Arbitragem em seguro e resseguro

A ARBITRAGEM NOS CONTRATOS DE SEGUROS E RESSEGURO

Landulfo de Oliveira Ferreira Júnior
Advogado e Consultor Jurídico. Professor na Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, em Belo Horizonte. Especialista em Direito de Empresa. Mestrando em Direito Empresarial pela Faculdade Milton Campos. Membro da Seção Brasileira da Assocition Internationale de Droit des Assurances – AIDA. Membro da Comissão Especial de Assuntos Jurídicos e Fiscais do SESMIG - Sindicato da Empresas de Seguro Privado e Capitalização do Estado de Minas Gerais. Membro do 1º Quadro de Árbitros da Câmara Setorial do Mercado de Seguros, da Câmara Mineira de Mediação e Arbitragem - CAMINAS

“Ao morrer evite o inferno, em vida evite os tribunais.” Provérbio chinês

Não é recente, mas de há muito, que a sociedade brasileira sente e reclama quantos aos efeitos do moroso e atravancado trâmite dos processos judiciais. Diz-se que há excesso de recursos processuais, que há pouco juizes, que o sistema processual permite manobras que eternizam a solução dos conflitos levados às nossas Cortes Judiciais.

Esta com certeza é uma das questões que a todos nós aflige e que merece detida atenção.

Destaque-se, oportunamente, que tal preocupante situação não é uma mazela das instituições judiciárias nacionais.

Foi de extrema felicidade a menção feita pela Culta Dra. Ângela Mendonça , pela qual lembrou-nos que em Relatório de abertura do Simpósio Jurídico W.G. Hart sobre a Justiça Civil e suas Alternativas, realizado em Londres, de 7 a 9 de julho de 1992, no Institute of Legal Advanced Studies, “ o Douto Jurista Italiano, Mauro Cappelletti, historiou o que se refere à reação mundial, contra o formalismo excessivo e a demora na solução dos conflitos pelo judiciário. Expôs sobre o que chamou de “Medidas Alternativas do Movimento Universal de Ampliação do Acesso à Justiça”, que combate o desvirtuamento do processo tradicional que, notoriamente conhecido como