CLÁUSULA COMPROMISSÓRIA NO CONTRATO DE ADESÃO CONSUMERISTA

CLÁUSULA COMPROMISSÓRIA NO CONTRATO DE ADESÃO CONSUMERISTA

CLÁUSULA COMPROMISSÓRIA NO CONTRATO DE ADESÃO CONSUMERISTA

SERRA
2014
SUMÁRIO

INTRODUÇÃO ....................................................................................................

1. CLÁUSULA COMPROMISSÓRIA NO CONTRATO CONSUMERISTA DE ADESÃO....................................................

2 DISCURSSÃO JURÍDICA. ..............................................................................

3 OBJETIVOS .....................................................................................................

3.1QUESTIONAMENTO CONSUMERISTA. .......................................................

3.2 ANÁLISE DA LEGALIDADE ARBITRAL........................................................

4 REFERENCIAL TEÓRICO ...............................................................................

5 PROCEDIMENTOS METODOLÓGICOS .........................................................

6 CRONOGRAMA................................................................................................

REFERÊNCIAS ..................................................................................................

INTRODUÇÃO

Em um mundo altamente globalizado, onde o sucesso das relações interpessoais depende do bom aproveitamento do tempo, imprescindível uma análise crítica a respeito dos novos contornos das relações de consumo, principalmente no que tange a possibilidade do uso da arbitragem nos contratos de adesão, em especial, os contratos de consumo.
A aplicação desse instituto, mesmo após sua regulamentação pela Lei 9.307/96, ainda é tema que gera muitas discussões. Podemos sintetizar a arbitragem como um meio alternativo de solução de conflitos, onde as partes, de comum acordo, se comprometem a eleger um árbitro (de confiança de