Direito

FACULDADE MATO GROSSO DO SUL - FACSUL CURSO DE ADMINISTRAÇÃO DE EMPRESAS TRIBUTOS QUE INCIDEM NAS EMPRESAS NOS DIAS ATUAIS E SEU IMPACTO NO DIA A DIA DA EMPRESA Suzana Menacho CAMPO GRANDE – MS 2013 O que é Tributo O tributo é uma obrigação de pagar, criada por lei, impondo aos indivíduos o dever de entregar parte de suas rendas e patrimônio para a manutenção e desenvolvimento do Estado, afinal vivemos em sociedade e o Estado deve representá-la se fazendo presente nas áreas de interesse desta, sobretudo saúde, educação, segurança, política econômica, entre outras. O tributo deve ser pago em dinheiro, não sendo possível que a dívida seja liquidada com outros bens, tais como móveis, veículos, etc. Havendo autorização legal, todavia, é possível o pagamento de tributo com imóveis. Tipos de Tributos Em termos gerais classificam-se cinco espécies de tributos: impostos, taxas, contribuições de melhoria, empréstimos compulsórios e contribuições parafiscais, as quais se identificam como segue: a) Impostos: incidem, por exemplo, sobre a propriedade de imóvel urbano (IPTU), a disponibilidade de renda (Imposto sobre a Renda), a propriedade de veículo automotor (IPVA), entre outros. b) Taxas: as taxas decorrem de atividades estatais, tais como os serviços públicos ou do exercício do poder de polícia. Exemplos: custas judiciais e a taxa de licenciamento de veículos. c) Contribuições de Melhoria: as contribuições

Situação tributaria no Brasil.. carga tributária, como relação entre tributos e produto interno bruto (PIB), vem sofrendo um constante processo de crescimento, mas foi principalmente a partir da Constituição de 1998 que ela disparou. Isto se deu em reação ao regime de repartição de rendas tributárias, mais favoráveis aos Estados e Municípios, sem correspondentes transferência de encargos, mediante o qual, a União criou uma gama de contribuições que escapam à repartição com os demais…

Atribuições: Jornada de Trabalho Folha de Pagamento Benefícios Tributação Atribuições: Rescisão do contrato de Trabalho Justiça do Trabalho Fiscalização Setor de admissão de pessoal O Setor de Admissão de Pessoal tem por atribuição cuidar de todo o processo de integração do indivíduo na empresa, adequando o funcionário nas funções do cargo e efetuar o registro de acordo com as conformidades da legislação do trabalho. Setor de compensação de pessoal …

de Micro e Pequenas Empresas A estrutura tributária vigente no Brasil é extremamente complexa e é bastante comum a dúvida sobre quais impostos que incidem nos preços, pois impostos confundem-se facilmente com encargos sociais. A grande diferença reside na base de cálculo sobre a qual incidem um e outros: enquanto os tributos incidem sobre faturamento, os encargos incidem sobre a folha de pagamento. Na formação de preços, somente os tributos são considerados e tratados como despesas…

de Paula Silva Vale um ponto. 1) Conceitue tributos. De acordo com art. 3o do CTN, tributo é “toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada. 2) Conceitue impostos Impostos são valores pagos, realizados em moeda nacional (no caso do Brasil em reais), por pessoas físicas e jurídicas (empresas). O valor é arrecadado pelo…

butario Direito Tributário - Tópico 1: Conceito e Classificação do Tributo | < voltar | Noções introdutórias. Assim como os indivíduos e as empresas, o Poder Público também necessita de recursos para fazer face às variadas atividades que lhe competem no interesse da coletividade. Como a cada atividade corresponde um gasto, será preciso captar os recursos necessários para satisfazer a estes gastos. Esta busca de recursos e a realização dos gastos públicos compreende a atividade…

Reforma Tributária A Proposta de Emenda Constitucional 233/08 tem como objetivo, a redução da quantidade de tributos que oneram a produção, a desoneração da folha de pagamento e a simplificação do sistema tributário brasileiro, eliminar a guerra fiscal, aperfeiçoar a política de desenvolvimento regional; mas nada é tão simples como parece e logicamente não podemos esperar outra atitude do governo, que não mais uma tentativa de aumentar a arrecadação tributária que vem batendo…

tributário brasileiro. As empresas são amparadas por procedimentos e regras elaboradas pelo poder público, possuindo uma complexidade que deve ser levada em consideração pelos empresários. As empresas devem conhecer o regime de tributação do Brasil, elaborando um plano e controlando os processos de contabilização dos impostos. Esses tributos impactam nos seus resultados financeiros, podendo comprometer seus lucros e influenciar sua atuação no mercado. O Planejamento tributário envolve…

Iremos analisar o Direito do Trabalho e Direito Previdenciário sob a ótica do contador. Suas contribuições na elaboração e desenvolvimento do regulamento da empresa, planejamento salarial, folha de pagamento, cálculo de férias e demais atividades relacionadas às rotinas trabalhistas das empresas. O Planejamento tributário é o meio legal de redução da carga tributária. O contador deve se manter atualizado, tendo em vista que a legislação é constantemente alterada, para evitar que induza o…

(1) Caso Introdutório:Pégasus Mas, Miguel Fontes não queria somente agilizar as operações das filiais da Pégasus. Ele estava tentando principalmente reduzir custos operacionais. Para tanto, enxugar a organização e os estoques intermediários através do conceito de empresa enxuta. Como fazer? Valéria Braga terminou a faculdade e quer iniciar a sua trajetória profissional como administradora. Ela sabe que para ter sucesso precisa incorporar as funções do administrador ? como planejar,…