Projeto De Monografia Vers O Final

UNIVERSIDADE FEDERAL DE MINAS GERAIS FACULDADE DE DIREITO A RESPONSABILIDADE CIVIL DA PARTE SUCUMBENTE PELA EXISTÊNCIA DO PROCESSO E A RESPECTIVA REPARAÇÃO INTEGRAL João Rabello Silva Belo Horizonte 2013 João Rabello Silva A RESPONSABILIDADE CIVIL DA PARTE SUCUMBENTE PELA EXISTÊNCIA DO PROCESSO E A RESPECTIVA REPARAÇÃO INTEGRAL Projeto de pesquisa apresentado pelo aluno João Rabello Silva à disciplina Trabalho de Curso I, do Programa de Graduação da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais – UFMG, sob orientação do Prof. Dr. Edgard Audomar Marx Neto. Belo Horizonte 2013 SUMÁRIO 1. DEFINIÇÃO DO TEMA-PROBLEMA.................................................. 03 2. JUSTIFICATIVA...................................................................................... 05 3. REFERENCIAL TEÓRICO.................................................................... 07 3.1 Processo Civil.......................................................................................07 3.2 Responsabilidade Civil........................................................................07 3.3 A Responsabilidade Civil pela da existência do processo judicial...07 4. HIPÓTESE................................................................................................. 05 5. OBJETIVOS...............................................................................................06 5.1 Objetivos Gerais.........................................

contrato de trabalho? R: Os requisitos individuais de um contrato de trabalho é ser licito, o empregado só pode ser pessoa física, deve estar apto a trabalhar ter mais de 14 anos, ser remunerado, seguir as hierarquias. 6-Segundo a doutrina ,quais elementos que caracteriza a figura do empregado? R:Os elementos que caracterizam a figura do empregado é Subordinação, Pessoalidade, Trabalho prestado por pessoa física, Onerosidade. 7- Como a jurisprudência interpreta a definição legal do…

Universidade Federal da Bahia Faculdade de Direito Departamento de Direito Público Responsabilidade Penal da Pessoa Jurídica Salvador- BA 2014 Responsabilidade Penal da Pessoa Jurídica Trabalho final da disciplina de Teoria do Direto Penal I (DIRA83), ministrada pela professora Juliana Damasceno. Salvador-BA 2014 Sumário 1. Introdução 4 2. Responsabilidade Penal da…

Direitos da Personalidade e Liberdades Públicas 1.2- ESPÉCIES DE RESPONSABILIDADE CIVIL 1.3- ETIMOLOGIA DA PALAVRA DANO 1.4- CONCEITO DE DANO MORAL 1.5- O DIREITO VIGENTE CAPÍTULO II QUESTÕES REFERENTES AO DANO MORAL 2.1- DIFERENÇA ENTRE DANO PATRIMONIAL E DANO MORAL 2.2- REPARAÇÃO CIVIL DO DANO MORAL 2.3- A QUESTÃO DO QUANTUM REPARATÓRIO 2.4- A EVOLUÇÃO JURISPRUDENCIAL DO DANO MORAL CAPÍTULO III DANO MORAL POR INCLUSÃO INDEVIDA NO SERVIÇO DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO- SPC…

ATPS - DIREITO DO TRABALHO Questão - D Qual a posição jurisprudencial acerca da responsabildade do tomador de serviços pelo pagamento de verbas decorrentes da relação de emprego? R: A figura do tomador de serviços, que contrata empresa ou pessoa física, para intermediar a prestação laboral, estando os trabalhadores a ela vinculados. A relação de emprego se estabelece com a empresa ou pessoa física, cuja atividade consiste em disponibilizar mão-de-obra para o cliente, havendo uma…

Trabalho de avaliação semestre: direito civil II Como avaliação do semestre, analise e dê seu parecer acerca dos casos abaixo, considerando-se o padrão de resposta mínima de 05 linhas. Apresente, porém, para cada resposta, uma referência doutrinária e uma jurisprudência. 1-joão procurou os serviços profissionais de Pedro, médico, para realização de uma cirurgia, objetivando a retirada de uma hérnia, diagnosticada semanas antes. Em razão da cirurgia, Pedro cobrara a…

salvaguarda do princípio da autonomia patrimonial, visando conter os abusos e desvios de finalidade nas relações empresariais. O princípio da autonomia patrimonial das pessoas jurídicas, consagrado no art. 1.024 do Código Civil, constitui-se numa importantíssima ferramenta jurídica de incentivo ao empreendedorismo, na medida em que consagra a limitação de responsabilidade – a depender do tipo societário adotado – e, consequentemente, atua como importante redutor do risco empresarial.…

como traço a subcontratação (atividades auxiliares ou do giro principal). A subcontratação não conhece limites. Nesse caso, o poder diretivo se fragmenta. Não há só um empregador que dirige o trabalho, que controla a execução do trabalho. Há ao menos duas empresas, a que contrata e a empresa que recebe a energia do trabalho prestado. Várias pessoas jurídicas assumem a posição de empregador. A OIT se pergunta quem é o empregador? Quais são os direitos do trabalhador? Quem é o responsável,…

DO PROJETO: Mateus Scherer ÁREAS DE ABRANGÊNCIA: Direito Administrativo; Direito Constitucional 1 TEMA A responsabilidade civil da Administração Pública por conduta omissiva e o dever de reparar o dano. 2 DELIMITAÇÃO DO TEMA A responsabilidade civil da Administração Pública por conduta omissiva de seus agentes e o dever de reparar o dano, especialmente nos casos de culpa por parte do administrador público, responsável pela ordem causadora do dano. 3 PROBLEMA…

Aplicação do conteúdo doutrinário e jurisprudencial nos desafios apresentados. Participação Esta atividade será, em parte, desenvolvida individualmente pelo aluno e, em parte, pelo grupo. Para tanto, os alunos deverão: • organizar-se, previamente, em equipes de 3 a 7 participantes; • entregar seus nomes, RAs e e-mails ao professor da disciplina e observar, no decorrer das etapas, as indicações: Aluno e Equipe. DESAFIO Desponta a importância do presente desafio no sentido de incentivar…