a tributação nos templos religiosos

A TRIBUTAÇÃO DOS TEMPLOS RELIGIOSOS
Allan Hebert Silva de Faria
Jefferson Fernando de Carvalho
RESUMO
O tema da pesquisa é a tributação dos templos religiosos, o objetivo é a avaliar os institutos da imunidade e isenção tributaria bem como a analisar normas constitucionais e bíblicas a respeito de obrigações tributarias.
Será analisado o projeto de lei municipal do Estado de Goiás nº 2.562/11 possui previsão de benefício tributário - isenção de ICMS – às igrejas e templos de qualquer culto referente à prestação de serviço de telecomunicação, fornecimento de água, energia elétrica e gás fornecidos por concessionárias de serviços públicos, próprios, delegados ou terceirizados no Estado de Goiás. A metodologia envolve o método dedutivo e a pesquisa é bibliográfica.

PALAVRAS-CHAVE: 1. Direito Tributário. 2. Imunidade e Isenção 3. Templos
Religiosos.
INTRODUÇÃO
É relevante a realização do presente trabalho a fim de se verificar o respeito às regras determinadas pela Magna Carta Constitucional de 1998, referente à implantação de novos benefícios tributários em prol de igrejas e templos de qualquer culto, por meio de leis ordinárias nos âmbitos estaduais.
A criação de benefício tributário proveniente de lei ordinária estadual deverá motivacionar e estimular a ampliação de atividades sociais, todas sem fins lucrativos direcionados a população sem nenhuma distinção de pessoas.
O objetivo deste trabalho é abordar, de maneira objetiva, tema relevante para gestão administrativa e financeira de igrejas e templos religiosos de qualquer culto.
Levando-se em consideração a busca pela efetivação das garantias constitucionais, com finalidade de redução considerável de despesas.
Com a observação detalhada dos dispositivos legais constitucionais aplicáveis ao assunto, nota-se o interesse do poder público na manutenção da existência dessas instituições religiosas, uma vez indiscutível é sua colaboração e importância na formação do caráter das pessoas.