Qual A Premissa Maior Que Sustenta A Presunção Relativa D

Orientador (a) AGRADECIMENTOS Agradeço a Deus por ter me dado forças e iluminando meu caminho para que pudesse concluir mais uma etapa da minha vida; Ao meu pai Jaime, por todo amor e dedicação que sempre teve comigo, homem pelo qual tenho maior orgulho de chamar de pai, meu eterno agradecimento pelos momentos em que esteve ao meu lado, me apoiando e me fazendo acreditar que nada é impossível, pessoa que sigo como exemplo, pai dedicado, amigo, batalhador, que abriu mão de muitas…

Entre os chamados sentidos doutrinariamente atribuídos à Constituição, existe um que realiza a distinção entre Constituição e lei constitucional. Assinale a alternativa que o contempla. a) Sentido politico b) Sentido sociológico c) Sentido jurídico d) Sentido culturalista e) Sentido simbólico Questão 02) Assinale a alternativa que define corretamente uma Constituição rígida. a) Constituição rígida é aquela elaborada e outorgada por um determinado governante e sem a…

A C Ó R D Ã O (4ª Turma) JOD/mad/fv INDENIZAÇÃO. LESÃO MORAL. ATRASO REITERADO NO PAGAMENTO DE SALÁRIOS 1. A mora salarial reiterada acarreta, por si só, lesão aos direitos da personalidade porque o empregado não consegue honrar compromissos assumidos e tampouco prover o sustento próprio e de sua família. A lesão à dignidade do empregado nesse caso é presumida. INDENIZAÇÃO. LESÃO MORAL. ATRASO REITERADO NO PAGAMENTO DE SALÁRIOS. FIXAÇÃO DO VALOR. CRITÉRIOS. CONSTITUIÇÃO FEDERAL, ARTIGO 5º

significados dos compromissos assumidos”. Quer isto dizer que, no caso do contrato de seguro, “o segurado se obriga a descrever com clareza e precisão a natureza do risco que deseja cobrir, assim como ser verdadeiro em todas as declarações posteriores, relativas a possíveis alterações do risco ou a ocorrência de sinistro. O segurador, por seu lado, é obrigado a dar informações exatas sobre o contrato e redigir o seu conteúdo de forma clara para que o segurado possa compreender os…

Actiones[2], a citação tinha caráter eminentemente privado, cabendo ao autor chamar o réu a Juízo, sendo obrigatória a presença das partes para solucionar a pendência, motivo pelo qual não se pode falar em revelia. A partir dessa premissa poderia o autor lançar mão de meios coercitivos, de forma que, não comparecendo o réu espontaneamente, e sendo provado pelo autor por meio de testemunhas esta recusa, poderia o demandante arrastá-lo à presença do juiz[3]. Havia,…

responsabilidade civil subjetiva e objetiva, o marco do surgimento desta, suas teorias e aplicabilidade, ônus e inversão do ônus da prova, excludentes de responsabilidade civil objetiva nos casos de culpa exclusiva da vítima, caso fortuito e força maior. O terceiro capítulo versa sobre a reparação dos danos materiais, morais e estéticos decorrentes de acidente de trabalho, bem como as espécies de reparação e compensação, cumulação da indenização comum com benefícios previdenciários, e os…

constitucionais, normas apenas formalmente constitucionais e normas programáticas. Nesse sentido, nossa Constituição segue a tendência moderna de as Constituições analíticas como forma de: (i) conferir maior estabilidade a certas matérias, levando-as para o texto da Constituição; e (ii) assegurar uma maior proteção social aos indivíduos, por meio da fixação de programas e diretrizes de política social para a concretização futura pelos órgãos estatais. A questão está correta, uma vez que…

jurídicas (Kelsen). A que poderíamos acrescentar: e onde houver normas jurídicas haverá, certamente, uma linguagem em que tais normas se manifestem” Afirmamos ser o direito um sistema do qual a norma jurídica faz parte como elemento. Seguindo a premissa de que os elementos devem apresentar características comuns para fazer parte de um conjunto, temos por norma jurídica a estrutura mínima, mas completa, de atuação do direito, que PAULO DE BARROS CARVALHO chama de “mínimo irredutível…

instrumentos de que se serve o decididor, aparentemente para adaptar sua ação à natureza mesma dos conflitos, mas, na verdade, para encontrar a decisão que prevalecentemente se imponha e os conforme juridicamente. 6. 1. 1 De c i s ã o e p roc e s s o d e a p re n d i z a g e m A grande dificuldade para expor a questão nos moldes propostos está em que, ao contrário dos modelos analítico e hermenêutico, uma teoria dog­ mática ger a l da decisão não chegou a receber, na…

senhores assim o eram por natureza, enquanto outros já nasciam para ser escravos, o que ressalta a antítese senhor-escravos. Segundo tal raciocínio aristotélico, tanto era aceitável a desigualdade entre os homens, como também era plausível e correta a premissa de que para a liberdade de alguns homens, necessariamente haveria a escravidão de outros. Deve-se, pois, ao cristianismo a propagação do ideal de liberdade e estímulo ao fim da escravidão. Verifica-se, entretanto, que apesar…