Quais Tipos De Regimes Nas Prisão

espécies de pena,a saber: as privativas de liberdade que são Reclusão,Detenção e Prisão simples (para as contravenções penais),previstas pelo código penal para os crimes ou delitos.Greco(p.481)ressalta também que a lei das contravenções penais também prevê sua pena privativa de liberdade,que é a prisão simples. Na Reclusão e detenção incide uma serie de implicações de Direito penal com preceitos secundários de cada tipo penal incriminador, obedecendo o critério de individualização…

EVOLUÇAÕ DO SISTEMA PENITENCIÁRIO...............................................................6 2.1 . NO BRASIL.........................................................................................................................7 2.2. REGIMES DE PENAS NO BRASIL..................................................................................8 3. A RESPONSABILIDADE DO ESTADO FACE AO SISTEMA PENITENCIÁRIO…

1.2 Tipos de sistemas penitenciários..................................................................11 1.3 Sistema penitenciário brasileiro....................................................................13 II Das penas existentes............................................................................................15 2.1 Caráter das penas..........................................................................................15 2.2 Dos tipos de pena.........

MONITORAMENTO ELETRONICO VIABILIZANDO A PRISÃO DOMICILIAR VITÓRIA 2010 SILENE SOARES DE FREITAS O MONITORAMENTO ELETRONICO VIABILIZANDO A PRISÃO DOMICILIAR Trabalho de Conclusão de Curso apresentado à disciplina de Orientação Monográfica II do Curso de Direito da Faculdade Estácio de Sá de Vitória, como requisito parcial de nota. Orientadora: Cristiane Frasson. VITÓRIA 2010 SILENE SOARES DE FREITAS MONITORAMENTO ELETRONICO VIABILIZANDO A PRISÃO DOMICILIAR …

descaradamente de alguns tipos de criminosos (dos poderosos, dos agentes que fazem parte do sistema punitivo, dos influentes: MillôrFernandes dizia que "Presume-se que um homem é culpado, até ele provar que éinfluente" - veja os casos recentes de prescrição de Sarney, Schincariol, Maluf, alguns réus do mensalção mineiro etc.); também se torna "muy amigo" quando, em razão da degeneração do seu funcionamento (morosidade, por exemplo), acaba beneficiando qualquer tipo de criminoso…

.................. 5 1.2- Legislação Pertinente .............................................................................. 5 1.3- Espécies de Pena .................................................................................... 5 1.4- Regimes de Cumprimento das Reprimendas .......................................... 6 Parte II ................................................................................................................ 7 2.1- Guia de Recolhimento – GR .............

Prevista na LEP (Lei de Execução Penal), em vigor desde 1984, a prisão domiciliar permite ao detento cumprir sua pena em casa, ou a prisão preventiva substituída pela detenção em seu próprio lar, esse tipo de prisão tem sido aplicada em determinados casos julgados como alternativa à superlotação verificada nas últimas décadas no Brasil. Segundo a legislação, a prisão domiciliar deve ser aplicada nos seguintes casos: • Quando o acusado é maior de 80 anos; • Se apresenta extremamente…

Privativas de Liberdade  sistema de cumprimento: progressivo ₴2º do art.33. Regimes: a) fechado: art.34; b) semi-aberto: art.35; c)aberto: art.36. Direito e Deveres do Preso (ou Presa) art. 38, 39, mais LEP (art.40). Mulher (presa) art.37  regime especial, mais LEP. Superveniência de Doença Mental art.41, mais CPP Detração Penal art.42. Art.123 – vai cair na prova LEP Lei 2210/1984 10.08.11 Trabalho – Erro de Tipo e erro de proibição - Pena e medida de segurança; -…

RESUMO O Regime Disciplinar Diferenciado ou RDD é uma forma de cumprimento de pena, empregada nas instituições de segurança máxima, em virtude da necessidade de conter presos excepcionalmente perigosos ou chefes de grandes organizações criminosas. Como o crime está se ramificando e chegando a proporções internacionais, se faz necessário um regime capaz de limitar a atuação dos apenados fora das instituições prisionais, nesse sentido os presídios de segurança máxima representam a forma…

Pimentel. – Manaus : CIESA 2010. 45 f. ; 27 cm. Monografia (Graduação) apresentada ao Centro Universitário de Ensino Superior do Amazonas – CIESA, Curso de Direito, 2010. Orientador(a): Maria Nazareth Mota Vasques 1. Direito Penal. 2. Infrator. 3. Prisão. 4. Pena privativa. 5. Sistema prisional. I. Título. CDD 345 FOLHA DE APROVAÇÃO Monografia exigida como trabalho de concluso de Curso para obtenção do Título de Bacharel em Direito, pelo Centro Universitário de Ensino Superior do…