Direito de Manifestação

DIREITO DE MANIFESTAÇÃO POPULAR Layra de Sá Dutra Resumo: Importante à população conhecer/identificar quais seus direitos em manifestações e o que é ou não legitimo de ser praticado nesses movimentos. Método de pesquisa utilizado foi à exploratória mostrando como o Estado está se comportando diante das manifestações, e quais as consequências deste comportamento. Foi usado o método de abordagem metodológica qualitativa, onde se trabalha com universo de motivos, valores, atitudes, além do uso de artigos científicos e leituras do tema em sites como base para esta pesquisa. Da pesquisa feita, foi extraída que o exercício do direito a manifestação está prevista na Constituição Federal, no artigo 5º, incisos IV e XVI, mas a mesma deve ser praticada com bom senso, sem vandalismos, um respeitando ao outro, pois ao invés de nos opor, devemos nos unir e qualquer espécie de censura injustificada à liberdade de reunião deve ser reprimida, assim como qualquer abuso ou crime cometido por seus participantes. Palavra-chave: Manifestações; Censura; Direitos; Mídia. Abstract: Important for the people to know / identify their rights demonstrations and what is or is not legitimate to be practiced in these movements. Research method used was exploratory showing how the state is behaving before the manifestations, and what the consequences of this behavior. The method of qualitative methodological approach, where we work with universe of motives, values , attitudes, and the use of…

MULTIVIX VITÓRIA CURSO DE DIREITO THYELI SAGRILLO PIMENTEL (14100569) DIREITO PENAL: TEXTO CRÍTICO VITÓRIA 2014 1. DOS DELITOS E DAS PENAS Cesare Bonesana, marquês de Beccaria, nasceu em Milão no ano de 1738. Educado em Paris pelos jesuítas, entregou-se com entusiasmo ao estudo da literatura e das matemáticas. Muita influência exerceu na formação do seu espírito a leitura das Lettres Persanes de Montesquieu e de L’Esprit de Helvétius. Desde então, todas as suas…

encarregadas de redigir discursos para as partes que atuavam nos processos, os chamados logógrafos. Isso pode ser comprovado quando se analisa a História do Direito na Grécia. Hoje a advocacia está regulamentada pela Lei Federal nº 8.906/94 – Estatuto da OAB, pelo Regulamento Geral, pelo Código de Ética e Disciplina e pelos Provimentos do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil. Ao prestar a sua função social, o advogado faz o seu papel de forma peculiar na sociedade, pois o…

1. Processo de redemocratização do Brasil 2. Violência infantil 3. Educação online 4. A postura diplomática do Brasil 5. Analfabetos funcionais 6. Terceira idade 7. Marco Civil da internet 8. Educação para todos 9. Mobilidade Urbana 10. Reforma Política 11. Patriotismo 12. Os limites do humor nas redes sociais 13. Mobilizações populares no Brasil 14. Papel da mulher no século XXI 15. Os "justiceiros": justiça feita com as próprias mãos 16. Redes sociais e Direitos Humanos 17. Campanhas…

Da inaplicabilidade do art. 385, primeira parte, do Código de Processo Penal ante a estrutura principiológica constitucional. Antes de perscrutar o tema proposto, julgo pertinente discorrer acerca dos sistemas processuais penais. Tais sistemas podem ser definidos como a colecção de regras e princípios que estabelecem as diretrizes a serem seguidas para a aplicação do direito material. A doutrina costuma classificar os sistemas processuais em inquisitivo, acusatório e misto ou…

trabalhe com uma proposta de solução para o assunto abordado. Pensando na preparação contínua para a prova, a Universia Brasil separou 108 temas que podem ser abordados no Enem 2015. Confira a seguir quais são eles: 1. Processo de redemocratização do Brasil 2. Violência infantil 3. Educação online 4. A postura diplomática do Brasil 5. Analfabetos funcionais 6. Terceira idade 7. Marco Civil da internet 8. Educação para todos 9. Mobilidade Urbana 10. Reforma Política 11. Patriotismo 12.…

processual penal brasileira. Sendo abordado também o prejuízo causado pela atividade investigatória do Ministério Público para o sistema acusatório, onde o Promotor de Justiça quando estiver investigando não estará realizando o seu principal papel, qual seja, o controle externo da investigação policial, ou seja, o fiscal da lei. Palavras-chave: Controle; investigação; Ministério Público. 1 INTRODUÇÃO Grande discussão existe na…

Modelo de Habeas Corpus :: Amparo legal CF/88 - Art. 5º, LXVIII - conceder-se-á habeas corpus sempre que alguém sofrer ou se achar ameaçado de sofrer violência ou coação em sua liberdade de locomoção, por ilegalidade ou abuso de poder. Código de Processo Penal - Art. 647 e 648 - Dar-se-á habeas corpus sempre que alguém sofrer ou se achar na iminência de sofrer violência ou coação ilegal na sua liberdade de ir ou vir, salvo nos casos de punição…

centraliza-se na aplicação do Garantismo Penal de uma forma errônea incorrendo-se por inúmeras vezes no chamado Garantismo Hiperbólico Monocular, hipótese totalmente contraria do sentido proposto por Ferrajoli seu idealizador, cuja doutrina vai além da proteção dos direitos fundamentais do agente, a qual inclui a coletividade. Neste trabalho, foram associados, entre outros, importantes doutrinadores da área jurídica, como Lysander Spooner (1992), Luigi Ferrajoli (2000). …

limitação dos poderes de investigação criminal. “A democracia surgiu quando, devido ao fato de que todos são iguais em certo sentido, acreditou-se que todos fossem absolutamente iguais entre si”. Aristóteles Keila Márcia Santos Andrade Souza* Mariane Adriana dos Santos* RESUMO A promulgação de Constituição brasileira de 1988 trouxe consigo a instituição do Estado Democrático de Direito, no qual se busca aumentar as garantias fundamentais da população assegurando a proteção aos…