Texto do autor tercio - arg. juridica

Tercio Sampaio Ferraz Junior

Introdução ao Estudo do Direito

Técnica, Decisão, Dominação

4 Edição Revista e ampliada

SAO PAULO EDITORA ATLAS S.A. ­ 2003

Dogmática da Decisão ou Teoria Dogmática da Argumentação Jurídica

6.1 T EORIA DA DECISÃO JURÍDICA COMO SIST EMA DE CONT ROLE DO COMPORT AMENT O

No capítulo referente à dogmática analítica, em face do princípio da inegabilidade dos pontos de partida, o saber jurídico gira em torno de um conceito básico que permite a identificação do direito: a validade. No capítulo sobre a dogmática hermenêutica, conforme o mesmo princípio, a questão da decidibilidade gira em torno de um segundo conceito básico: o sentido ju­ rídico. A busca da interpretação verdadeira, porém, abre espaço à interpreta­ ção divergente. Resta, pois, uma derradeira questão: como se obtém a decisão preva lecente? Sendo um saber tecnológico, o saber dogmático não cuida da decisão em termos de sua descrição como realidade social, mas de regras para a to­ mada de decisão. Ao fazê­lo, encara o problema da decidibilidade como re­ sultante da incidência contínua do direito na convivência, esta própria vista como sistema de conflitos intermitentes. É nesses termos que se ocupa das condições de possibilidade para a tomada de decisão. A doutrina dogmática, assim, tradicionalmente, preocupa­se com os requisitos técnicos que consti­ tuem os instrumentos de que se serve o decididor, aparentemente para adaptar sua ação à natureza mesma dos conflitos, mas, na verdade, para encontrar a decisão que prevalecentemente se imponha e os conforme juridicamente. 6. 1. 1 De c i s ã o e p roc e s s o d e a p re n d i z a g e m

A grande dificuldade para expor a questão nos moldes propostos está em que, ao contrário dos modelos analítico e