Estado de direito

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O Estado Democrático de Direito

A origem do Estado.
Para um melhor entendimento do Estado democrático de Direito, podemos dizer que o estado obteve suas fases, desde seu nascimento e suas transformações até o surgimento da Constituição Federal de 1988, trazendo os direitos e deveres dos cidadãos brasileiros com o intuito de proteção aos direitos e garantias individuais.
Para conceituar oestado, devemos observar a transformação de seus paradigmas ao decorrer do tempo sempre ressaltando os direitos fundamentais, adequando-se ao moderno conceito de vida.

Elementos construtivos do Estado
O Estado segundo o ângulo em que é considerado. Do ponto de vista sociológico, é corporação territorial dotada de um poder de mando originário (Jellinek) ; sob o aspecto político é comunidade dehomens, fixada sobre um território, com potestade superior de ação de mando e coerção (Malberg); sob o prisma constitucional é pessoa Jurídica territorial soberana (Biscaretti di Ruffia); na conceituação do nosso Código Civil, é pessoa jurídica de Direito publico interno (apud Bastos,2002,p.44).
Os autores entendem que, para se caracterizar um Estado é necessário a existência de três elementosbásicos, que são, povo, território e soberania.
A População ou povo e o território, são considerados elementos físicos materiais do Estado, já a soberania é o elemento formal, mas todos são elementos essenciais e indispensáveis para a existência do Estado (Dallari 2003).

O povo
Pode-se considerar o povo como o principal elemento do estado, pois segundo Dellari (2003,p. 95) “é unânime a aceitaçãoda necessidade do elemento pessoal para a constituição e a existência do Estado, uma vez que sem ele não é possível haver Estado e, é para ele que o Estado se forma”.
Na Constituição Federal brasileira, o povo é visto como o titular do poder soberano, através de seus representantes políticos ou diretamente, formando assim o Estado Democrático de Direito (Soares 2001).

Território
O territóriotambém é outro elemento indispensável à formação do Estado, uma vez que é no território que o povo vive, e é exercida a soberania.
É caracterizado cidadão, quando o mesmo habita em território nacional, e passa a adquirir direitos políticos.
É considerado território, o solo em que vivemos assim como, subsolo, espaço aéreo, Plataforma submarina e espaço marítimo.
O território de uma nação,é olimite até onde o Estado exerce poder sobre seu povo e bens, limitando-se a não invadir ou interferir aos assuntos de outra nação.
Contudo deve-se considerar o território como elemento importante do Estado, pois sem território não há como limitar a política social de um determinado local sem ferir a do próximo e não existiria Estado.

Soberania
E por ultimo, a soberania é indispensável para aconstituição do Estado, uma vez que consiste:

Um poder político supremo e independente, entende-se por ordem supremo aquele poder que não esta limitado por nenhum outro na ordem interna e por poder independente aquele que, na sociedade internacional, não tem de acatar regras que não sejam voluntariamente aceites e esta em pé de igualdade com os poderes supremos dos outros povos. É a capacidade deeditar suas próprias normas, sua própria ordem jurídica ( a começar pela Lei Magma ), de tal modo que qualquer regra heterônoma só possa valer nos casos e nos termos admitidos pela própria Constituição, ( Moraes, 2005, p. 16).
Segundo Moraes (2002, p. 59) a soberania “é a capacidade de editar normas, sua própria ordem jurídica (ao começar pela Lei Magma), de tal modo que qualquer norma heterônomasó possui efeito nos casos e nos termos admitidos pela própria Constituição”.

Os princípios norteadores do estado Democrático de direito
Os princípios norteadores do Estado democrático de Direito, segundo Streck e Moraes (2000, p. 90) são:
Constitucionalidade: espelha-se a luz da supremacia da constituição, vinculada o legislador e todos os atos estatais à Constituição, instrumentos...
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