Qual A Premissa Maior Que Sustenta A Presunção Relativa D

nova forma de filiação, a filiação socioafetiva. Pai, portanto, não é somente aquele que gera o filho, mas principalmente aquele se apresenta socialmente com pai, é reconhecido como tal pela sociedade, cultiva por muito tempo laços de afeto, como sustenta Renato Maia: a verdadeira paternidade pode também não se explicar apenas na autoria genética da descendência. Pai também é aquele que se revela no comportamento cotidiano, de forma sólida e duradoura, capaz de estreitar os laços…

reivindicou valor apenas relativo para as leis, enquanto que alguns juristas pretenderam a sua substituição pelo Direito científico, a cargo da doutrina, e outros pelo Direito Judicial. Se há defeitos na produção do Direito mediante leis, as falhas seriam maiores se consagrado o Direito Livre ou o decisionismo. Como as deficiências apontadas não são imanentes ao processo legislativo, podem ser suprimidas mediante a racionalização de suas causas e pela ação positiva do homo juridicus. As…

jurisprudência vem considerando como indício para tal comprovação, a demonstração de maior qualificação técnico-profissional do paradigma (maior experiência anterior na função, por exemplo). Isso porque a maior qualificação favorece, em tese, a diferenciação quanto à qualidade do trabalho prestado. Diferença de produtividade (aspecto quantitativo) Se o paradigma tem maior produtividade (produção relativa em determinado tempo) que o equiparando, não há se falar em…

Baiano de Direito Processual Penal (IBADPP). 2 BINDER, Alberto. Iniciación al Proceso Penal Acusatorio. Ciudad de Buenos Aires: Campomanes Libros, 2000, p. 60. destinado a uma determinada finalidade”3. O sistema não está dissociado das premissas estabelecidas Roxin, inspirado na literatura de Liszt, ao mencionar, que sentia uma necessidade da conceituação de sistema, sob o argumento de que “deve ser e permanecer uma ciência definitivamente sistemática: pois só a organização…

h ttp :/ / g r o u p s .g o o g le .c o m / g r o u p / d ig ita ls o u r c e Argumentação Jurídica • Teoria • Técnicas • Estratégias 2ª edição — Revista e atualizada Visite nosso site na Internet www.jurua.com.br e-mail: editora@jurua.com.br ISBN: 85-362-1179-2 Av. Munhoz da Rocha. 143 — Juvevê Fone: (41) 3352-3900 — Fax: (41) 3252-1311 CEP: 80.035-000 — Curitiba — Paraná — Brasil Voese, Ingo. V875 Argumentação jurídica. 2. ed./ Ingo Voese./ Curitiba: Juruá, 2006.…

que, a gratificação de função tem uma determinada e específica finalidade que não confunde com o pagamento de horas extraordinárias de trabalho. A gratificação de função tem como objetivo remunerar a maior responsabilidade do cargo, isto é, pagar ao trabalhador pelo exercício de uma atividade de maior relevância e que envolve obrigações mais complexas e emocionalmente mais tensionantes. O pagamento de horas extras tem a finalidade de remunerar o tempo de trabalho que ultrapasse os…

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Ministério Público caberia apenas o controle da atividade policial e não a direção da investigação. Não há, todavia, regra constitucional que proíba o legislador de instituir outras modalidades de investigação. Pelo ângulo teórico destaca-se o consenso maior em torno da prevalência constitucional de um modelo acusatório de processo, a partir da Constituição da República de 1988, que Texto apresentado em 15 de abril de 2014, no âmbito do Seminário Polícia e Investigação promovido pelo…

pronúncia, que levado ao Tribunal do Júri seu estereótipo pode ser predominante na decisão, a chamada teoria do etiquetamento (labeling approach). O tema é bastante complexo e controvertido, porém será abordado os aspectos mais relevantes e que merecem maior aprofundamento. Trarei entendimento doutrinário e jurisprudencial relativo ao atual posicionamento das respectivas Cortes. Desta forma será possível discutir a viabilidade e a legalidade da aplicação do princípio in dubio pro…

menos aqui no Rio Grande do Sul, e esta disputa tem como tema a necessidade ou não de defesa prévia. Em alguns estados, como por exemplo o Paraná, a defesa prévia, ou seja, a defesa concernente ao auto de infração, já é aplicada e a questão não chama maiores dúvidas. Mas há estados, e este é o caso do Rio Grande o Sul, nos quais o DETRAN tem por revogada a defesa prévia. A disputa doutrinária e jurisprudencial que se implantou tem como base o fato de que o CTB não previu…