Cooperativismo em face do contrato de trabalho

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UNIVERSIDADE VALE DO RIO DOCE

FADE - FACULDADE DE DIREITO, ADMINISTRAÇÃO E CIÊNCIAS ECONÔMICAS.

Direito do Trabalho

1 Prof. Glaydson Sarcinelli Fabri

Governador Valadares – MG

Maio 2011

UNIVERSIDADE VALE DO RIO DOCE
FADE - FACULDADE DE DIREITO, ADMINISTRAÇÃO E CIÊNCIAS ECONÔMICAS.

Fany Ferreira Domingos

Regilane Conceição Almeida

Direito do Trabalho

Prof. GlaydsonSarcinelli Fabri

Governador Valadares – MG

Maio 2011

Sumário

Introdução................................................................................................04Conceito de Cooperativas.…...................................................................05

Cooperativas de trabalho........................................................................06

Conceito deCooperativismo...................................................................09

O Cooperativismo....................................................................................10

O Cooperativismo em face do Contrato de Trabalho.............................10

Legislação................................................................................................11Jurisprudência.........................................................................................12

Referências Bibliográficas.......................................................................13

INTRODUÇÃO

1.CONCEITO DE COOPERATIVAS:
As Sociedades Cooperativas estão reguladas pela Lei 5.764, de 16 de dezembro de 1971, que definiu a Política Nacional de Cooperativismo e instituiu o regime jurídicodas Cooperativas. Cooperativa é uma associação de pessoas com interesses comuns, economicamente organizada de forma democrática, isto é, contando com a participação livre de todos e respeitando direitos e deveres de cada um de seus cooperados, aos quais presta serviços, sem fins lucrativos.

A sociedade cooperativa apresenta os seguintes traços característicos: 
1) É uma sociedade de pessoas.2)O objetivo principal é a prestação de serviços.
3)Pode ter um número ilimitado de cooperados.
4)O controle é democrático: uma pessoa = um voto.
5)Nas assembleias, o “quorum” é baseado no número de cooperados.
6)Não é permitida a transferência das quotas-parte a terceiros, estranhos à sociedade, ainda que por herança.
7)Retorno proporcional ao valor das operações.
8)Não está sujeita àfalência.
9)Constitui-se por intermédio da assembleia dos fundadores ou por instrumento público, e seus atos constitutivos devem ser arquivados na Junta Comercial e publicados.
10)Deve ostentar a expressão “cooperativa” em sua denominação, sendo vedado o uso da expressão “banco”.
11)Neutralidade política e não discriminação religiosa, social e racial.
12)Indivisibilidade do fundo de reserva entreos sócios, ainda que em caso de dissolução da sociedade.
Saliente-se que a cooperativa existe com o intuito de prestar serviços a seus associados, de tal forma que possibilite o exercício de uma atividade comum econômica, sem que tenha ela fito de lucro.

1.2 COOPERATIVAS DE TRABALHO:

São cooperativas de trabalho aquelas que, constituídas entre operários de uma determinada profissão ouofício ou de ofícios vários de uma mesma classe, têm como finalidade primordial melhorar os salários e as condições de trabalho pessoal de seus associados e, dispensando a intervenção de um patrão ou empresário, se propõem contratar obras, tarefas, trabalhos ou serviços públicos ou particulares, coletivamente por todos ou por grupos de alguns” (Art. 24 do Decreto-Lei 22.232 de 19-12-32).

2.CONCEITODE COOPERATIVISMO:
O termo cooperativismo vem da palavra cooperar, que também significa trabalhar junto com outras pessoas para realizar um mesmo objetivo.

Por meio da cooperação, que tem a ver com confiança e solidariedade, as pessoas vão se organizar em defesa dos seus interesses.

Esta cooperação, esta união de pessoas numa mesma ação, ganhou o nome de cooperativismo.

2.3 O...
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