Quais Os Requisitos Para Equiparação Salarial

FACULDADE ANHANGUERA DE PELOTAS CURSO DE DIREITO Disciplina de Direito do Trabalho Remuneração e salário. Equiparação salarial Roselaine Noda Romeiro Turma B RA: 3730720751 Salário 1. Conceito Salário é a contra prestação percebida pelo empregado em troca do serviço prestado; remuneração é a soma de todas as parcelas recebidas pelo empregado, dentre elas o salário, a gorjeta, os adicionais etc. Segundo ensina…

foram respondidas questões de extrema importância para o aprendizado e aprofundamento dos conhecimentos da matéria apresentada no decorrer do semestre. Foram respondidas questões que abordam os seguintes temas: salário e remuneração, gorjeta, equiparação salarial, despensa por justa causa, rescisão indireta do contrato de trabalho e também a apresentação de prova na dispensa por justa causa. Complementando as respostadas formuladas pelo grupo de estudo, apresenta-se entendimento de…

4) O salário profissional é o mínimo que pode ser pago aos integrantes de uma categoria profissional, consoante o estabelecido por sentença ou convenção coletiva. O mesmo que piso salarial, que para algumas categorias de profissionais é fixada por lei.Difere-se do mínimo por que este é geral, enquanto o salário profissional alcança apenas a profissão ao qual foi instituído, como engenheiros, secretárias, químicos, médicos, etc. 7)-Periculosidade São aqueles que estão expostos as…

4) DA EQUIPARAÇÃO SALARIA DO RECLAMANTE EM FACE DOPARADIGMA Ocorre que o reclamante trabalhou desde fevereiro de 2007 aténovembro de 2009 exercendo a mesma função de “C”, contudo este recebia odobro daquele.Conforme o fato acima descrito, o artigo 7°, XXX da CF, artigo 461da CLT, é devida a equiparação salarial do empregado, tendo em vista que omesmo exercia a mesma função de “C”.Como fundamentação jurídica, pode-se dizer que o princípio daigualdade foi violado, no momento em que…

salário, pelo fato de que o salário é devidamente pago pelo empregador e a gorjeta por terceiros. Por essa razão, deve integrar a remuneração do empregado, para todos os efeitos legais, ressalvados os referentes ao mínimo legal e a irredutibilidade salarial, para tanto a sua estimativa deve constar da carteira de Trabalho e Previdência Social4. Algumas categorias profissionais adotam, em suas convenções coletivas ou acordos coletivos, o direito a uma estimativa genérica das gorjetas…

Fascículo Semanal nº 50 FECHAMENTO: 14/12/2007 Ano XLI EXPEDIÇÃO: 16/12/2007 2007 PÁGINAS: 464/451 Sumário DOUTRINA – Igualdade salarial e regras de proteção ao salário – Andréa Presas Rocha.......................................................463 JURISPRUDÊNCIA – Ementas de 21454 a 21435 ...............................................455 Temas em Destaque TST – O princípio da irrenunciabilidade, que norteia o Direito do Trabalho, impede o afastamento, pela ação da vontade das…

gênero e o salário como espécie, já que a remuneração engloba o salário e as gorjetas. O salário, segundo texto extraído do artigo 457, é a quantia paga diretamente pelo empregado, corresponde à parte fixa acrescido das parcelas que possuem natureza salarial: comissões, percentagens, gratificações ajustadas (realizadas com habitualidade), diárias para viagens (somente se exceder 50% do salário) abonos (antecipação de salário), décimo terceiro, prêmios( desde que sejam habituais). § 1º…

existem 4 exceções, onde a gorjeta não traz nenhum reflexo na base de calculo, são elas: Aviso prévio; Repouso semanal remunerado; Horas extras; Adicional noturno. Existem verbas que o empregado recebe do empregador, mas não tem natureza salarial, e por isso não entra na base de calculo, são elas: I- Participação dos lucros e resultados (PL); II- Ajuda de custo (art.457,§2º); III- Diárias (até 50% do valor do salário, se exceder a 50% do salario, a diária vira salário para…

EQUIPARAÇÃO SALARIAL Requisitos do artigo 461 da CLT: 1- Identidade de funções: função é a atividade efetivamente desempenhada pelo empregado. É irrelevante, porém, o nome dado à função pelo empregador, o importante é que, na prática, equiparando e paradigma exerçam as mesmas atividades. 2- Trabalho de igual valor: compreende o trabalho que for feito com igual produtividade e com a mesma perfeição técnica, entre pessoas cuja diferença de tempo de serviço não for superior a 2 (dois) anos. A

que se entende por equiparação salarial? Quais seus requisitos? A equiparação salarial é a concretização do princípio fundamental da igualdade (art. 5º, caput, da CF/1988) no plano de Direito do Trabalho mais especificamente quanto à matéria salarial. De acordo com o art. 461 da CLT: “Sendo idêntica a função, todo trabalho de igual valor, prestado ao mesmo empregador, na mesma localidade, corresponderá igual salário, sem distinção de sexo, nacionalidade ou idade”. Requisitos:…