Quais São Os Impostos Estaduais

....................41 Gestão dos recursos do Fundo de Saúde ....................................47 Informações úteis .......................................................................66 Apresentação Apresentação Nesta nova edição, são preenchidas algumas lacunas observadas anteriormente, bem como é reforçada a ênfase no seu objetivo primordial de servir de apoio à organização, consolidação ou fortalecimento dos fundos de saúde nas demais instâncias diretivas do Sistema…

IMPOSTOS CONCEITO • A palavra imposto vem do latim taxo que significa estimar e são valores pagos em moeda corrente nacional por pessoas físicas e jurídicas o até mesmo pelo estado. • É a imposição de um encargo financeiro ou outro tributo sobre o contribuinte a partir da ocorrência de um fato gerador e que é calculado aplicando-se uma alíquota a uma base de cálculo. O não pagamento do imposto resulta em sanções civis e penais impostas à entidade ou indivíduo não-pagador sob forma de…

1. INTRODUÇÃO É de extrema importância para o Contador ter conhecimento dos tributos que incidem sobre as atividades da companhia para a qual trabalha. Devem ser sempre verificados quais dispositivos da legislação tributária são adequados a essas atividades. Além do cuidado na interpretação das leis que contribuem para uma boa gestão tributária. O mercado cada dia mais competitivo e o pesado ônus tributário requerem constantemente do profissional de Contabilidade a prática

O imposto sobre a propriedade de veículos automotores (IPVA) é um imposto brasileiro que incide sobre a propriedade de veículos. É um imposto estadual, ou seja, somente os Estados e o Distrito Federal têm competência para instituí-lo (art.155, III da Constituição Federal). O IPVA tem como fato gerador a propriedade do veículo automotor, segundo o STF, não incide sobre embarcações e aeronaves. Os contribuintes do imposto são os proprietários de veículos automotores. A alíquota…

O Imposto de Importação (II) é uma tarifa alfandegária brasileira. É um imposto federal, ou seja, somente a União tem competência para instituí-lo (Art.153, I, da Constituição Federal). O fato gerador do Imposto de Importação ocorre quando da entrada de produtos estrangeiros no território nacional. No entanto, se um produto estrangeiro ingressa no país com a finalidade de retornar para o exterior dentro de um prazo certo, o lançamento do tributo fica suspenso até ser dispensado no caso de serem

podemos dizer que tributos são : 1) Impostos 2) Taxas 3) Contribuição de Melhoria Impostos: é um encargo financeiro imposto por um estado para a pessoa jurídica ou física a partir da ocorrência de um fato gerador. Geralmente é calculado sobre uma base de calculo atraves de uma aliquota . Os Impostos são divididos em diretos e indiretos, temos os impostos Federais, Impostos Estaduais e os Municipais. No setor Sucroalcooleira e de acordo com a Constituição os impostos são de acordo…

disciplinares não podem valer apenas para uma classe, mas são necessárias normas comuns para toda a escola. Passo 2. Apresentar a situação, contextualizando a realidade escolar e o segmento de ensino, entre outros detalhes. Passo 3. Apresentar possibilidades de solução envolvendo a legislação, a organização escolar e documentos de registro. BIBLIOGRAFIA ETAPA 2. Aulas-tema: Estrutura do ensino: federal, estadual e municipal. Princípios da…

vinculada. ESPÉCIES DE TRIBUTO * Teoria tripartida ou tricotômica ou tripartite: Art. 5º, CTN c/c 148, CF Tributos são: impostos, taxas, contribuições de melhoria. Foi uma teoria criada com base no fato gerador do tributo. Glorificação do fato gerador. * Teoria pentapartida: As três anteriores + Empréstimos compulsórios e contribuições. As espécies são inconfundíveis e autônomas. Não se confunde qualquer das espécies. Para se Estabilizar a teoria pentapartida à luz do art

MANAUS NO ANO DE 2009 REINALDO FERREIRA DE MAGALHÃES Graduado em Ciências Contábeis pela Universidade Federal do Amazonas Pós-graduando em Auditoria Fiscal e Tributária pelo CIESA RESUMO O Decreto Estadual n°. 27.638, de 30 de maio 2008, do Estado do Amazonas, incorporou a legislação estadual o protocolo ICMS 41/08 e 49/08 instituindo a cobrança antecipada do ICMS pelo instituto da substituição tributária do ICMS, essas medidas provocaram mudanças nas rotinas e procedimentos…

Impostos De acordo com o Art. 16 do Código Tributário Nacional – CTN, imposto é o tributo cuja obrigação tem por fato gerador uma situação independente de qualquer atividade estatal específica, relativa ao contribuinte. Que podem ser: Federais No caso dos impostos federais, somente a União tem competência para instituí-los. Os principais são: IR – Imposto de Renda: tributo pago ao Estado a partir de um cálculo feito em cima das remunerações (salários, lucros, juros, dividendos…