Qual A Posição Jurisprudencial Acerca Da Responsabilidade

sexual; como está se processando a proteção jurisdicional, as consequências jurídicas do dano moral e sua reparação, a competência jurisdicional, e o valor funcional do dano moral nas relações de trabalho e os aspectos da responsabilidade civil inserindo a visão jurisprudencial nas relações de trabalho. A metodologia do estudo orientou-se pelo método dialético que permitiu uma análise dos princípios de transformação das mudanças quantitativas e qualitativas nos procedimentos quanto à…

CONCLUSÃO__________________________________________________ 47 12. REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS____________________________________ 50 RESUMO Este trabalho analisa o instituto jurídico da reparação do dano moral, à luz do mais recente e autorizado entendimento doutrinário e jurisprudencial, com o objetivo de demonstrar a possibilidade de se alcançar o equilíbrio almejado na árdua tarefa de fixação da Competência para apreciação do Dano Moral, originado a partir do contrato de…

então, tecidas algumas considerações que pretendem definir o atual posicionamento doutrinário e as tendências acerca da Substituição Tributária Progressiva no ICMS junto ao Supremo Tribunal Federal, além de seus reflexos no mundo da economia e dos consumidores quando de sua aplicação junto à sociedade. Discute-se, então, a soma da teoria dogmática como posicionamento jurisprudencial e doutrinário e com a prática do mecanismo, sempre a fim de se definir que esta sistemática foi um…

Malheiros, 2008, p. 53. 7 Neste ponto acompanhamos a doutrina majoritária no que se refere à classificação dos princípios como fontes formais do direito, tendo-se em vista a prescrição contida no art. 8º da CLT. Cabe aqui observar, contudo, que a posição adotada por Américo Plá Rodriguez não se distancia da defendida pela doutrina majoritária brasileira, a despeito de classificar os princípios, tendo por base o caso uruguaio, como fonte apenas material do direito. A razão para isso é…

CDA´s. Finalmente, enfatizam-se os reflexos do atual entendimento do Egrégio Superior Tribunal de Justiça no ordenamento jurídico vigente, bem como seu impacto em direitos constitucionais. Palavras-chave: Redirecionamento da Execução Fiscal. Responsabilidade Tributária do Sócio. Certeza e Liquidez da Certidão da Dívida Ativa. ABSTRACT This article addresses the issue of redirection of tax enforcement to the company´s partner, whose name appears at the Certificate of Outstanding…

tivera rescindido seu contrato de trabalho, sem justa causa (docs. 01/02). Todavia, não fora paga determinada verba rescisória a qual aquela faria jus. No dia 00 de março de 0000 a Promovente procurou o Réu, para assim obter informações acerca da possibilidade do ingresso de reclamação trabalhista. Esse, na qualidade de advogado especializado na seara trabalhista, comunicara essa viabilidade. A demanda trabalhista visava obter o pagamento referente ao período de…

maligno’ vem atingindo milhões de pessoas a cada ano no Brasil, e se caracteriza por sua expressiva gravidade e origem imprevisível. Destaca-se, de forma sintética, a fim de gerar ampla visão acerca do assunto, aspectos da doença como seu surgimento, formação, diagnóstico e tratamentos. Salienta-se a posição que o Estado Brasileiro assume atualmente em prol dos pacientes de Neoplasia Maligna no que tange principalmente aos seus direitos previdenciários, trabalhistas, tributários e…

o infortúnio com o trabalho, examinando-se, noutras palavras, o nexo técnico, elemento integrante da fixação da responsabilidade civil. Nesse propósito, um dos maiores obstáculos que se apresentam diz respeito ao custeio das despesas processuais com os peritos, os chamados honorários periciais. Com efeito, dispõe o artigo 790-B da Consolidação das Leis do Trabalho que a responsabilidade pelo pagamento dos honorários periciais é da parte sucumbente no objeto da perícia, ou seja, daquela…

sexual; como está se processando a proteção jurisdicional, as consequências jurídicas do dano moral e sua reparação, a competência jurisdicional, e o valor funcional do dano moral nas relações de trabalho e os aspectos da responsabilidade civil inserindo a visão jurisprudencial nas relações de trabalho. A metodologia do estudo orientou-se pelo método dialético que permitiu uma análise dos princípios de transformação das mudanças quantitativas e qualitativas nos procedimentos quanto à…

Barbosa, por exemplo, defenderam a tese que é admissível a extensão da posse aos direitos pessoais, contudo tal teoria não foi recepcionada pela maioria dos juristas, incluindo-se aqui o próprio autor do projeto do Código Civil. O entendimento jurisprudencial acerca do assunto, inclina-se majoritariamente para o entendimento de não conceder defesa possessória para os direitos pessoais. A teoria objetiva de Ihering foi parcialmente adotada pelo Código Civil Brasileiro, sendo certo que a…