Sistema prisional brasileiro

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UNIESP – FACULDADE DO GUARUJÁ
DIREITO

DIREITOS HUMANOS E O SISTEMA PENITENCIÁRIO

GUARUJÁ/SP
NOVEMBRO
2011
UNIESP – FACULDADE DO GUARUJÁ
DIREITO

DIREITOS HUMANOS E O SISTEMA PENITENCIÁRIO

Trabalho Integrado Interdisciplinar de Direito – TIID da Faculdade da UNIESP como parte dos requisitos da avaliação da N2

GUARUJA/SP
2011

RESUMOO presente trabalho tem por finalidade abordar a situação atual do Sistema prisional Brasileiro, dando o enfoque diretamente aos danos causados ao detento em relação à dignidade do ser humano, sendo deplorável a situação que os cidadãos que estão em tutela do Estado, para que ao serem privados de sua liberdade, possam ter uma nova chance perante a sociedade, assim se ressocilizando. NaConstituição Federal de 1988, o tema é abordado diretamente artigo 5º, XLI – Alei punirá qualquer discriminação atentatória dos direitos e liberdades fundamentais, que por sua vez conceitua discriminação, tendo em vista que o mesmo ao ser recluso é totalmente discriminado. Assim o exercício dos direitos naturais de cada homem não tem por limites senão aqueles que asseguram os outros membros da sociedade ,o gozo dos mesmos direitos.

Responsabilidade, Estado, socialização, preso .

sumário

1. INTRODUÇÃO..........................................................................................................................5
2. A EVOLUÇAÕ DO SISTEMA PENITENCIÁRIO...............................................................6
2.1 . NOBRASIL.........................................................................................................................7
2.2. REGIMES DE PENAS NO BRASIL..................................................................................8
3. A RESPONSABILIDADE DO ESTADO FACE AO SISTEMA PENITENCIÁRIO BRASILEIRO...............................................................................................................................103.1.REQUISITOS LEGAIS.......................................................................................................11
3.2.BENEFÍCIOS PARA O PRESO.........................................................................................11
4 - O VOTO PARA O PRESO PROVISÓRIO.........................................................................12
5 – PRISÃO POR DÍVIDACIVIL.............................................................................................14
5.1 – PRISÃO CIVIL DEPOSITÁRIO INFIEL......................................................................15
6. A ATUAL CONDIÇÃO DO SISTEMA PENITENCIÁRIO AFRONTA O PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA ESTABELECIDO NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE1988......................................................................................................................16
7. CONSIDERAÇÕES FINAIS..................................................................................................17
8. REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS...................................................................................18

1.Introdução

O presente trabalho possui como escopo de estudo a análise do direitofundamental consistente na discriminação e desumanidade e nos seus institutos derivados e na problemática geradas pelas colisões de direitos decorrentes dos seus exercícios e das suas repercussões, no que diz respeito a sua utilização, como em sede da Jurisdição Constitucional, sob a ótica da Constituição Federal de 1988, da dogmática constitucional e do sistema normativo em vigor na República Federativado Brasil.
A nova Constituição surge no contexto da consolidação do sistema chamado globalização, onde impulsionada pela revolução dos direitos individuais e coletivos que com rapidez abrange as fronteiras entre os Estados, mesmo desta maneira o sistema Prisional Brasileiro ainda se encontra totalmente fora dos padrões adotados para que os Direitos Humanos sejam utilizados em benefício aos...
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