Quais São Os Princípios De Direito Do Trabalho Que Restaram Violados No Presente Estudo De Caso

PROTEÇÃO AOS DIREITOS AUTORAIS DO FOTÓGRAFO SÃO JOSÉ, 2012 RENATA LEMOS DE SOUZA INSTRUMENTOS JURÍDICOS DE PROTEÇÃO AOS DIREITOS AUTORAIS DO FOTÓGRAFO Trabalho de Conclusão de Curso, versão final, apresentado à disciplina de Orientação Monográfica II, como requisito parcial para conclusão do curso de Direito da Faculdade Estácio de Sá de Santa Catarina. Profª. orientadora MSc. Joslai Silva Rutkoski. SÃO JOSÉ, 2012

finalidade precípua deste trabalho é chamar a atenção dos operadores do Direito, para a infringência dos preceitos constitucionais, no momento da aplicação da pena, pela utilização de alguns dos institutos não secularizados, do vigente Código Penal brasileiro. Neste sentido, a aplicação das circunstâncias judiciais da “conduta social” e da “personalidade do agente”, no cálculo da pena, são incompatíveis com um Estado Democrático de Direito, pois ferem direta e indiretamente princípios…

UNIVERSIDADE CATÓLICA DE SANTOS – UNISANTOS FACULDADE DE DIREITO DIREITO MARÍTIMO: ESTADIA E SOBREESTADIA SANTOS 2010 Sumário Introdução.................................................................................................................................3 1. Contratos Marítimos............................................................................................................4 1.1. Nomenclatura dos contratantes

DO STJ NO ANO DE 2012 Trabalho de conclusão de Curso apresentado ao Curso de Direito da Universidade do Sul de Santa Catarina, como requisito parcial para a obtenção do título de Bacharel em Direito Orientadora: Profa. Esp. Emiko Liz Pessoa Ferreira Florianópolis 2013 A RESPONSABILIDADE CIVIL POR ABANDONO AFETIVO NAS RELAÇÕES PATERNO-FILIAIS CONFORME O ENTENDIMENTO DO STJ NO ANO DE 2012 Este Trabalho de Conclusão de Curso foi…

INTRODUÇÃO Busca-se neste estudo fazer uma análise da repartição do produto da arrecadação tributária. Abordam-se os diversos tributos de competência dos três entes federativos: União, Estados e Municípios. Tenta-se no presente estudo analisar a origem das receitas arrecadadas pelos entes federativos e a destinação que lhes é dada. Faz-se uma análise dos critérios utilizados para a repartição da competência tributária. NOÇÕES INICIAIS Histórico De acordo com HARADA (2001),…

Caso Ladele & McFarlane v. O Reino Unido: A proteção da liberdade de religião frente à secularização do Estado Felipe Ferreira Pires de Carvalho Guilherme Siqueira Coelho de Paula João Victor Souza Queiroz Rafael Monteiro Manechini (…) a liberdade é importante, importante a ponto de poder ser comprada ao preço de um sacrifício muito doloroso. As pessoas que a amam não devem dar trégua aos seus inimigos (...) Ronald Dworkin1 1. Introdução A problemática abordada neste…

O ESTADO BRASILEIRO E A CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS: REFLEXÕES SOBRE O MULTILATERALISMO EM DIREITOS HUMANOS NO ÂMBITO DA ORGANIZAÇÃO DOS ESTADOS AMERICANOS Danielle Aleixo Reis do Valle Souza Advogada da União em exercício no Departamento Internacional da Procuradoria-Geral da União Especialista em Relações Internacionais pela UnB Resumo: O presente trabalho explora a evolução histórica do Sistema Interamericano de Direitos Humanos, bem como os câmbios sofridos na…

CONTESTADO - UnC CURSO DE DIREITO JANE VALÉRIO ACESSIBILIDADE ARQUITETÔNICA E URBANÍSTICA COMO INSTRUMENTO DA CIDADANIA E A ATUAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO PARA SUA CONCRETIZAÇÃO CONCÓRDIA 2011 1 JANE VALÉRIO ACESSIBILIDADE ARQUITETÔNICA E URBANÍSTICA COMO INSTRUMENTO DA CIDADANIA E A ATUAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO PARA SUA CONCRETIZAÇÃO Trabalho de Conclusão de Curso apresentado como requisito parcial para obtenção do grau de Bacharel em Direito pela…

UNIVERSIDADE CATÓLICA DO RIO GRANDE DO SUL FACULDADE DE DIREITO TRABALHO DE AMBIÊNCIA JURÍDICA II ANA CLÁUDIA ALMEIDA DOS SANTOS Porto Alegre 2014 Estudo de Caso: “João ficou sabendo que Pedro declarou em uma roda de amigos que ele estava rico em razão de estar roubando da empresa em que trabalha.” 1. Dos crimes contra a honra, por injúria, calúnia e difamação 1.1 Conceito Os crimes de injúria, calúnia e difamação são crimes que atentam contra a honra do…

UNIP CURSO DE DIREITO ATIVIDADE PRÁTICA SUPERVISIONADA WILLIAM SHAKESPEARE – “O MERCADOR DE VENEZA” UNIVERSIDADE PAULISTA - UNIP SÃO PAULO 2013 UNIP ATIVIDADE PRATICA SUPERVISIONADA - APS “O MERCADOR DE VENEZA” Atividade Prática Supervisionada, pelos Docentes descritos em (fls. 5), trabalho este desenvolvido pelo grupo do 1°