Qual A Principal Característica Da Norma Jurídica Que Se Percebe No Artigo Acima Citado

teoria geral (definição, classificação, criação, extinção, personalidade jurídica, estrutura orgânica, ordem jurídica, privilégios e imunidades). 4.2.1. Organização das Nações Unidas (ONU). Comissão das Nações Unidas para o Comércio e Desenvolvimento (UNCTAD). Organização Mundial da Propriedade Intelectual (OMPI). 4.2.2. Organização Mundial do Comércio (OMC). Acordos integrantes da OMC. Acessão à OMC. Validade das normas da OMC no Brasil. 4.2.3. Fundo Monetário Internacional…

FACOL – FACULDADE OSMAN LINS GRADUAÇÃO EM CIÊNCIAS JURÍDICAS IMPENHORABILIDADE DO BEM DE FAMÍLIA DO FIADOR LOCATÍCIO JOSÉ RICARDO ALVES PEDROZA FILHO VITÓRIA DE SANTO ANTÃO - PE 2013 JOSÉ RICARDO ALVES PEDROZA FILHO IMPENHORABILIDADE DO BEM DE FAMÍLIA DO FIADOR LOCATÍCIO Projeto monográfico apresentado ao curso de Graduação em Ciências Jurídicas da Faculdade Osman Lins (FACOL), como…

fenômeno biológico e social”. Ela é um corpo intermediário entre o indivíduo e o Estado, sua finalidade primária é propagar a espécie, e sua finalidade secundária é favorecer o auxílio mútuo dos seus membros. Sua estrutura orgânica é regida por normas jurídicas, cujo conjunto constitui o Direito de Família. Ao conceituar família Miranda dizia (2001, p. 57): [...] a palavra família aplicada aos indivíduos, empregava-se no direito romano em acepções diversas. A palavra família também…

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MATO GROSSO CAMPUS UNIVERSITÁRIO DE CÁCERES “JANE VANINI” FACULDADE DE CIÊNCIAS SOCIAIS E APLICADAS DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS JURIDICAS Princípios gerais do Direito e Tridimensionalismo de Miguel Reale Nathália Beltrão de Araujo Trabalho apresentado como pré-requisito parcial à disciplina de Introdução ao Estudo do Direito I, do Curso de Bacharelado em Direito da…

produção No Direito empresarial, empresa é uma atividade econômica exercida profissionalmente pelo empresário por meio da articulação dos fatores produtivos para a produção e circulação de bens e serviços. Empresa não é sujeito de direito, não é pessoa jurídica, nem local onde se desenvolve a atividade econômica. Segundo Fábio Ulhoa Coelho (2010, pp. 12 e 13): Se empresário é o exercente profissional de uma atividade econômica organizada, então empresa é uma atividade; a de produção ou…

1.Introdução O presente artigo não pretende ser um estudo exaustivo e ao mesmo tempo conclusivo acerca do tema "funcionalismo penal". Seu escopo é o de, após exame perfunctório da doutrina estrangeira, apresentar subsídios para a discussão do assunto no âmbito do Direito Penal brasileiro. Desta maneira, este escrito jurídico-penal se traduz ainda na meta de estimular junto aos operadores do Direito Penal, a real necessidade do questionamento acerca da eficácia do método racional-final…

Gabriela pela atenção, cortesia e auxílio voltados a mim durante a realização do presente trabalho. Aos colegas de classe, em especial a Lais, Ana Cláudia, Carol, Uilian, Leonardo e Taciane pelo auxílio, atenção e paciência. “Sabedoria é a coisa principal. Adquire sabedoria; e com tudo o que adquirires, adquire compreensão. Estima-a muito, e ela te exaltará”. (Provérbios 4, 7). RESUMO Esse trabalho monográfico tratou da questão da criminalidade informática, fenômeno moderno e…

Leite Kirchner. Aprovado em: Banca Examinadora ____________________________________ Prof. _____________________________________ Prof. RESUMO O presente trabalho tem por objetivo principal, a produção de um relatório sobre o novo Direito Empresarial. O qual verse sobre a seguinte questão: “O novo Direito Empresarial, com ênfase na função social e na capacidade contributiva, é coerente e adequado à atualidade

ainda, como procedimento preventivo à ineficácia da prestação da tutela do Estado. Todavia, as medidas cautelares não encontram um fim em si mesmas, e sendo fundadas sob o princípio da provisoriedade, dentre outros, são instrumento de um processo principal, podendo ser requeridas de modo antecipatório ou incidental, observando a situação que de fato envolve o direito ou processo a que se pretende tutelar. Dentre as possibilidades de prestação de medidas cautelares previstas no Processo…

A RESPONSABILIDADE CIVIL PELO PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULOS DE CRÉDITO Rosa Maria Borges RESUMO O presente artigo tem por objetivo avaliar o impacto do protesto de títulos de crédito de pessoas jurídicas e expor à quem deve ser reputada a responsabilidade civil por tal ato. A pesquisa se desenvolve a partir de um estudo minucioso sobre as espécies de título de crédito existentes do mercado e as formas hodiernamente mais utilizadas. Sob tal diretriz, a presente pesquisa ainda traz algumas