Qual A Principal Característica Da Norma Jurídica Que Se Percebe No Artigo Acima Citado

como a sua destinação a se prestar como um mecanismo de acesso à justiça de forma democrática, célere e eficaz. Neste diapasão, deverá ser observada a perspectiva dos princípios basilares dos Juizados Especiais Cíveis, no que tange às suas principais características, delimitações e inexorabilidade para o processo nestes Juizados, bem como sua aplicabilidade no âmbito desta Justiça Especializada, para que se alcance a solução dos processos com celeridade aliada à presteza jurisdicional. …

EDUCACIONAL PRESIDENTE CASTELO BRANCO FACULDADE CASTELO BRANCO DA RELAÇÃO JURÍDICA PROCESSUAL À LUZ DOS PRINCÍPIOS DO DISPOSITO E DA LEALDADE PROCESSUAL COLATINA 2012 CARLOS GEOVANE DE OLIVEIRA PINHEIRO DEYVIDE PAOLI DA SILVA FLÁVIO JOSÉ INOCENCIO LORENA GATTI PRADO LUCAS RODRIGUES MARQUES RAYANE PATROCINIO RICARDO MAIER SAMIRA MEDEIROS DOERL WILSON LUIZ GONÇALVES FILHO DA RELAÇÃO JURÍDICA PROCESSUAL À LUZ DOS PRINCÍPIOS DO DISPOSITO E DA LEALDADE…

Uni-ANHANGUERA – CENTRO UNIVERSITÁRIO DE GOIÁS CURSO DE DIREITO ORGANIZAÇÕES SOCIAIS E O CONTRATO DE GESTÃO – UMA DISCUSSÃO JURÍDICA AINDA EM ABERTA DE UMA NOVA FORMA DE GESTÃO COMPARTILHADA YURI LEMES RABELO GOIÂNIA Junho/2015 YURI LEMES RABELO ORGANIZAÇÕES SOCIAIS E O CONTRATO DE GESTÃO – UMA DISCUSSÃO JURÍDICA AINDA EM ABERTA DE UMA NOVA FORMA DE GESTÃO COMPARTILHADA Monografia apresentada ao Curso de Direito do Centro Universitário de…

para direitos coletivos. A relação individual é vista nos primeiro artigos, onde há uma preocupação que a relação de consumo seja adequada, impedindo que o consumidor sofra com algum dano ou vício. Como disposto no primeiro capítulo, a relação de consumo não deve conter nenhum vício, possibilitando ao consumidor o pleno uso de seu objeto de compra ou a utilização devida do serviço. Caso ocorra, deverá ser feita a utilização dos artigos dispostos neste código, a fim de igualar as partes,…

enquanto a ciência jurídica sempre cresceu em progressão aritmética, faz-se necessária a implementação de medidas que visem equilibrar ou mesmo reequilibrar as relações entre consumidor e fornecedor. Recentemente, há aproximadamente três décadas, a defesa do consumidor começou a ser exercitada por aqueles que começaram a ser atingidos pelo crescimento da atividade industrial e dos diversos setores da prestação de serviços, embora naquela época ainda não existisse qualquer norma…

Direito. Desde os primórdios, o homem procurou agrupar-se visando atingir um bem comum, unindo as características físicas e mentais de cada indivíduo para melhorar a produção de bens de uso e consumo. Entretanto, a vida em conjunto sempre exigiu a criação de normas de conduta aptas a manter a paz e a harmonia da sociedade. A própria evolução do homem obrigou-o a começar a estudar tais normas de conduta, observando o interesse da sociedade e transformando em lei, o mínimo de comportamento

FINOM JOAO ALBERTO DE OLIVEIRA COSTA A EDUCAÇÃO INCLUSIVA: APLICABILIDADE E EFICÁCIA PARACATU – MG 2013 JOAO ALBERTO DE OLIVEIRA COSTA A EDUCAÇÃO INCLUSIVA: APLICABILIDADE E EFICÁCIA Artigo apresentado como requisito parcial para a conclusão do Curso de Pós-Graduação Lato sensu em Docência do Ensino Superior na Faculdade do Noroeste de Minas. PARACATU – MG 2013 A EDUCAÇÃO INCLUSIVA: APLICABILIDADE E…

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS 60 Introdução O presente trabalho foi desenvolvido através de pesquisa em livros físicos, bem como através de pesquisas realizadas na internet, em sites confiáveis. O conhecimento foi sendo construído a partir da leitura de Artigos publicados por mestrados e doutorados acerca do tema, bem como de Promotores e Advogados de renome na sociedade brasileira. Este trabalho tem como objetivo demonstrar ao leitor o que é a delação premiada, como ela se desenvolveu…

Pretende-se, para isso, comprovar a dinamicidade do Direito por meio da análise da interferência da Sociedade sobre o Direito em questão. A caracterização a que este trabalho de conclusão de curso se propõe é de extrema importância para a ciência jurídica, pois através da mesma atinge-se a compreensão da necessidade do Direito para a manutenção da ordem social. Entendendo o Direito como fato social, será possível a compreensão das diversas reformas pelas quais o nosso ordenamento…

junta comercial como será citado, faz o registro individual e o enquadramento das ME, (Micro Empresa) e das EPP, (Empresa de Pequeno Porte). Também será citado a Secretaria Estadual da Fazenda, que é a instituição onde se obtém o CNPJ, (Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica) ;Citaremos a seguir a Secretaria Estadual da Fazenda, após o cadastro do CNPJ, onde classifica-se a empresa em SIMPLES, (Sistema Integrado de Imposto), e contribuições das ME e EPP; E por fim será citado as…