Lista suja do mte

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O trabalho em condições análogas à de escravo no Brasil e suas implicações para o empregador

1. Introdução.

O objeto de estudo deste artigo é a atuação do governo brasileiro no combate ao trabalho escravo, com enfoque especial para a portaria ministerial que inclui o nome do empregador que mantém trabalhadores em condições análogas de escravo, assim como daquela que restringe aobtenção de créditos e financiamentos públicos pelos empregadores cadastrados pelo Ministério do Trabalho e Emprego na denominada ‘lista suja’.

2. A origem do termo escravidão e o surgimento do trabalho livre. Os ideais de liberdade e igualdade. O conflito capital-trabalho como precursor do Direito do Trabalho.


De origem romana, os termos servitus e servus denominam, respectivamente,escravidão e escravo, fenômeno e classe social que quase desapareceram na transição da Antiguidade para a Idade Média. Porém, a servidão, como forma de exploração de mão-de-obra, ressurgiu na sociedade feudal, por intermédio da figura do camponês, ligado e submetido ao senhor feudal, cujo vínculo se estabeleceu pela necessidade de trabalho nas propriedades rurais.
No início da sociedade medieval,além da sucessão histórica, as figuras do escravo e a do servo da gleba, se confundiam pela similaridade de algumas características, tais como a absoluta autoridade do senhor e a livre alienação do servo como propriedade móvel e venal. Contudo, o feudalismo na Europa suplantou o antigo conceito de servidão da gleba e os camponeses passaram a uma forma mais amena de servidão, uma vez que oscamponeses vinculavam-se ao senhor feudal pelos encargos decorrentes do usufruto da terra ou, em hipóteses específicas, por outras obrigações de natureza pessoal.
No mundo contemporâneo, não há como se avaliar toda e qualquer forma de escravidão sem se questionar o ideal de liberdade. Nesse sentido, cabe ressaltar que a condição humana na Antiguidade é muito distinta daquela vivenciada nos diasatuais.
A liberdade não era objeto de questionamento pelos filósofos da Antiguidade, fato que só ocorreu quando da implantação da tradição judaico-cristã, com a conversão religiosa de Paulo de Tarso e, posteriormente, de Agostinho e que veio a influenciar a civilização do ocidente. É oportuno ressaltar, contudo, que o tema 'escravidão' na Idade Antiga era visto como uma busca às origens etinham como cerne da discussão as ambiguidades das distinções sociais opostas às naturais. Cite-se, por exemplo, Aristóteles que pretendeu demonstrar que, segundo as leis naturais, alguns senhores assim o eram por natureza, enquanto outros já nasciam para ser escravos, o que ressalta a antítese senhor-escravos. Segundo tal raciocínio aristotélico, tanto era aceitável a desigualdade entre os homens,como também era plausível e correta a premissa de que para a liberdade de alguns homens, necessariamente haveria a escravidão de outros.
Deve-se, pois, ao cristianismo a propagação do ideal de liberdade e estímulo ao fim da escravidão. Verifica-se, entretanto, que apesar de alguns relatos de cristãos que, ao optarem pela conversão, além de renunciar à sua propriedade, também concediamalforria aos seus escravos, paralelamente, ainda havia aqueles que entendiam que, apesar de ser necessário um tratamento mais humano para os escravos, estes deveriam aceitar sua condição em busca de uma liberdade maior. É visível, pois, a ambiguidade que o cristianismo provocou, pois, se ao tempo em que propagava a ideia de igualdade entre os homens, a fim de estimular a abolição dos escravos; aindaentendia, tal qual na Antiguidade, que a escravidão se justifica como forma de 'punição resultante do pecado ou de um efeito natural da alma que impedia uma conduta virtuosa' (in DAVIS, David Brion. O Problema da escravidão na cultura ocidental. Tradução de Wanda Caldeira Brant. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira. 2001) .
Em seu artigo intitulado 'O combate ao trabalho escravo na...
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