Qual A Principal Característica Da Norma Jurídica Que Se Percebe No Artigo Acima Citado

para a concretização da liberdade, segundo este pensador, é autodomínio (CHAUI, 1995). Discípulo de Sócrates, Platão (428 a 347 a.c.) estabeleceu igualmente seu parecer a respeito da liberdade. Importante se faz explicar que, para o filósofo citado, a alma do homem é a parte pura do ser humano e seu corpo/carne é a parte infestada pelas vicissitudes terrestres. Portanto, a morte teria como conseqüência a libertação da alma. A partir deste pensamento e de diversos outros, observa-se…

INTRODUÇÃO .................................................................................................... 1. CLÁUSULA COMPROMISSÓRIA NO CONTRATO CONSUMERISTA DE ADESÃO.................................................... 2 DISCURSSÃO JURÍDICA. .............................................................................. 3 OBJETIVOS ..................................................................................................... 3.1QUESTIONAMENTO CONSUMERISTA. .............

prévio acerca da relação do direito penal x direito ambiental; 3. Lei 9.605 e a tutela penal do meio ambiente 3.1. Autoria 3.2. Da pessoa jurídica 3.2.1. Da desconstituição da pessoa jurídica; 4. Da aplicação das penas 4.1. Das penas aplicáveis às pessoas físicas 4.1.1. Penas restritivas de liberdade 4.1.2. Penas restritivas de direito 4.2. Penas da pessoa jurídica; 5. Das circunstâncias 5.1. Atenuantes 5.2. Agravantes; 6. Das excludentes de ilicitude; 7. Da ação penal; 8. Dos crimes…

palavra direito não possui apenas uma definição mais sim varia pois o conhecimento que podemos obter através dela é muito amplo, o direito se divide em duas grandes classes: o direito privado e o direito publico e assim possui varias subclasses. Neste artigo, buscar-se-á oferecer algumas expressões que levem ao entendimento do que é direito, utilizando-se de definições suscitadas por Kant, Kelsen e Miguel Reale. Fique claro: não se busca atingir o eidos de direito. O seu conceito não é o…

8046/2010, O NOVO CPC. RECIFE – PE 2013 LUIS CARLOS DE MORAIS ESTUDO COMPARATIVO ENTRE AS TUTELAS DE URGENCIA E DA EVIDENCIA NO CÓDIGO VIGENTE E AS PROPOSTAS DA LEI 8046/2010, O NOVO CPC. Artigo científico apresentado como exigência parcial para avaliação da disciplina Tipologia das Tutelas Jurisdicionais, ministrada no curso de Pós-graduação Stricto Sensu em Direito da Universidade Católica de Pernambuco. Orientador:…

esta ocupa na atualidade, possuem a totalidade e a extensão dos poderes inerentes à situação jurídica do Estado. Nesse particular, o capítulo 1 reporta-se ao estudo dos elementos constitutivos do Estado perante o Direito Internacional, quais sejam: território, povo e governo, a fim de apresentar um conceito mais preciso do instituto e identificar o momento em que o Estado adquire à sua personalidade jurídica internacional. Assim como todos os organismos, e os próprios seres humanos, os…

essa tenham vicejado, hodiernamente não se mais aceita a idéia de que os direitos são simplesmente naturais. Entende-se, pois, que se tratam os direitos fundamentais de direitos positivos, historicamente plasmados, pela vontade popular, nas ordens jurídicas nacionais. [02] Também utilizada é a expressão direitos humanos, mormente nos tratados internacionais. Contra tal expressão objeta-se o fato de que não faz sentido imaginar direitos que não sejam humanos, já que estes são, por…

Organizações Religiosas Lei 10.825/2003 I – Da Organização Religiosa: conceito, natureza jurídica e registro É considerada organização religiosa, espécie do gênero pessoa jurídica de direito privado, conforme alteração do art. 44 do Código Civil levada a efeito pela Lei 10.825, de 22 de dezembro de 2003, publicada no Diário Diário Oficial da União – Seção 1 – do dia 23 subseqüente. “Art. 44. São pessoas jurídicas de direito privado: I - as associações; II - as sociedades; III -…

sobrevivência, com o direito a liberdade do obrigado. Assim, deve-se com reservas analisar o tema, visto a precariedade dos interesses postos em conflito. Na primeira seção, serão abordados os alimentos em geral, como conceito, pressupostos, características do direito a alimentos, os sujeitos da obrigação alimentar e as formas de extinção da obrigação em questão. Na segunda seção, trata-se da ação de alimentos, distinguindo alimentos provisórios e provisionais, e falando…

permitir a reprodução por meio eletrônico ou impresso do texto integral e/ou parcial da OBRA acima citada, para fins de leitura e divulgação da produção científica gerada pela Instituição. Ourinhos-SP, ______/______/______ ----------------------------------------------------------------- Rafael Zaia Perino Declaro que o presente Trabalho de Conclusão de Curso, foi submetido a todas as Normas Regimentais da Faculdade Estácio de Sá de Ourinhos e, nesta data, AUTORIZO o…