Argumentação jurídica

ARGUMENTAÇÃO JURÍDICA:os melhores e os piores argumentos na retórica forense[1] Alberto Marques dos Santos[2] § 1º. Porque estudar argumentação? Advogados, juízes e promotores de justiça ganham a vida argumentando. Argumentar é o que fazem o tempo todo. É nisso, em argumentar, que consiste o seu trabalho. O argumento é, para esses profissionais do Direito, a ferramenta número um. De modo que se pode estabelecer a diferença entre o bom e o mau profissional do Direito avaliando a sua capacidade maior ou menor de argumentar convincentemente. O bom advogado é aquele que sabe argumentar convincentemente. Advogar consiste, em grande parte, em convencer os juízes. E convencer depende de argumentar com eficácia. Por outra, nos dias atuais a advocacia é, cada vez mais, a arte de conseguir bons acordos. E bons acordos só se conseguem com bons argumentos. Apesar disso, a argumentação é uma arte perdida, para os juristas. Desde Aristóteles, ou seja, desde 2.300 anos atrás, a retórica (ciência que estuda a argumentação) é um setor de estudo amplo, bem examinado, sobre qual muito se escreveu. Na idade clássica e no período medieval os advogados se formavam estudando, basicamente, a retórica: o domínio da retórica era o principal tema de estudo dos futuros advogados. Hoje em dia, contudo, o direito positivo se tornou vasto e intrincado. O amplo domínio do juspositivismo no pensamento jurídico, durante um largo período, aliado a essa hipertrofia da lei escrita, levaram à reformulação…

SISTEMAS PROCESSUAIS PENAIS Para entender os sistemas processuais penais é necessário, antes de qualquer coisa, compreender o significado da palavra “sistema”. Etimologicamente, sistema – no viés jurídico – é o conjunto de normas, coordenadas entre si, intimamente correlacionadas, que funcionam como uma estrutura organizada dentro do ordenamento jurídico. Na visão de Paulo Rangel, é o conjunto de princípios e regras constitucionais, de acordo com o momento político de cada Estado, que…

Por Afrânio Silva Jardim Acabo de receber dos amigos Pierre Amorim e Geraldo Prado um instigante trabalho doutrinário do combativo e brilhante professor Aury Lopes Jr., intitulado "Teoria Geral do Processo é danosa para a boa saúde do Processo Penal". Em que pese estarmos voltados para a Copa do Mundo de futebol, não resisti e resolvi tecer algumas considerações tópicas sobre tal estudo. Acredito que o meu temperamento polêmico tenha ficado aguçado pela idade mais avançada. Por…

aplicado). a) Neoconstitucionalismo teórico: se opõe ao positivismo jurídico teórico (século XIX). Descrição: constitucionalismo contemporâneo (neoconstitucionalismo como modelo de Constituição e de Estado). Características: Força normativa da Constituição7; Superioridade da Constituição (supremacia formal e material7); Rematerialização das Constituições9; Centralidade da Constituição e dos direitos fundamentais (Constitucionalização do Direito). Aspectos: Consagração…

circunstancias como falhas de mercado, que impedem que ocorra uma situação de ótimo de Pareto. Assinale a opção falsa no tocante a tais circunstâncias. a) Existência de Bens Públicos. b) Externalidades c) Existência de monopólios naturais d) Maior Transparência dos mercados e) Mercados incompletos 2 - De acordo com os princípios teóricos de tributação, indique a única opção correta. a) Pelo princípio da equidade, os tributos são utilizados na…

Auditor-Fiscal e Conselheiro Julgador do Conselho Municipal de Tributos de São Paulo 1. Introdução; 2. Premissas – Critério Espacial do ISS; 3. Lei 14.042/2005 – Respeito ao Instituto do Elemento de Conexão – Jurisdiction to Enforce; 4. A Necessidade de Existência, ou Indício de Existência, de Estabelecimento no Município de São Paulo para Legitimar o Início da Atividade de Fiscalização; 5. Prova e Presunção na Jurisprudência do CMT-SP; 6. Conclusões. 1. Introdução Este trabalho…

A INFLUÊNCIA DA MÍDIA NO PRINCÍPIO DA PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA NO TRIBUNAL DO JÚRI 1 Bruna Eitelwein Leite 2 RESUMO A monografia trata da possível influência que a mídia exerce sobre os jurados que compõem o Conselho de Sentença do Tribunal do Júri. A pesquisa realizada com os jurados do Tribunal do Júri da Comarca de Tenente Portela RS, acerca da existência de influência midiática, é o cerne do trabalho. Aborda-se a sistemática do Tribunal do Júri, a sua história, a…

comum e, portanto, mesmo na ausência de qualquer prova de defesa, é preciso que os depoimentos dos milicianos sejam seguros para que se possa condenar, pois à acusação é que cabe o ônus da prova da imputação, e não ao réu a prova da sua inocência. Caso contrário, terminar-se-ia por estabelecer a premissa de que os depoimentos dos policiais militares que prendem o réu revestem-se de uma especial presunção de veracidade, que somente por prova da defesa poderia ser excepcionada. A palavra…

O Processo Penal segue sendo a irmã preterida, que sempre teve de se contentar com as sobras das outras duas. Durante muito tempo, foi visto como um mero apêndice do Direito Penal. Evolui um pouco rumo à autonomia, é verdade, mas continua sendo preterido. Se compararmos com o processo civil então, a distância é ainda maior. Contato Diretores Estatuto Membros Honorários Eventos IBDP Colóquio História das justiças 17501850: do Reformismo Ilustrado ao Liberalismo…

AIMS AT POINTING OUT TO SOME ISSUES CONSTITUTIONAL SCHOLARS ÂMBITO E TENTAR DEMONSTRAR QUE TANTO A FUNDAMENTAÇÃO ARE OFTEN UNAWARE OF. QUANTO AS CONSEQÜÊNCIAS DA INTERPRETAÇÃO CONFORME A BOTH THE JUSTIFICATION AND THE CONSEQUENCES OF THIS TYPE CONSTITUIÇÃO OF INTERPRETATION ARE MUCH MORE PROBLEMATIC THAN A FIRST APARENTAM SÃO SER , MUITO MAIS PROBLEMÁTICAS ESPECIALMENTE DIANTE DA DO QUE ATUAL ALSO IT STRIVES TO DEMONSTRATE THAT …