Direito

A INFLUÊNCIA DA MÍDIA NO PRINCÍPIO DA PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA NO
TRIBUNAL DO JÚRI 1
Bruna Eitelwein Leite 2

RESUMO

A monografia trata da possível influência que a mídia exerce sobre os jurados que compõem o Conselho de Sentença do Tribunal do Júri. A pesquisa realizada com os jurados do Tribunal do Júri da Comarca de Tenente Portela

RS, acerca da

existência de influência midiática, é o cerne do trabalho. Aborda-se a sistemática do
Tribunal do Júri, a sua história, a função de seus membros, bem como o respeito que este tem pelo princípio da presunção de inocência. Ademais, disserta sobre a mídia, a liberdade de imprensa que, quando exercida de forma ilimitada, ocasiona o desrespeito ao princípio da presunção de inocência e de inúmeras garantias constitucionais do réu, acarretando o conflito entre direitos fundamentais. Além disso, em razão de sua liberdade, os meios de comunicação podem manipular as opiniões do público sobre os fatos publicados, uma vez que utilizam o sensacionalismo como forma de chamar atenção para a notícia, além de existir interesse notório por publicações relacionadas a crimes, o que colabora para o tratamento do crime como forma de espetáculo e acarreta na execração pública do suposto autor do crime. Conclui que no conflito entre a liberdade de imprensa e os direitos fundamentais do suspeito/réu aquela deve ceder em razão destes para que se tenha um julgamento justo, livre de influências midiáticas, que demonstre a livre convicção dos jurados.

Palavras-chave: Tribunal do Júri. Jurados. Presunção de Inocência.
Liberdade de Imprensa. Influência Exercida pelos Meios de Comunicação. Colisão entre Direitos Fundamentais.
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Artigo extraído do Trabalho de Conclusão de Curso apresentado como requisito parcial para obtenção do grau de Bacharel em Ciências Jurídicas e Sociais da Faculdade de Direito da Pontifícia
Universidade Católica do Rio Grande do Sul, aprovado, com grau máximo, pela banca examinadora,