Quais São Os Impostos Estaduais

Direitos da Criança e do Adolescente Direitos autorais cedidos por : IOB - Informações Objetivas Informações : Prefeitura da Cidade de São Paulo - Governo da Reconstrução Tel.: (11) 3315-9077, ramais 2038 e 2545 Editado por: Federação e Centro das Indústrias do Estado de São Paulo - FIESP/CIESP Núcleo de Ação Social - NAS Av. Paulista 1.313 - 13o andar - São Paulo/SP - CEP 01311-923 Tel.: (11) 252.4478/4450 / Fax: (11) 284.3611 E-mail: cnas@fiesp.org.br / home-page:…

Organização Empresarial Impostos Grupo: Gabriel Rocha Isabelle Almeida Marco Aurélio Canela, 2014 Sumário Impostos Você sabe o que são impostos? Imposto é a tarifa que os brasileiros pagam para o governo. Direta ou indiretamente ao governo municipal, estadual e federal. Imposto é basicamente o dinheiro arrecadado pelo governo para construção de infraestrutura e reajuste no salário dos funcionários públicos. Fato Gerador: É uma expressão…

às regras determinadas pela Magna Carta Constitucional de 1998, referente à implantação de novos benefícios tributários em prol de igrejas e templos de qualquer culto, por meio de leis ordinárias nos âmbitos estaduais. A criação de benefício tributário proveniente de lei ordinária estadual deverá motivacionar e estimular a ampliação de atividades sociais, todas sem fins lucrativos direcionados a população sem nenhuma distinção de pessoas. O objetivo deste trabalho é abordar, de…

sujeito tributário activo. A soberania fiscal constitui um dos aspectos da soberania financeira, e esta, por sua vez, um dos aspectos da soberania estadual. Por soberania fiscal, entende-se o poder de criar impostos, de extingui-los, de alargar ou restringir o seu âmbito, de estabelecer proibições de natureza fiscal. E, como aspecto da soberania estadual, a soberania fiscal apresenta as mesmas características. Em consequência, só os Estados quer unitários quer compostos, quer membros…

IMPOSTO “O imposto é uma prestação coactiva, pecuniária, unilateral, estabelecida pela lei a favor do Estado ou de outro ente público, sem carácter de sanção, com vista à cobertura das despesas públicas e ainda tendo em conta objectivos de ordem económica e social”. Prestação coactiva – Os sujeitos activos do imposto a quem a lei confere o direito de lançar e cobrar determinado imposto, exigem a prestação de todos os sujeitos passivos que se encontrem nas condições previstas na lei. …

Quais as obrigações legais da empresa Simples? Toda empresa enquadrada no Simples Nacional deve cumprir diversas obrigações legais que geralmente são executadas por seu contador periodicamente. Neste post mostramos quais são essas obrigações e como você pode saber se estão sendo cumpridas. Veja a tabela abaixo e saiba quando precisam ser feitas as obrigações legais, o que acontece se elas não forem cumpridas e descubra como gerenciar a saúde contábil de sua empresa: Qual a…

Impostos de Competência da União 1 - Imposto sobre a Importação a) Fato gerador: O imposto, de competência da União, sobre a importação de produtos estrangeiros tem como fato gerador a entrada destes no território nacional. (CTN, art. 19) A rigor, para incidência do gravame, a condição necessária e suficiente é a de que, cumulativamente, implementem-se os seguintes requisitos: entrada no território nacional; de produto estrangeiro; para permanência definitiva. b) Sujeito ativo: União

2013 IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO "CAUSA MORTIS" E DOAÇÃO DE QUAISQUER BENS OU DIREITOS INCIDÊNCIA O imposto tem como fato gerador a transmissão "Causa Mortis" e a doação, a qualquer título, de: • Propriedade ou domínio de bens imóveis e de direitos a eles relativos; • Bens móveis, títulos e créditos, bem como dos direitos a eles relativos; • Direitos reais sobre imóveis, exceto os de garantia. Ou seja, o objetivo deste imposto é arrecadar dinheiro para os governos…

responsáveis, ou terceiros, bem como da natureza do seu objeto ou dos seus efeitos; II – dos efeitos dos fatos efetivamente ocorridos.” Assim, atividade ilícita que gere uma renda, existe uma disponibilidade econômica que vai ser fato gerador de Imposto de Renda, ocorrendo assim a obrigação tributária, não como medida de sanção , mas do fato gerador, originando do princípio “Pecunia non olet”, que quer dizer que, independente da origem da riqueza, ela deverá ser tributada.…

do tutor (Sandro Falcão dos Santos). Anhanguera Educacional ANO 2014 Introdução Imposto Fundamento constitucional Competência Fato gerador IPTU Art. 8 da Lei 647/02 Municipal O domínio útil ou a posse de bem imóvel, por natureza ou por acessão física IPVA Art. 37, da CF Estadual A propriedade de veículo automotor de qualquer espécie ICMS Art. 155, II e § 2°, CF Estadual Circulação de Mercadorias e Serviços. IPI Art. 150, III, b da CF/88 União…