Qual A Principal Característica Da Norma Jurídica Que Se Percebe No Artigo Acima Citado

Social para o Financiamento da Seguridade Social Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços Imposto sobre Produtos Industrializados Medida Provisória Regulamento do Imposto de Renda Imposto de Renda Instrução Normativa Imposto de Renda Pessoa Jurídica Contribuição Social sobre o Lucro Líquido Secretaria da Receita Federal 9 SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO................................................................................................................ 10 2 BREVE…

Costumes Internacionais 22/fev/2003 O Costume Internacional, espécie de norma formada pela reiterada prática dos sujeitos do Direito Internacional, possui elementos (material e subjetivo) peculiares. Por Alexandre Sturion de Paula Conceituação O Costume Internacional encontra definição no art. 38 (1) (b) do Estatuto da Corte de Haia, trata-se de uma espécie de norma formada pela reiterada prática dos sujeitos do Direito Internacional, consiste, portanto, numa “prática geral aceita como sendo

SOCIOLOGIA JURÍDICA Afinal, o que é direito? José Erigutemberg Meneses de Lima – Economista e Acadêmico do Curso de Direito da FURB – Universidade Reginal de Blumenau E-mail: jemlima@al.furb.br Resumo: O artigo trata do problema relativo à definição do que o direito é. Em busca desse sentido, passa-se da origem e do significado da palavra e da exposição de outras considerações de cunho filosófico e jurídico sobre o tema para concluir com as expressões de Kant, Kelsen e

1. INTRODUÇÃO Este trabalho tem por objetivo apresentar a definição do direito societário e suas normas vigentes, através do código civil e seus artigos estabelecidos na constituição de sociedades empresárias. A manifestação da idéia de Sociedade existe por longas datas. Porém, para entendermos o conceito de sociedade, se faz necessário diferenciar os tipos de sociedades existentes e quais os alicerces na base desse conceito. Sociedade é, portanto, um conjunto de seres que convivem…

aos objetivos a que se propõe este artigo, isto é, contribuir para a ampliação do conhecimento acerca da relação entre sociedades cooperativas e o Direito do Trabalho, abrangendo de forma concisa as hipóteses de configuração do vínculo empregatício entre os sujeitos daquela relação, especialmente diante de uma política governista promotora do cooperativismo, tudo com base nos preceitos e ensinamentos do mais respeitados doutrinadores, bem como à luz das normas trabalhistas e específicas em vigor

2. Homossexualidade na Idade Média 2.3. HOMOAFETIVIDADE NO DIREITO COMPARADO 2.4. HOMOAFETIVIDADE NO DIREITO BRASILEIRO COM ANÁLISE DE PROPOSTA AO ESTATUTO DAS FAMÍLIAS CAPÍTULO III 3. NOVAS FAMÍLIAS 3.1. LINEAMENTOS HISTÓRICOS E NATUREZA JURÍDICA DE FAMÍLIA 3.2. NOVAS MODALIDADES DE FAMÍLIAS 3.3. UNIÃO ENTRE PESSOAS DO MESMO SEXO: UM NOVO CONCEITO DE FAMÍLIA CAPÍTULO IV 4. ADOÇÃO POR CASAL HOMOAFETIVO 4.1. POSSIBILIDADE JURÚDICA DE ADOÇÃO POR CASAL HOMOAFETIVO 4.2. CASOS REAIS DE

5.1. HIPÓTESES..................................................................................................08 5.2. HIPÓTESE PRINCIPAL................................................................................08 5 HIPÓTESES SECUNDÁRIAS........................................................

que este não esteja impregnado de ilicitude, ou seja, que tenha sido concebido por meios legais, ou como prescreve o próprio Art. 332, “por meios moralmente legítimos”. Desta maneira, o documento eletrônico, mesmo não tendo sido especificamente citado pela lei processual, é reconhecidamente legal, uma vez que é genericamente admitido pelo próprio Art. 332. Quanto à questão do contrato eletrônico, não resta dúvida em torno de sua admissibilidade. Argumenta-se que o contrato verbal já é admitido

Gama Soares Centro Universitário Vila Velha Orientador ______________________________________ Prof. Msc. Paulo Soto Neves Centro Universitário Vila Velha Examinador RESUMO O Risco de Desenvolvimento Tecnológico é o assunto principal tratado neste presente estudo de conclusão de curso para bacharelado de Direito. Para tanto, envolve esclarecimentos sobre o ramo do Direito do Consumidor e principalmente no que tange aos seus personagens fundamentais (consumidor e…

exclusivamente, jurídica, que se sustenta sobre a pressuposição de uma relação não biológica, mais afetiva. (VENOSA, 2007, p. 253) R E S U M O A Adoção por casal Homoafetivo será o tema abordado no presente estudo monográfico. O objeto do trabalho não é levantar a bandeira a favor da homossexualidade e muito menos ir contra a opção sexual do ser humano. O elemento principal dessa matéria é mostrar o permissivo legal no Processo de Adoção por Casal Homoafetivo. Será analisado…