Isonomia salarial

ISONOMIA SALARIAL

INTRODUÇÃO

Um dos elementos básicos no conceito de justiça é a igualdade jurídica. No entanto, para que se concretize, necessário se faz considerar a existência de pessoas em situação econômica, social ou cultural diferentes.

O Estado atua no âmbito contratual privado na tentativa de obter a igualdade jurídica, visando resguardar condições necessárias à efetivação de qualquer contrato, quer seja, a igualdade das partes.

A igualdade de tratamento é uma das manifestações mais típicas da intervenção estatal.

O princípio da igualdade de tratamento, aplicado no Direito do Trabalho, encontra amparo jurídico nos princípios gerais de igualdade, consagrados pela Constituição Federal.

Os direitos que derivam da livre contratação, que estabelecem normas de caráter geral, não podem fazer discriminações arbitrárias, devendo ser reprimidas pelo poder estatal, face ao princípio da igualdade jurídica entre os cidadãos. Desta forma, o princípio da igualdade de tratamento é uma das formas pelo qual limita-se a autonomia da vontade, consagrado no direito contratual.

Para Damasceno “a aplicação da igualdade de tratamento, no direito individual do trabalho, é consequência direta do princípio geral da igualdade entre os cidadãos de um Estado, refletindo no direito privado. Devem ser tratados de forma idêntica os membros de um organismo social, a empresa, no caso, uma vez que, sob um prisma jurídico-laboral, nada mais é do que o centro de convergência das relações de trabalho. Os trabalhadores de uma empresa formam, juntos com o empregador, uma comunidade de empresa. Dentro dessa comunidade deve-se proceder com igualdade, no interesse da justiça.”

Ressalta-se que o princípio da igualdade de tratamento não é aplicado indiscriminadamente, visto que não é vedado tratamento desigual para situações especiais. Veda-se o tratamento desigual em casos semelhantes e por causas não objetivas.

Damasceno assevera que o que se busca com a