Quais São Os Princípios De Direito Do Trabalho Que Restaram Violados No Presente Estudo De Caso

PREVIDÊNCIA SOCIAL - CUSTEIO E BENEFÍCIOS PREVIDÊNCIA SOCIAL - CUSTEIO E BENEFÍCIOS _________________________________________________ 01 - APOSENTADORIA. Aposentadoria. Proventos. Direito adquirido aos proventos conforme a lei vigente ao termo da reunião dos requisitos da inatividade, ainda quando só requerida após a lei menos favorável (Súmula nº 359, revista). Aplicabilidade a fortiori, à aposentadoria previdenciária. (STF - 1ª T.; RE nº 262082-RS; Rel. Min. Sepúlveda Pertence; j.…

ASSÉDIO SEXUAL Sumário: 1- Introdução; 2 - A criminalização do assédio sexual no direito pátrio; 3 – Conceito e caracterização; 3.1 – Bem jurídico tutelado; 3.2 – sujeitos; 3.3 – A conduta de constranger; 3.4 – Elemento subjetivo; 3.5 – Consumação; 3.6 – Classificação dortrinária; 3.7 – A pena; 3.8 – Ação penal; 3.9 Prova; 4 – Abrangência da norma incriminadora; 5- O assédio sexual na legislação internacional; 6 – Diferenças entre assédio sexual, assédio ambiental e assédio…

(obrigatório) Meu nome: Alyne Moreira Morais Turma: 26 manhã turno: manhã TEMA: O DIREITO A EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER DO BAIRRO PRESIDENTE KENNEDY: UM ESTUDO ACERCA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E ADOLESCENTE. DEDICATÓRIA Á Deus, por sua infinidade bondade ter me olhado com sua misericórdia, e ter concedido a graça de concluir o curso de Educação Física. E pelo maior presente da minha vida, que são os meus pais maravilhosos: Manoel e Zilma. Que em nenhum momento…

CEARÁ - UECE CENTRO DE ESTUDOS SOCIAIS APLICADOS- CESA ESCOLA SUPERIOR DO MINISTERIO PÚBLICO - ESMP ESPECIALIZAÇAO EM DIREITO DE FAMILIA, REGISTROS PÚBLICOS E SUCESSÕES Denise Menezes Braga RESPONSABILIDADE CIVIL POR ABANDONO AFETIVO Fortaleza-CE 2011 UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ - UECE ESCOLA SUPERIOR DO MINISTERIO PÚBLICO - ESMP DENISE MENEZES BRAGA RESPONSABILIDADE CIVIL POR ABANDONO AFETIVO Monografia apresentada à Coordenação do Curso de Especialização em Direito de…

Vilanova Há homens que lutam um dia e são bons. Há outros que lutam um ano e são melhores. Há os que lutam muitos anos e são muito bons. Mas há os que lutam toda uma vida, estes são imprescindíveis. Bertold Brecht RESUMO A prisão civil do depositário infiel é um tema que, apesar da vedação do Supremo, ainda gera veementes discussões. No entanto, a matéria necessita de um olhar diferenciado, isto é, no âmbito da justiça do trabalho que sofre diretamente as consequências…

AGRADECIMENTOS Epígrafe RESUMO O presente tema trata de controle judicial sobre as políticas públicas, sendo estas atuações do Judiciário para solucionar problemas na vida social, agindo na coletividade e garantindo direitos sociais em diversas áreas. Direitos sociais estes considerados como fundamentais. Por tratar de direitos fundamentais, surge um interesse de pesquisa e avaliação constitucional ao acadêmico sobre o assunto. O presente trabalho analisa a possibilidade do…

Hermenêutica Constitucional 6. O Princípio da Supremacia da Constituição 7. O Princípio da Unidade da Constituição 8. O Princípio da Presunção da Constitucionalidade das Leis 9. O Princípio da Máxima Efetividade da Constituição 10. O Princípio da Harmonização Constitucional 11. Competências Materiais Ambientais 12. O critério da preservação dos valores constitucionais 13. O artigo 23 e o Princípio da Legalidade 14. O…

OUTRO(S) GUSTAVO LAURO KORTE JUNIOR AGRAVADO : COMPANHIA ENERGÉTICA DE SÃO PAULO CESP ADVOGADO : IGNALDO MACHADO VICTOR JÚNIOR E OUTRO(S) EMENTA AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. DIREITO CIVIL E DIREITO AMBIENTAL. CONSTRUÇÃO DE USINA HIDRELÉTRICA. REDUÇÃO DA PRODUÇÃO PESQUEIRA. SÚMULA Nº 7/STJ. NÃO CABIMENTO. DISSÍDIO NOTÓRIO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. DANO INCONTESTE. NEXO CAUSAL. PRINCÍPIO DA PRECAUÇÃO. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. CABIMENTO. PRECEDENTES. 1. Não

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO FORUM DISTRITAL DO ESTREITO COMARCA DE FLORIANÓPOLIS – SC ASSISTÊNCI A JUDICIÁRIA GRATUITA JEAN DE SOUZA, brasileiro, barista, solteiro, portador de cédula de identidade de número RG 4127539, inscrito no CPF de número 0005.287.839-20, residente e domiciliado na Rua Prof. Egídio Ferreira, 271, Condomínio Residencial UP Life, bloco A, Ap. 301 - Capoeiras - Florianópolis – SC, vem…

FACULDADES INTEGRADAS “ANTÔNIO EUFRÁSIO DE TOLEDO” FACULDADE DE DIREITO DE PRESIDENTE PRUDENTE O PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE E A ADMISSIBILIDADE DAS PROVAS ILÍCITAS NO PROCESSO PENAL Elen Rose Martins da Silva Presidente Prudente/SP 2011 FACULDADES INTEGRADAS “ANTÔNIO EUFRÁSIO DE TOLEDO” FACULDADE DE DIREITO DE PRESIDENTE PRUDENTE O PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE E A ADMISSIBILIDADE DAS PROVAS ILÍCITAS NO PROCESSO PENAL Elen Rose Martins da Silva Monografia apresentada como…