Qual A Principal Característica Da Norma Jurídica Que Se Percebe No Artigo Acima Citado

Inclusão do deficiente físico no mercado de trabalho Flávia de Almeida Lima Rabello Teixeira Graduanda em Direito pelo Centro Universitário Salesiano de São Paulo - U. E. de Lorena. Introdução O artigo científico desenvolvido trata da área de Direito do Trabalho, especificamente da Revisão Histórico Legal da Inclusão do Deficiente Físico no Mercado de Trabalho. Trata-se de um tema que engloba diversas fontes de regulamentação, para o qual existe legislação específica. Desta forma, o foco é

ou menor intensidade, alterando o meio em que vive; porém, faz isso buscando sua sobrevida, porque busca alimentos, matérias-prima, água etc. Desta feita, é perceptível que o homem via-se alheio à natureza, não era partícipe do meio natural, estava acima ou além deste. Não havia preocupação em preservar os recursos naturais, que eram considerados ilimitados e inesgotáveis. Em grande parte a moral teocêntrica, depois de Cristo, influenciou nessa concepção ilusória de não-escassez até os…

municípios e Distrito Federal. Com isso, a Lei não delimitava com clareza a pessoa ou órgão de direito público nem as características que deveriam ter os fatos sobre os quais poderiam recair a cobrança do imposto sobre prestação de serviços. Outro aspecto que dificultava a arrecadação dos tributos sobre serviços era a existência de vários impostos de competência dos municípios com características semelhantes. Veja logo abaixo a discriminação desses impostos feita por Teixeira (2008,…

REFLEXÕES SOBRE A FORMAÇÃO JURÍDICA. RESUMO A consciência individual do que é ética, moral e Direito é de extrema importância quando se trata da formação de um jurista. Infelizmente, parece que a sociedade não tem mais tempo para refletir sobre conceitos abstratos - e.g. Democracia, Liberdade etc. -, o que nos torna mais dependentes dos conceitos preconcebidos e, deixando de produzir, passamos a simplesmente reproduzir as idéias já sedimentadas. Percebe-se que,…

ser criados futuramente, inclusive através de armazenamento temporário ou definitivo em memória ou disco dos usuários ou clientes, em aparelhos móveis ou fixos, portáteis ou não, cabendo à Editora Revista dos Tribunais determinar todas as suas características editoriais e gráficas, preço, modo de distribuição, disponibilização, visualização, acesso, download, venda e revenda aos distribuidores, portais de Internet, banco de dados, bem como promoções, divulgação e publicidade. Como…

livre de todos e respeitando direitos e deveres de cada um de seus cooperados, aos quais presta serviços, sem fins lucrativos. A sociedade cooperativa apresenta os seguintes traços característicos: 1) É uma sociedade de pessoas. 2)O objetivo principal é a prestação de serviços. 3)Pode ter um número ilimitado de cooperados. 4)O controle é democrático: uma pessoa = um voto. 5)Nas assembleias, o “quorum” é baseado no número de cooperados. 6)Não é permitida a transferência das…

dada ao instituto pelo ordenamento jurídico. No entanto, apesar de sua previsão constitucional (artigo 37, VII) o direito de greve dos servidores públicos não foi até o momento especificamente regulamentado, sendo que não há nem mesmo uma previsão para que uma lei que trate do assunto venha a ser feita. O Judiciário, após diversas vezes discutindo o tema sem chegar a uma posição que desse segurança jurídica tanto para a Administração Pública quanto para os servidores públicos, precisou…

institutos a eles relacionados. A intenção do texto que se segue é promover uma compreensão sistemática da estrutura das obrigações, possibilitando um melhor entendimento dos dispositivos legais atinentes ao assunto. Faz-se necessário, também, expor as principais divergências doutrinárias que envolvem tão relevante tema, de forma a conduzir o intérprete e aplicador do Direito à apreensão dos institutos que regem a matéria e da forma como os mesmos são percebidos pela doutrina civilista…

sendo possível a leitura da Bíblia, para que se dedicasse à religião e se arrependesse de sua conduta ilegal, ainda atrelando a conduta ilícita ao pecado. Apesar da rigidez e do caráter retributivo imposto por este sistema penitenciário, percebe-se parca evolução ao longo dos anos permitindo-se algum tipo de contato com funcionários, médicos e religiosos, sendo concedido àqueles que tivessem cometido delitos de pouca gravidade, a realização de pequenas tarefas internamente nos…

TIRADENTES ALISSON ALMEIDA DOS SANTOS DESCONSIDERAÇÃO DA PESSOA JURÍDICA: UMA VIABILIZAÇÃO AO CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO IMPOSTA A PESSOA JURÍDICA EM CONSEQUÊNCIA DE ATOS PRATICADOS PELOS SEUS REPRESENTANTES ARACAJU 2010 UNIVERSIDADE TIRADENTES ALISSON ALMEIDA DOS SANTOS DESCONSIDERAÇÃO DA PESSOA JURÍDICA: UMA VIABILIZAÇÃO AO CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO IMPOSTA A PESSOA JURÍDICA EM CONSEQUÊNCIA DE ATOS PRATICADOS PELOS SEUS REPRESENTANTES …