Tipos societários

3400 palavras 14 páginas
1. INTRODUÇÃO

Este trabalho tem por objetivo apresentar a definição do direito societário e suas normas vigentes, através do código civil e seus artigos estabelecidos na constituição de sociedades empresárias.
A manifestação da idéia de Sociedade existe por longas datas. Porém, para entendermos o conceito de sociedade, se faz necessário diferenciar os tipos de sociedades existentes e quais os alicerces na base desse conceito.
Sociedade é, portanto, um conjunto de seres que convivem de forma organizada em um determinado ambiente. Com isto, iremos abordar de forma mais complexa os direitos societários, abrangendo seus princípios e seus tipos no decorrer deste texto. 2. Direito Societário
O Direito Societário pode ser compreendido como o conjunto de princípios e normas disciplinadoras da atividade comercial ou e de qualquer pessoa, física ou jurídica, destinada a fins de natureza econômica, desde que dirigida à produção de bens ou serviços com resultados patrimoniais ou lucrativos.
2.1. Sociedade empresária
Para construirmos o conceito de sociedade empresária existem dois institutos jurídicos que devem ser analisados, pois irão servir de alicerces na base desse conceito. A pessoa jurídica e a atividade empresarial. Com a junção desse conceito poderemos definir a sociedade empresária.
No direito brasileiro, as pessoas jurídicas podem ser divididas em: de direito público interno, de direito público externo e de direito privado. As pessoas jurídicas de direito público externo são os Estados estrangeiros e todas as pessoas jurídicas que estejam submetidas ao direito internacional público, a exemplo da Organização das Nações Unidas. As pessoas jurídicas de direito público interno, por sua vez são: União, Estados, Municípios, Distrito Federal, Territórios, autarquias e entidades de caráter público, criadas por lei, ex., as fundações públicas. De outro lado temos as pessoas jurídicas de direito privado, assim compreendidas: associações, sociedades,

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