CIDADANIA NO BRASIL: 25 ANOS DE PRÁTICA DE UMA CONSTITUIÇÃO CIDADÃ.

CIDADANIA NO BRASIL: 25 ANOS DE PRÁTICA DE UMA CONSTITUIÇÃO CIDADÃ Neste ano o Brasil passa pelo 25° aniversário da nossa atual Constituição, adquiriu o nome de Constituição Cidadã por ter representado o passo decisivo na construção de um novo rumo à democracia para a nossa sociedade que tinha acabado de sair de um regime autoritário (a Ditadura Militar). Com o passar do tempo ela foi tomando forma e de pouco mudando, mas á ainda muita coisa a ser modificada. A Constituição é um instrumento poderoso para transformações. Os direitos que os cidadões possuem estão relacionados na Constituição Federal, especificamente no Art. 5°, em outras legislações como o Estatuto da Criança e do Adolescente e o Código do Consumidor, esses direitos previstos em leis específicas são todos decorrentes daqueles previstos na Constituição Federal. O que mais deparamos nos dias atuais é a mídia em geral, políticos e publicidades onde usam a palavra cidadania várias vezes. Mas pelo fato de ter vários significados deprecia o seu conceito. Por que a palavra Cidadania é bastante usada e evocada, se o seu significado é pouco esclarecido? Por que temos uma Constituição que na teoria é Cidadã, mas na prática não cumpre o que está escrito? Nos termos do Art. 1° da Constituição Federal de 88 a Cidadania é um dos termos fundamentais do Estado, portanto o Estado não cumpre com o seu dever de estabelecer mecanismos para ajudar a todos os cidadões brasileiros. É importante nos observarmos que…

A PRÁTICA EDUCATIVA DO TUTOR E SUA CONSTITUIÇÃO COMO EDUCADOR NA EDUCAÇÃO À DISTÂNCIA Alecia Saldanha Manara Universidade de Santa Cruz do Sul- UNISC gringamanara@yahoo.com.br Bento Alvenir Dornelles de Lima Instituto Federal Farroupilha-IFF bentoalvenir@ibest.com.br Introdução Recentes propostas na área da educação vêm se configurando a partir das tecnologias da informação e da comunicação mediados pelo computador conectados em rede. O processo pedagógico passa por uma…

A temática “idoso” tem se constituído como um problema social muito recentemente. Durante muito tempo, o “velho” foi visto como uma doença social, esquecido pelas políticas governamentais. No Brasil, esta temática emerge apenas a partir das décadas de 60 e 70, vinculada a mudanças no perfil demográfico da população e também pela atuação política dos aposentados na luta pelos seus direitos sociais. Atualmente existe uma perspectiva de mudança sócio-cultural na percepção da velhice e do…

UNIVERSIDADE METODISTA DE SÃO PAULO FACULDADE DE HUMANIDADES E DIREITO - FAHUD CURSO DE PEDAGOGIA A DISTÂNCIA CLAUDIA REGINA P. ROCHA ILMA MENDES ROSÂNGELA BRAGA VIEIRA SAMUEL DAILSON DE CARVALHO THAIS GOMES DE CARVALHO AS CONTRIBUIÇÕES DE PAULO FREIRE NA OBRA PEDAGOGIA DA AUTONOMIA PARA A CONSTITUIÇÃO DE UMA PRÁTICA PEDAGÓGICA TRANSFORMADORA. Brasília 2012 UNIVERSIDADE METODISTA DE SÃO PAULO FACULDADE DE HUMANIDADES E DIREITO - FAHUD CURSO DE…

1 DENISE CARVALHO DOS SANTOS RODRIGUES DIREITOS HUMANOS E A QUESTÃO RACIAL NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988: DO DISCURSO ÀS PRÁTICAS SOCIAIS DISSERTAÇÃO DE MESTRADO ÁREA DE CONCENTRAÇÃO: Direitos Humanos ORIENTADOR: Prof. Associado da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo Dr. Eduardo C. B. Bittar CO-ORIENTADOR: Prof. Titular do Departamento de Sociologia da Universidade de São Paulo Dr. Sérgio Adorno FACULDADE DE DIREITO DA UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO São…

A DOCÊNCIA: PRÁTICAS E SABERES EM CONSTITUIÇÃO Ana Luiza Carvalho Furlan[1] RESUMO: O processo de ensinar e de aprender de cada educador é voltado na preocupação com a formação de pessoas humanas em todos os aspectos e ações que envolvem a participação na comunidade onde se insere, visando as questões socioculturais. Assim, um educador deve assumir uma postura mais tolerante e persistente diante do processo de formação ideológica de todos que na escola…

ATIVIDADE AUTOINSTITUCIONAL O que é a Constituição A Constituição é a declaração da vontade política de um povo, feita de modo solene por meio de uma lei que é superior a todas a outras e que, visando a proteção e a promoção da dignidade da pessoa humana, estabelece os direitos e as responsabilidades fundamentais dos indivíduos, dos grupo sociais, o povo e do governo. Esse modo de conceituar a Constituição pode parecer um pouco palavroso, sobretudo porque seria preferível uma…

Caput do Art. 5º da Constituição Federal correspondem ao Preambulo e os artigos 1º, 3º e 17 da Declaração Universal dos Direitos Humanos: Tratam do Direito a igualdade sem distinção, a dignidade, a vida, a liberdade e a propriedade. Artigo 5º inciso I da Constituição Federal corresponde ao preambulo e aos Artigos 2ª e 7ª da Declaração Universal dos Direitos Humanos: Tratam sobre, a igualdade de direitos e obrigações sem distinção de sexo. Artigo 5º inciso II da Constituição…

Questões sobre Hermenêutica Constitucional 1. (ESAF/AFRF/2003) Somente o Supremo Tribunal Federal - STF está juridicamente autorizado para interpretar a Constituição. ERRADO. A interpretação constitucional é o entendimento sobre as normas constitucionais manifestado pelos membros do Poder Judiciário ao resolverem os casos que chegam até eles. Qualquer juiz pode interpretar a Constituição. Embora o STF seja o responsável constitucional pela "guarda" da Constituição, a competência…

apreciados em seu aspecto genérico ou particular, as fontes das normas processuais no direito brasileiro podem ser encaradas em abstrato ou em concreto. Fontes Abstratas: As fontes abstratas da norma processual são as mesmas do direito em geral, a saber: a lei, os usos e costumes e o negócio jurídico, e, para alguns, a jurisprudência. Deve-se entender como uso e costume a utilização reiterada a utilização reiterada de determinada prática, que acaba por criar, no seio da comunidade,…