Guerra fiscal ipva

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FEAD

A GUERRA FISCAL SOBRE O TRIBUTO IPVA

TITO MAURO CAMPOS

Belo Horizonte
2011

FEAD

A GUERRA FISCAL SOBRE O TRIBUTO IPVA

TITO MAURO CAMPOS

Projeto de Trabalho de Conclusão de Curso
apresentado ao curso de graduação de
Direito FEAD, como requisito parcial para
obtenção do título de bacharel.

Orientadora: Débora Delmondes de Oliveira

Belo Horizonte
2011

TITOMAURO CAMPOS

A GUERRA FISCAL SOBRE O TRIBUTO IPVA

Trabalho apresentado para avaliação de
rendimento acadêmico para a disciplina
Projeto de TCC do curso de Direito FEAD,
ministrada pela professora Luciana
Dadalto.

DATA DE APROVAÇÃO: __/__/__

BANCA EXAMINADORA:
________________________________________
– FEAD

________________________________________________________________________________

RESUMO

A presente pesquisa irá analisar a autonomia dos entes Federativos Estatais sobre a
fixação de alíquotas do IPVA por parte dos Estados e apontar aspectos jurídicos da
guerra fiscal no Brasil, caracterizando este fenômeno e demonstrando como os
Estados competem entre si para que possam obter investimentos privados. Referir
ainda, sobre a pluralidade de domicíliotributário para fins de arrecadação do IPVA
aquele no qual foi emplacado/registrado o veículo.

Palavras-chave: IPVA, guerra fiscal, direito tributário, bitributação, pluraridade de
domicílios.

ABSTRACT

This research will examine the autonomy of federated entities on the State of IPVA
fixation rates by States and point out the legal aspects of the fiscal war in Brazil,
characterizing thisphenomenon and showing how states compete with each other so
they can get private investment. Note also, on plurality of domicile for tax collection of
automobile taxes was one which charting/ registered the vehicle.

Keywords:IPVA, tax war, tax law, double taxation, plurality of households.

SUMÁRIO

1INTRODUÇÃO......................................................................................................

6

1.1 Tema............................................................................................................... ......

6

1.2 Problema........................................................................................................ ......

6

2OBJETIVOS................................................................................................... ......

8

2.1 Objetivo geral......................................................................................................

8

2.2 Objetivos específicos........................................................................................

8

3

JUSTIFICATIVA..................................................................................................9

4

ESTADO DA ARTE.............................................................................................

10

5

HIPÓTESE.........................................................................................................

15

6

METODOLOGIA................................................................................................... 16

7CRONOGRAMA...................................................................................................

17

REFERÊNCIAS..................................................................................................

18

6

1. INTRODUÇÃO

1.1. Tema

A Guerra fiscal sobre o tributo IPVA.

1.2. Problema

A guerra fiscal surge sobre o tributo IPVA. Esta pode ser conceituada como
umaexacerbação das práticas competitivas entre entes federativos para obtenção
de investimentos privados. Neste sentido, a guerra fiscal entre Estados ocorre da
iniciativa para atrair contribuintes para determinada região. O IPVA, por ser um dos
impostos de maior arrecadação do Estado, faz c om que os entes federativos
competentes para instituir este imposto criem uma disputa entre eles como se...
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