CIDADANIA NO BRASIL: 25 ANOS DE PRÁTICA DE UMA CONSTITUIÇÃO CIDADÃ.

CIDADANIA NO BRASIL: 25 ANOS DE PRÁTICA DE UMA CONSTITUIÇÃO CIDADÃ

Neste ano o Brasil passa pelo 25° aniversário da nossa atual Constituição, adquiriu o nome de Constituição Cidadã por ter representado o passo decisivo na construção de um novo rumo à democracia para a nossa sociedade que tinha acabado de sair de um regime autoritário (a Ditadura Militar). Com o passar do tempo ela foi tomando forma e de pouco mudando, mas á ainda muita coisa a ser modificada. A Constituição é um instrumento poderoso para transformações. Os direitos que os cidadões possuem estão relacionados na Constituição Federal, especificamente no Art. 5°, em outras legislações como o Estatuto da Criança e do Adolescente e o Código do Consumidor, esses direitos previstos em leis específicas são todos decorrentes daqueles previstos na Constituição Federal.

O que mais deparamos nos dias atuais é a mídia em geral, políticos e publicidades onde usam a palavra cidadania várias vezes. Mas pelo fato de ter vários significados deprecia o seu conceito. Por que a palavra Cidadania é bastante usada e evocada, se o seu significado é pouco esclarecido? Por que temos uma Constituição que na teoria é Cidadã, mas na prática não cumpre o que está escrito? Nos termos do Art. 1° da Constituição Federal de 88 a Cidadania é um dos termos fundamentais do Estado, portanto o Estado não cumpre com o seu dever de estabelecer mecanismos para ajudar a todos os cidadões brasileiros.

É importante nos observarmos que durante o período de eleições, expressões como “direitos dos cidadões” e “cidadania” tem uma enorme importância, fazem parte dos discursos dos políticos e das propagandas eleitorais gratuitas, quando passa as eleições, tais palavras caem e não tem tanta ênfase e importância pelas partes dos políticos, usam o termo “cidadania” e “direitos dos cidadões” para passar uma boa imagem a população e tudo isso por votos. Infelizmente vemos a Cidadania como ficção e algo ilusório aqui no Brasil.

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