Quais Tipos De Regimes Nas Prisão

primeiramente a encarcerar "meninos incorrigíveis", ela era denominada Casa de Correção. A pena de prisão teve sua origem nos mosteiros da Idade Média, como punição imposta aos monges ou clérigos faltosos, fazendo com que se recolhessem às suas celas para se dedicarem, em silêncio, à meditação e se arrependerem da falta cometida, reconciliando-se com Deus. Essa idéia inspirou a construção da primeira prisão destinada ao recolhimento de criminosos, a House of Correction, construída em…

Privativas de Liberdade Dá-se o nome de reclusão a um tipo de pena ou atitude privativa de liberdade. No ponto de vista social, existe a reclusão espontânea que ocorre quando um sujeito, por questões religiosas, sociais, morais ou individuais, resolve recludir-se por determinado período de tempo, ou do ponto de vista mental, quando uma pessoa, que comprovadamente apresenta distúrbio que a impossibilita da convivência social com outros indivíduos, seja pela sua violência ou…

rejeitar o caráter ilícito do fato, substituir ou restringir a aplicação da pena de prisão. Trata-se de uma medida punitiva de caráter educativo e socialmente útil imposta ao autor da infração penal que não afasta o indivíduo da sociedade, não o exclui do convívio social e familiar e não o expõe às agruras do sistema penitenciário. Modalidade das penas alternativas As penas substitutivas à prisão foram elencadas primeiramente pela Lei nº 7.209/84, no artigo 43, que…

Campinas 2015 SUMÁRIO INTRODUÇÃO 4 CONCEITO DE PENA 5 FINALIDADES DA PENA 5 PRINCIPAIS CARACTERÍSTICAS DA PENA 6 CLASSIFICAÇÃO DAS PENAS 8 REGIME INICIAL PARA CUMPRIMENTO DA PENA 9 BIBLIOGRAFIA 10 INTRODUÇÃO Através deste trabalho iremos expor o conceito de pena, as finalidades das penas, as principais características e classificação das penas, e o regime inicial para o cumprimento da pena. Buscamos abordar o tema de forma simples para que o exposto seja compreendido de fácil…

a sua graduação na Universidade da África do Sul (UNISA), por intermédio de correspondência. Continuo assim os estudos de Direito na Universidade de Witwatersand. Sendo Nelson um jovem estudante de Direito, este veio a envolver-se na oposição do regime de Apartheid, que por sua vez negava à raça negra, que era a população maioritária, a mestiços e Indianos os seus direitos políticos, sociais e económicos. Juntou-se ainda ao Congresso Nacional Africano em 1942, e dois anos depois…

A influência do fator criminógeno em relação à ressocialização e a reeducação do preso Talitha Domingues Marques* RESUMO Retomando os fatos históricos, trataremos da falência das penas de prisão, mas levando-se em consideração os sistemas penitenciários existentes; até mesmo os anteriores ao sistema progressivo, que é o sistema adotado pelo Brasil. Ao levarmos em consideração o sistema progressivo, que no caso brasileiro, foi baseado nas construções penitenciárias, demonstraremos

Sistema de Automação do Judiciário de Primeiro Grau. ÍNDICE 1. AÇÃO PENAL 5 1.1. Classificações 5 1.2. Ação penal por crime de competência do júri 5 2. DENÚNCIA E QUEIXA 7 3. PRISÕES 9 3.1 Espécies de prisão 9 3.2 Da prisão penal 9 3.2.1 Prisão albergue 9 3.2.2 Prisão domiciliar 9 3.2.3 Prisões no histórico de partes 10 3.3 Detração penal 11 3.3.1 Detração no histórico de partes 11 4. EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE 13 4.1 Extinção da punibilidade no histórico de…

II - restritivas de direitos; III - de multa. 2. Conceito Também conhecida como pena de prisão, ou ainda pela sigla PPL, as penas privativas de liberdade são aquelas que têm como objetivo privar o condenado do seu direito de locomoção (ir e vir) recolhendo-o à prisão. Doutrinariamente a prisão pode ser dividida perpétua ou por tempo determinado. O ordenamento jurídico brasileiro adota apenas a prisão por tempo determinado. Vejamos o que diz o art. 5, inc. XLLII, b da CF/88: XLVII…

a sua graduação na Universidade da África do Sul (UNISA), por intermédio de correspondência. Continuo assim os estudos de Direito na Universidade de Witwatersand. Sendo Nelson um jovem estudante de Direito, este veio a envolver-se na oposição do regime de Apartheid, que por sua vez negava à raça negra, que era a população maioritária, a mestiços e Indianos os seus direitos políticos, sociais e económicos. Juntou-se ainda ao Congresso Nacional Africano em 1942, e dois anos depois…

UNIVERSIDADE DE BRASÍLIA FACULDADE DE DIREITO COORDENAÇÃO DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO CURSO DE MESTRADO EM DIREITO FLAGRANTE E PRISÃO PROVISÓRIA NA CRIMINALIZAÇÃO DE FURTO: DA PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA À ANTECIPAÇÃO DE PENA FABIANA COSTA OLIVEIRA BARRETO Orientadora: Prof. Dra. Ela Wiecko Volkmer de Castilho Brasília Abril de 2006 FLAGRANTE E PRISÃO PROVISÓRIA NA CRIMINALIZAÇÃO DE FURTO: DA PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA À ANTECIPAÇÃO DE PENA Dissertação submetida à Universidade de