Ipva - guerra fiscal

O critério espacial do IPVA e a guerra fiscal entre os Estados 1
The criterion space of the automobile taxes and tax war between the Member
Tiago Landi Simões 2

Resumo
O IPVA é um imposto relativamente recente no cenário jurídico nacional, tendo sido instituído somente em 1985, sendo, portanto, carecedor de maiores lucubrações pela doutrina. Embora pareça, à primeira vista, um imposto de critérios ou parâmetros simples, cuja aplicação decorra da literalidade da lei, na real idade o
IPVA é cercado de controvérsias, dentre elas a polêmica concernente ao critério espacial da hipótese de incidência que, conjugado às diferentes alíquotas estipuladas por cada Estado-membro, propicia o surgimento da propalada guerra fiscal. Palavras Chave: IPVA; Regra-Matriz de Incidência Tributária; Critério Espacial;
Guerra Fiscal; Alíquota.

Abstract
IPVA The tax is a relative newcomer to the national legal scene, having been established only in 1985, and is therefore more carecedor vagaries of the doctrine.
Although it seems at first glance, a tax criteria or simple parameters, which result from the literal application of the law, in reality the IPVA is surrounded by controversy, among them the controversy concerning the spatial criterion of the hypothesis that incidence, combined with different rates set by each member State, gives the appearance of the vaunted war tax.
K eywords: IPVA; Rule Tax Incidence-Matrix; Criterion Space, War Tax, Rate.

Introdução
A República Federativa do Brasil, do tada do poder tributário ideal, reparte-o entre os entes que compõem a Federação: a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios.
De fato, inexiste hierarquia jurídica entre os entes da federação, pois são todos pessoas jurídicas dotadas de plena capacidade política, atuantes dentro de suas esferas de
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Trabalho apresentado como parte integrante da avaliação do 4o bimestre para a Disciplina de Direito
Tributário da Universidade Estadual de Londrina.