Ipva - guerra fiscal

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O critério espacial do IPVA e a guerra fiscal entre os Estados 1
The criterion space of the automobile taxes and tax war between the Member
Tiago Landi Simões 2

Resumo
O IPVA é um imposto relativamente recente no cenário jurídico nacional, tendo sido
instituído somente em 1985, sendo, portanto, carecedor de maiores lucubrações
pela doutrina. Embora pareça, à primeira vista, um imposto decritérios ou
parâmetros simples, cuja aplicação decorra da literalidade da lei, na real idade o
IPVA é cercado de controvérsias, dentre elas a polêmica concernente ao critério
espacial da hipótese de incidência que, conjugado às diferentes alíquotas
estipuladas por cada Estado-membro, propicia o surgimento da propalada guerra
fiscal.
Palavras Chave: IPVA; Regra-Matriz de IncidênciaTributária; Critério Espacial;
Guerra Fiscal; Alíquota.

Abstract
IPVA The tax is a relative newcomer to the national legal scene, having been
established only in 1985, and is therefore more carecedor vagaries of the doctrine.
Although it seems at first glance, a tax criteria or simple parameters, which result
from the literal application of the law, in reality the IPVA is surrounded by
controversy,among them the controversy concerning the spatial criterion of the
hypothesis that incidence, combined with different rates set by each member State,
gives the appearance of the vaunted war tax.
K eywords: IPVA; Rule Tax Incidence-Matrix; Criterion Space, War Tax, Rate.

Introdução
A República Federativa do Brasil, do tada do poder tributário ideal, reparte-o entre
os entes que compõem aFederação: a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios.
De fato, inexiste hierarquia jurídica entre os entes da federação, pois são todos pessoas
jurídicas dotadas de plena capacidade política, atuantes dentro de suas esferas de
1

Trabalho apresentado como parte integrante da avaliação do 4o bimestre para a Disciplina de Direito
Tributário da Universidade Estadual de Londrina.
2Acadêmico do 5º ano do Curso de Direito da Universidade Estadual de Londrina.
173
REVISTA DE DIREITO PÚBLICO, LONDRINA, V. 4, N. 1, P. 173-184, JAN/ABR. 2009.

Tiago Landi Simões

competência, traçadas pela Constituição da República.
As competências tributárias, portanto, foram distribuídas pela Carta Magna entre os
entes políticos que constituem a Federação, e tais competênciasconsistem na aptidão de
que são dotados estes entes para expedir regras jurídicas tributárias, inovando o
ordenamento positivo.
No campo da competência tributária destacam-se as normas instituídas pelas
pessoas políticas que tratam da incidência fiscal, pois visam tais normas jurídicas regular a
principal figura do Direito Tributário, de enorme relevância para o Poder Público: os
impostos.
Opresente trabalho pretende analisar a norma de incidência tributária aplicada ao
IPVA segundo a teoria proposta pelo professor Paulo de Barros Carvalho, focalizando em
especial o critério espacial da norma, ou seja, buscando determinar o campo territorial de
incidência da norma, requisito para que faça surgir seus efeitos.
A correta definição do critério espacial é fundamental para conhecer otributo em
sua essência, mormente no caso do IPVA, cuja competência tributária é concorrente,
atribuída a diversos entes de que possuem territórios únicos e distintos.

A regra-matriz de incidência tributária
Toda ciência se baseia em um modelo de rigor, no qual as palavras detêm uma
significação única, capaz de proporcionar ao cientista a máxima precisão e objetividade em
suas conclusões. Destaqualidade intrínseca ao método científico não escapa a Ciência do
Direito Tributário, que como qualquer outro ramo didaticamente autônomo do Direito
necessita estabelecer premissas lógicas e não contraditórias para o equilíbrio de seu sistema.
Diante da ambigüidade existente no direito positivo pátrio quanto ao significado da
expressão fato gerador, ora se referindo à previsão abstrata do...
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