder.




Princípios constitucionais

Constituição Federal que são princípios constitucionais do Ministério Público a unidade, a indivisibilidade e aindependência funcional, assegurada a autonomia funcional e administrativa”. Tais princípios encontram-se previstos no artigo 127, parágrafo 1º, da Constituição Federal.

Unidade

O princípio da unidade diz respeito ao fato de ser o Ministério Público “uno” como instituição. Entretanto, é inegável que a existência do Ministério Público na esfera da União e do Ministério Público na esfera dos Estadosmembros, leva-nos à constatação que haverá unidade dentro de cada um desses órgãos do Ministério Público, sem que haja a subordinação ou até mesmo relação funcional entre eles. Desta forma, o Ministério Público da União abrange o MP Federal, do trabalho, militar e do Distrito Federal e territórios, todos chefiados pelo procurador-geral da República, conservando, cada um deles sua unidade. CadaEstado-Membro possui o seu Ministério Público, chefiado pelo respectivo procurador-geral de Justiça, inexistindo qualquer relação entre eles, embora todos façam parte da mesma Instituição em sentido amplo.

Indivisibilidade

Tal princípio encontra-se previsto no artigo 127, parágrafo 1º, da Constituição Federal e constitui no fato da Instituição do Ministério Público possuir unidade, ou seja, serúnica. Em conseqüência deste princípio tem se que pode haver a substituição de um membro do Ministério Público e um mesmo processo sem que haja nenhum prejuízo. O princípio em estudo apresenta uma relação de continência com o da unidade, pois a instituição do Ministério Público se apresenta como una e indivisível. A indivisibilidade indica, ainda, que o posicionamento adotado por um de seus...
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