DELLARI

ATIVIDADE AUTOINSTITUCIONAL
O que é a Constituição A Constituição é a declaração da vontade política de um povo, feita de modo solene por meio de uma lei que é superior a todas a outras e que, visando a proteção e a promoção da dignidade da pessoa humana, estabelece os direitos e as responsabilidades fundamentais dos indivíduos, dos grupo sociais, o povo e do governo.
Esse modo de conceituar a Constituição pode parecer um pouco palavroso, sobretudo porque seria preferível uma fórmula que dissesse tudo em quatro ou cinco palavras para que todas as pessoas entendessem facilmente o que é a Constituição, para que ela serve e por que é importante respeitá-la. Mas qualquer fórmula muito sintética será quase que fatalmente incompleta, além de ter de dizer muito em cada palavra, tornando mais difícil a compreensão.
Uma breve análise do conceito aqui adotado será suficiente para demonstrar que ele é bem claro e de fácil entendimento, contendo todos os elementos essenciais de uma verdadeira Constituição.
a) Vontade política do povo
Quando se fala em declaração da vontade política o que se quer dizer é que fixa expresso o que se deseja como organização e vida social. E como a sociedade é o conjunto de indivíduos e nenhum deles vive sozinho, basta falar em organização em sociedade para que também esteja aí compreendido como os indivíduos desejam viver. Assim, portanto, a Constituição torna expresso em que tipo de sociedade as pessoas querem viver. É importante assinalar que se trata da vontade política de um povo e não de um ou de alguns indivíduos, ou mesmo de uma parte maior ou menor do povo. É impossível satisfazer integralmente a vontade de cada indivíduo, em todos os pormenores. Por outro lado, porém, reconhecendo que como pessoas humanas todos os indivíduos valem essencialmente a mesma coisa, nada justifica que se dê preferência à vontade de uns, em prejuízo da vontade de outros. A solução justa para o estabelecimento das regras de convivência é permitir