Quais Os Requisitos Para Equiparação Salarial

trabalhista objetivando equiparação salarial e nomeou com paradigma João. Em sua defesa, a empresa suscitou que João obteve aumento salarial através de decisão judicial em decorrência de vantagem pessoal e comprova através de documentos as alegações. Conforme previsão legal e entendimento sumulado do TST, no caso em análise, encontram-se presentes os requisitos para a equiparação salarial entre Mário e João, devendo haver a condenação da empresa Alfa por diferenças salariais? Resp: Neste…

nº_ Recorrente: “B” Recorrido: “A” Egrégio Tribunal Regional do trabalho Colenda Turma Eméritos Julgadores 1.0) RESUMO DA RESPEITÁVEL SENTENÇA A respeitável sentença de folhas _ condenou o recorrente ao pagamento das diferenças salariais em virtude da equiparação do empregado “A” com um contratado temporário. Tal decisão merece ser reformada pelas razões que abaixo observaremos. 2.0) PRELIMINARMENTE 2.1) DO CERCEAMENTO DE DEFESA. INDEFERIMENTO DE OITIVA DE TESTEMUNHA…

ETAPA 03 1. REMUNERAÇÃO E SALARIO. EQUIPARAÇÃO SALARIAL E POLITICA SALARIAL Salário é a contraprestação devida ao empregado pela prestação de serviços, em decorrência do contrato de trabalho. Já a remuneração é a soma do salário contratualmente estipulado (mensal, por hora, por tarefa etc.) com outras vantagens percebidas na vigência do contrato de trabalho como horas extras, adicional noturno, adicional de periculosidade, insalubridade, comissões, percentagens, gratificações,…

Pode-se trabalhar pelas mais diversas motivações mas o retorno financeiro é um poderoso motivo, A gorjeta é a responsável pela distinção legal entre salário e remuneração. A Constituição Federal assegura que todos são iguais perante a lei. A equiparação salarial representa a concretização do princípio fundamental da igualdade. (art,5°., caput, da CF/1998) Trabalho igual, salário igual. Com a terminação do contrato do trabalho, com a demissão, é notório que todo empregado que é…

Isonomia Salarial Continuando na linha histórica, observe-se que o salário, na economia liberal do século XIX, era considerado como o preço de uma mercadoria, sendo estabelecido segundo a lei da oferta e da procura, sem controle algum por parte do Estado, laissez faire, laissez passer. Em decorrência dessa liberdade salarial irrestrita, surgiram injustiças entre os salários pagos aos homens que executavam os mesmos serviços, ademais da remuneração bastante inferior do trabalho feminino.…

DA INÉPCIA DO PEDIDO O Pedido inicial é parcialmente inepto, em relação ao pedido de equiparação salarial, impondo sua devida extinção. Tal fato se extrai facilmente em razão da grave omissão contida na Reclamação Trabalhista pertinente ao pedido de equiparação salarial, uma vez que, a Reclamante não apontou, em nenhum momento, o paradigma, a fim de consubstanciar seu pleito concernente à equiparação salarial, impõe a V.Exa. a extinção deste pedido sem julgamento de mérito, nos moldes…

das Leis do Trabalho, no caso específico de Valdo, a) as utilidades oferecidas pela empresa possuem natureza salarial, integrando a sua remuneração para todos os efeitos. b) as utilidades oferecidas pela empresa não possuem natureza salarial, não integrando a sua remuneração. c) somente o transporte destinado ao deslocamento para o trabalho e retorno não possui natureza salarial, não integrando a sua remuneração. d) o curso de inglês, compreendendo a matrícula, as…

proporcional ao número de faltas. Para o horista, o desconto é automático, porque ele receberá apenas pelas horas trabalhadas. EQUIPARAÇÃO SALARIAL UM TRABALHADOR QUE EXERCE UMA DETERMINADA FUNÇÃO, MAS NA VERDADE TEM ATRIBUIÇÕES DE UM CARGO SUPERIOR, PODE PEDIR EQUIPARAÇÃO SALARIAL? Sim, esse tipo de alegação existe e o trabalhador demitido pode pedir a equiparação salarial. A CLT, por meio do art. 461, dispõe: "Sendo idêntica a função, a todo trabalho de igual valor, prestado ao…

v. acórdão exarado pelo TRT 5ª Região, que manteve a nulidade da contratação da reclamante com a 1ª, 2ª, 3ª e 4ª reclamadas e a formação do vínculo empregatício diretamente com a agravante, empresa ATP, além das diferenças salariais deferidas, em razão da equiparação salarial concedida na sentença de 1º grau. Insta ressaltar, outrossim, que a mantença do v. acórdão regional afeta, direta e substancialmente, a situação fática e jurídica da empresa ATP, ora agravante, posto que, contrariu sensu

extras postuladas são indevidas. Diante do exposto, requer a improcedência do pedido do Reclamante. 2. EQUIPARAÇÃO SALARIAL O reclamante postulou equiparação salarial com o paradigma Mauro Cláudio, durante todo o contrato de trabalho, o qual também trabalhava para a reclamada, na mesma função de corretor de imóveis. Não existe razão ao reclamante, a priori, são requisitos da equiparação salarial, conforme art. 461, caput e § 1º, da LCT, além da função idêntica, prestado ao mesmo…