Quais São Os Impostos Estaduais

das receitas tributárias. Com a Carta Política de 34 surgiram os impostos regionais, consubstanciados pela criação do imposto de indústria e profissões, regulado e lançado pelos Estados, mas com o produto da arrecadação dividido igualmente entre o Estado e os Municípios. Todavia, o maior interesse dos Estados em seus impostos exclusivos prejudicou esse tipo de transferência. Surgiram também nessa Constituição os impostos de competência residual, arrecadados ou pela União ou pelos…

arrecadação exclusiva dos impostos descritos no art. 155 da CF: IPVA, ITD e ICMS. Os Municípios têm competência privativa para arrecadar os impostos do art. 156 da CF: IPTU, ISS e ITBI e a COSIP instituído pelo art. 149-A da CF. O DF possui competência híbrida, cabendo-lhe a arrecadação de impostos estaduais, municipais e da COSIP previsto no art. 32, I; 147 e 155, caput da CF. Já a União que acabou ficando responsável por mais tributos, arrecada, privativamente, os impostos…

arrecadação exclusiva dos impostos descritos no art. 155 da CF: IPVA, ITD e ICMS. Os Municípios têm competência privativa para arrecadar os impostos do art. 156 da CF: IPTU, ISS e ITBI e a COSIP instituído pelo art. 149-A da CF. O DF possui competência híbrida, cabendo-lhe a arrecadação de impostos estaduais, municipais e da COSIP previsto no art. 32, I; 147 e 155, caput da CF. Já a União que acabou ficando responsável por mais tributos, arrecada, privativamente, os impostos…

arrecadação exclusiva dos impostos descritos no art. 155 da CF: IPVA, ITD e ICMS. Os Municípios têm competência privativa para arrecadar os impostos do art. 156 da CF: IPTU, ISS e ITBI e a COSIP instituído pelo art. 149-A da CF. O DF possui competência híbrida, cabendo-lhe a arrecadação de impostos estaduais, municipais e da COSIP previsto no art. 32, I; 147 e 155, caput da CF. Já a União que acabou ficando responsável por mais tributos, arrecada, privativamente, os impostos…

cabia a função, dentre outras, de exator da fazenda: O cobrador dos impostos. Posteriormente, ocorre um fato relevante para a formação da personalidade jurídica brasileira: a vinda da família real portuguesa. Com isso, fixou-se a sede da metrópole no Brasil e os portos foram abertos para as nações amigas, ou seja, o relacionamento comercial tornou-se mais intenso entre o Brasil e outras nações. Surgem, a partir disso, os impostos de importação, dando ensejo, não apenas, à arrecadação,…

CENTRO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA PAULA SOUZA FACULDADE DE TECNOLOGIA DA PRAIA GRANDE CURSO SUPERIOR DE TECNOLOGIA EM COMÉRCIO EXTERIOR CAMILA VIEIRA HARIANNE QUEIROZ NATHALIE MENK STEFANY CAÑA TRIBUTOS MUNICIPAIS, ESTADUAIS E FEDERAIS PRAIA GRANDE – SP MAIO/2015 CAMILA VIEIRA HARIANNE QUEIROZ NATHALIE MENK STEFANY CAÑA TRIBUTOS MUNICIPAIS, ESTADUAIS E FEDERAIS Trabalho apresentado a disciplina Economia, ministrada pelo professor Moisés Tavares.

fiscal entre os Estados 1 The criterion space of the automobile taxes and tax war between the Member Tiago Landi Simões 2 Resumo O IPVA é um imposto relativamente recente no cenário jurídico nacional, tendo sido instituído somente em 1985, sendo, portanto, carecedor de maiores lucubrações pela doutrina. Embora pareça, à primeira vista, um imposto de critérios ou parâmetros simples, cuja aplicação decorra da literalidade da lei, na real idade o IPVA é cercado de controvérsias,…

demonstrativo na análise de projetos econômico-financeiro viável para as tomadas de decisões. Portanto, desenvolve-se no contexto financeiro, as decisões, que são centralizadas no intuito do crescimento organizacional, procura-se da melhor maneira, condições de financiamento e em contrapartida, é de praxe o acordo de todos dentro da empresa. São feito estudos para levantamento de recursos financeiros e também um acompanhamento nas informações contábeis. Embora, seja necessário fazer…

lei CTN adota a tripartição: impostos, taxas e contribuições de melhoria Especiais: empréstimos compulsórios e outras contribuições Vinculado: a cobrança se vincula a uma atividade estatal especificamente voltada ao contribuinte Todos impostos são não vinculados Contribuições de melhoria são tributos vinculados, assim como as taxas O estado precisa exercer o poder de policia ou disponibilizar um serviço público, especifico e divisível para cobrar taxas. Os impostos tem caráter…

direito de estruturar o seu negocio da maneira que melhor lhe pareça procurando a diminuição dos custos do seu empreendimento, inclusive dos impostos. 4- Qual a diferença entre Elisão e Evasão fiscal? Elisão e evasão fiscal são duas formas de evitar o pagamento de tributos. A evasão fiscal é o uso de meios ilícitos para evitar o pagamento de taxas, impostos e outros tributos. Entre os métodos usados para evadir tributos estão a omissão de informações, as falsas declarações e a…