Desenvolvimento de Pessoas

1) Quais são os princípios de direito do trabalho que restaram violados no presente estudo de caso? Explique-os. R. Analisando o caso, podemos observar que a empresa Delta Ltda, bem como seu proprietário Sr.Armando Rolo Maior, desconhecem, ou se fazem desconhecer, o conceito e princípios do Direito do Trabalho e as consequências que podem sofrer a partir do momento que sejam violados. Partindo da situação que o empregador exigiu que Ana abrisse uma empresa para que trabalhassecomo Representante Comercial, favorecendo-o ao não cumprimento dos encargos trabalhistas,observamos que a ética passa longe de ser reconhecida, sem contar a jornada de trabalho fiscalizada e a subordinação a que Ana era obrigada, o que em fatos comprova existência da relação desemprego. – “por diversas situações acusado-a de ser incapaz, chamando-a de burra e incompetente” DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA – Tem caráter universal, a pessoa não pode ser exposta à situações constrangedoras. O empregador não pode transgredir à intimidade, à vida privada, à honra e à imagem – é Constituição e causa indenização por dano moral e material.- “ reduziu o seu rendimento mensal.” IRREDUTIBILIDADE DO SALÁRIO – Não pode reduzir o salário, senão com acordos coletivos e redução da jornada de trabalho. “Logo no início do trabalho, o proprietário da empresa, Sr. Armando Rolo Maior, exigiu que Ana abrisse uma empresa em seu nome, para que a mesma passasse a trabalhar como representante comercial, evitando assim, o…

Disciplina: Direito do Trabalho Docente Prof. Me. Rafael Altafin Galli Módulo: 3.1 Data de Postagem: Data da Entrega: 27/09/2013 ATIVIDADE AVALIATIVA 1ª ATIVIDADE AVALIATIVA QUESTÕES 1) Quais são os princípios de direito do trabalho que restaram violados no presente estudo de caso? Explique-os. (2,0) R: Relação de trabalho, princípio da dignidade da pessoa humana, e irredutibilidade de salário e o principio da primazia da realidade. 2)…

DIREITO DO TRABALHO 1) Quais são os princípios de direito do trabalho que restaram violados no presente estudo caso? Explique-os. (2,0) PRINCIPIO DA IRREDUTIBILIDADE DO SALÁRIO:Segundo este principio o salário do empregado não pode ser reduzido, salvo através de negociação coletiva de trabalho, neste caso Sr. Armando Rolo Maior proprietário da empresa Delta Ltda, não teve a consciência de uma negociação reduzindo o salário da funcionária Ana, o que torna – se ilegal perante a Lei…

reflexiva sobre a disciplina de direitos fundamentais, Direito Penal e Ciências Política, para o Exercício da Atividade Jurídica Curso de Direito 10º FASE ANDERSON SENHORINHA MAT. 32011357832 SUMARIO INTRODUÇÃO...... DIREITOS FUNDAMENTAIS...... DIREITO PENAL...... CIÊNCIAS POLITICAS...... ATIVIDADES JURIDICAS..... BIBLIOGRAFIA...... INTRODUÇÃO Os Direitos Humanos podem ser vistos como sendo uma arma de defesa para os menos favorecidos pelo sistema sócio-econômico, mas…

Autor (a): Ragelia Kanawati - UNINORTE - Curso Direito SUMÁRIO LISTA DE FIGURAS........................................................................................4 RESUMO..........................................................................................................5 ABSTRACT......................................................................................................6 CAPÍTULO…

Disciplina: Direito do Trabalho Docente: Profª Me. Rafael Altafin Galli Módulo: 3.1 NOME: Késia Lima Lopes Da Silva CÓDIGO:0200055503 POLO: São Bernardo do Campo Atividade 1 Perguntas e Respostas: 1) Quais são os princípios de direito do trabalho que restaram violados no presente estudo de caso? Explique-os. R: - Proteção ao empregado: - “norma mais favorável”; - “in dúbio pró operário”; - “condição mais benéfica” : ou seja, leva-se em consideração o que é mais favorável ao…

Ataliba quando disse: "As pessoas têm muito pouco apreço pela norma constitucional. Um decreto do Executivo já é conhecido. Uma portaria ministerial é que realmente é respeitada. Agora, um telefonema direto do ministro todo mundo obedece. " No presente caso o achismo do MEC embasado num aparecer da Advocacia Geral da União, cassa a Lei do Piso, reduzindo o piso que deve ser de R$ 1.597,00 para R$ 1.187,00. A lei que criou o piso dos professores é clara, em seu artigo 5º: Art. 5o…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA VARA DO TRABALHO DE FERNANDÓPOLIS - SP. ..............., por sua advogada e procuradora, na melhor forma de direito, nos autos da Reclamação Trabalhista supra, que move contra .............. ........................................., data vênia, inconformada com a r. Decisão que julgou procedente em parte, vem mui respeitosamente interpor o presente RECURSO…

decorrente de acidente do trabalho Porvinicius.pj- Postado em 22 novembro 2011 RESUMO: A questão referente à prescrição incidente sobre as ações de indenização por dano moral decorrente de acidente do trabalho ainda hoje não está pacificada. Prestigia-se, nesse trabalho, a aplicação do prazo prescricional de 10/20 anos previsto no Código Civil de 2002, por considerar-se que a pretensão correlata ao direito obreiro violado é de índole pessoal, pois não se trata de crédito…

Direito do Trabalho – Princípios, flexibilização, prescrição e decadência Princípio da Proteção: Este princípio tem como objetivo a proteção do empregado, parte mais frágil da relação de emprego. Assim, cabe ao legislador no momento da criação das normas objetivar sempre a melhoria da condição social do trabalhador. A partir desse princípio, surgem outros três princípios, o da aplicação da norma mais favorável ao trabalhador, o da condição mais benéfica ao trabalhador e o in dubio pro…