Qual A Principal Característica Da Norma Jurídica Que Se Percebe No Artigo Acima Citado

necessário estudar desde a gênese da advocacia, que se dá pela extrema restrição do Estado ao exercício da autotutela. Todos os povos da antiguidade já recorriam a alguém para aconselhar, fazer as acusações e defesas, justificar atitudes e iniciativa, percebe-se então a importância que os advogados têm desde as primeiras sociedades e a função que já exerciam naquela época. A Constituição Federal e o Estatuto do advogado tratam da advocacia e de sua função em seu desenvolvimento,…

Constitutional principles of the jury. Procedural principles applicable to the jury. Jury as formal fundamental guarantee. Sumário Introdução 8 I. Do Fenômeno Midiático 10 1. Caso Isabella Nardoni 10 2. Caso Eliza Samudio 12 3. Relevância jurídica do fenômeno apresentado 14 II. Dos Princípios Constitucionais do Tribunal do Júri 20 1. Da Plena Defesa 20 2. Do Sigilo das Votações 23 2.1 Do Método da Íntima Convicção 24 2.2 Do Princípio da Motivação 26 3. Das Violações…

................................ de 2007. DEDICATÓRIA Inúmeras razões me levariam a dedicar este trabalho a minha família, entretanto, ressalto neste espaço, apenas duas destas motivações: o incessante apoio para aprofundar meus estudos e, acima de tudo, estimular os meus tantos objetivos de vida. Dedico também este trabalho aos meus sempre presentes e eternos amigos que, mesmo sem saber desta homenagem, possuem parcela significativa de contribuição por me concederem o que de mais…

objetivo abordar o princípio constitucional da dignidade da pessoa humana, sob o enfoque da filosofia do direito, tendo como referencial as idéias dos principais doutrinadores sobre o tema. A partir da análise da evolução histórica dos conceitos de jusnaturalismo e positivismo, o estudo busca compreender como no campo do direito constitucional das principais nações ocidentais os direitos humanos passaram a ser positivados com o intuito de garantir a sua efetividade. Ademais, serão…

TEORIA DOS PRECEDENTES JUDICIAIS E SUA EFICÁCIA PARA GARANTIA DA SEGURANÇA JURÍDICA Déborah Caron∗ Sumário: 1 Introdução; 2 Os sistemas civil law e common law; 3 Conceito e fundamento dos precedentes judiciais; 4 Ratio decidendi e obter dictum; 5 Técnicas de aplicação e superação de precedentes; 6 Os precedentes judiciais no Brasil; 7 A teoria do precedente no novo CPC; 8 Conclusão. Resumo: O presente estudo refere-se à Teoria dos Precedentes Judiciais, demonstrando sua…

objetiva ampliar conhecimentos sobre a Psicologia no âmbito do Direito de Família. Alguns pontos relevantes serão aqui destacados. A Psicologia é definida como a ciência do comportamento e dos fenômenos psíquicos. O Direito, como o conjunto de normas jurídicas que vigoram num país. A Psicologia vem inserindo-se no Direito através da necessidade de se dar atenção aos aspectos psicológicos muito presentes no âmbito jurídico. No Direito de Família – enfoque deste trabalho – são abordadas…

o assunto. 2. DESENVOLVIMENTO 2.1. Princípios Norteadores da Convenção O Professor Doutor Peter Huber, em seu artigo “Two contentious German Contributions to the CISG”, disserta sobre contribuições da jurisprudência e da doutrina alemãs, destacando a ampla adesão dos Estados à Convenção de Viena. Ele justificou, ademais, a escolha pela Alemanha para a realização de seu artigo, tendo mencionado o elevado grau de escritas sobre o tema em virtude da aplicação da CISG. Segundo ele, a…

Certificados Concursos Email OAB ENEM Senha Vídeos Ok Modelos Perguntas Esqueceu a senha? Não tem cadastro? Notícias 0 Artigos Fale Conosco Mais... powered by Ok Google PUBLICIDADE ENGANOSA E ABUSIVA À LUZ DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR JurisWay Sala dos Doutrinadores Artigos Jurídicos Direito do Consumidor Indique este texto a seus amigos Autoria: Resumo: Publicidade enganosa e abusiva no Código de Defesa do…

Internacional O estado no direito internacional público: formação e extinção Josué Scheer Drebes Resumo: Os Estados soberanos são os principais sujeitos de Direito Internacional Público, tanto do ponto de vista histórico quanto do funcional, já que é por sua iniciativa que surgem outros sujeitos, como as organizações internacionais. O objeto deste ensaio, então, é conceituar o Estado, quais são seus elementos e seu processo de desenvolvimento, com ênfase às…

Replacement, VAT, advantages. SUMÁRIO INTRODUÇÃO 11 CAPÍTULO I 13 ASPECTOS GERAIS DO DIREITO TRIBUTÁRIO 13 1.1 Conceito 13 1.2 Histórico 13 1.3 Natureza Jurídica 14 1.4 Fontes do Direito Tributário 14 2.5 Interligações do Direito Tributário com outros ramos do direito. 17 2.6 Competência para tributar 18 2.7 A Relação Jurídica 18 2.7.1 Fato gerador 20 2.7.2 Obrigação Tributária 21 2.7.4 Sujeito Ativo e Sujeito Passivo 22 2.7.5 Base de cálculo 23 2.7.6 Alíquota…