Direito penal

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UNIVERSIDADE CÂNDIDO MENDES
PÓS-GRADUAÇÃO “LATO SENSU”
A VEZ DO MESTRE









ASPECTOS CONTROVERTIDOS NA LEI DE CRIMES HEDIONDOS








ALVARO DE CASTRO BORGERTH TEIXEIRA



Orientadora
Profª. Walesca Rodrigues


RIO DE JANEIRO
2008

UNIVERSIDADE CÂNDIDO MENDES
“A VEZ DO MESTRE”
PÓS-GRADUAÇÃO LATO SENSU EM DIREITO E PROCESSO PENAL




ASPECTOSCONTROVERTIDOS NA LEI DE CRIMES HEDIONDOS



ALVARO DE CASTRO BORGERTH TEIXEIRA


Trabalho realizado atendendo a requisito básico para conclusão do curso de pós-graduação em Direito e Processo Penal. Professora orientadora Walesca Rodrigues









RIO DE JANEIRO
2008


AGRADECIMENTOSAgradeço a todos os professores e colegas que durante o curso foram solícitos e atenciosos ao extremo, contribuindo de forma insofismável para a conclusão desse modesto apanhado o qual se espera ser de alguma serventia aos futuros alunos e profissionais que busquem informações sobre o tema.










DEDICATÓRIAAtribuo o conteúdo a brilhante professora e orientadora Walesca Rodrigues pelo seu apoio e orientação e as brilhantes aulas e elucidações.
Dedico ainda á minha mulher e companheira Jacqueline Camargo pelo seu apoio e compreensão nas horas difíceis, e ainda ao meu filho Diego Borgerth pela sua paciência e carinho que mesmo com apenas sete anosde idade demonstrou relativo interesse pelo curso e desenvolvimento do tema.






RESUMO

O clamor social dos últimos tempos faz crer de forma errônea que o Direito Penal tornou-se a panacéia para conter o freqüente aumento da criminalidade. Vários recursos tais como legislações extravagantes, endurecimento de penas, bem como criminalização de condutas entre outras, visaramexclusivamente dar uma resposta à sociedade que anseia por um verdadeiro milagre que restaure a tranqüilidade experimentada nas décadas passadas.
Após mais de dezessete anos da vigência do que seria “exemplar” punição a crimes sexuais e seqüestros, foram reconhecidas várias inconstitucionalidades no contexto legal que são temas da presente abordagem, pois ultrapassam o limite de simples aspectoscontrovertidos.
O tema porém foi mantido e as controvérsias analisadas sob o ponto de vista crítico, comparando-se os movimentos conflitantes de abolicionismo e lei e ordem, concluindo-se posteriormente que os recursos utilizados pelo legislador no sentido de agravar penas e condutas não passam de uma pantomima cujo o efeito é inócuo vez que sabidamente não há como se inibir o aumento dacriminalidade sem investimento maciço nas bases sociais como educação e saúde.
A ilusão de soluções a curto prazo invocadas como justificativa para que o texto legal contrariasse frontalmente a Constituição Federal, caíram por terra devido a fatores sociais que explicitaram claramente o fracasso dessa investida.
Esses fatores, são descritos em sucinta abordagem sob a ótica retro mencionada.METODOLOGIA


A abordagem do presente tema se deve as recentes repercussões das modificações ocorridas na lei de crimes hediondos com o advento do reconhecimento da sua inconstitucionalidade relativa ao impedimento da progressão de regime, bem como de institutos legais como graça indulto anistia e liberdade provisória.
Através do desenvolvimentoda pesquisa de campo bem como exaustiva consulta bibliográfica, foram tecidas as seguintes abordagens e conclusões a luz da legislação vigente e da constituição, utilizando sempre os métodos cognitivos e comparativos com a finalidade específica de apontar as inconstitucionalidades e ilegalidades perpetradas ao logo de quase dezoito anos de vigência da lei 8.072/90.




SUMÁRIO


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