Isonomia salarial

ISONOMIA SALARIAL - INTRODUÇÃO

O princípio da igualdade ou da isonomia provavelmente tenha sido utilizado em Atenas, na Grécia antiga, cerca de 508 A.C. por Clístenes, o pai da democracia Ateniense.

No entanto, sua concepção mais próxima do modelo atual data de 1.199 D.C., quando o Rei João Sem Terra (John Lackland) assina a Carta Magna Britânica, considerado o início da Monarquia Constitucional, de onde origina-se o princípio da legalidade, com o intuito de resguardar os direitos dos burgos, os quais o apoiaram na tomada do trono do então Rei Ricardo Coração de Leão.

Se trata de um princípio jurídico disposto nas constituições de vários países que afirma que "todos são iguais perante a lei", independentemente da riqueza ou prestígio destes.

A palavra "isonomia" vem do grego - "iso" igual + "nomos" lei + "ía" abstrato - que significa, literalmente, "lei que igual", que estabelece a justiça mediante a igualdade de direitos a todos usando os mesmos critérios.

Nós podemos distinguir a evolução histórica do conceito de igualdade aplicado às sociedades em três momentos: o primeiro, onde seria impensável a igualdade entre os Homens; o segundo, quando haveria o início do reconhecimento da igualdade entre os humanos, indistintamente; e o terceiro, e atual, no qual a igualdade se mostra atrelada à idéia de justiça, contando, inclusive, com intervenções estatais no sentido de diminuir as diferenças sociais.

I - CONSIDERAÇÕES INICIAIS
1. Não discriminação e isonomia: distinções

Embora semelhantes, os conceitos de não discriminação e de isonomia não são idênticos.

O princípio da não discriminação é princípio de proteção, denegatório de conduta que se considera gravemente censurável.

Já o princípio da isonomia é mais amplo, ultrapassa a mera não discriminação, buscando igualar o tratamento jurídico à pessoas ou situações que tenham relevante ponto de contato entre si.

Temos como exemplo de aplicação do princípio não discriminatório no Direito do