Quais Os Requisitos Para Equiparação Salarial

emprego. Já o salário seria a parcela contraprestativa principal paga ao empregado. Podemos resumir tal diferença afirmando que a remuneração é o gênero e o salário a espécie mais importante das parcelas de natureza salarial. 2. Abono Os abonos, em regra geral, são adiantamentos salariais concedidos pelo empregador ao empregado, que viabilizam a fruição prévia pelo empregado de vantagem que somente lhe seria devida meses após. Ocorre, no entanto, que o legislador tem utilizado essa…

remuneração do empregado. Correta, pois a PLR tem a natureza salarial afastada tanto pela CRFB/88 (art. 7º, XI) quanto pela Lei nº 10.101/2000 (art. 3º). Assim, mesmo que seja a participação nos lucros ou resultados paga habitualmente não integrará o salário. Mencione-se, inclusive, por oportuno, que recentemente o TST considerou que mesmo o pagamento mensal da PLR previsto em norma coletiva não tem o condão de tornar a natureza da parcela salarial. Questão objetiva 2 b) O…

Equiparação salarial por equivalência. Empregado (Função 1) + Empregado (Função 1) = Equiparação por equivalência. (A equiparação por equivalência, é quando se trata de pessoas que exercem a mesma função, praticam os mesmos serviços, dentro da mesma empresa. Independente do sexo, e por tempo de Empresa, eles vão receber a mesma coisa, se caso não receber, deve ir ao seu empregador e pedir essa equiparação salarial pq é um direito dele). Empregado (Função 1) + Empregado (Função…

Reclamação Trabalhista ajuizada por José, já qualificado, na conformidade do que a seguir se expõe. 1-Da preliminar petição inicial: de inépcia da O reclamante postula a condenação da reclamada ao pagamento de diferenças salariais decorrentes de equiparação salarial. indicou causa de pedir. Porém não Conforme o art. 295, parágrafo único, I do CPC, aplicável subsidiariamente na forma do art. 769 da CLT, considera-se inepta a petição inicial no caso de falta de causa de pedir.…

Isonomia Salarial A palavra "isonomia" vem do grego "iso", igual + "nomos", lei + "ía", significa literalmente: lei que igual, que estabelece a justiça mediante a igual de direitos a todos usando os mesmos critérios, ou seja, igualdade salarial. Art. 461 da CLT - Isonomia salarial, requisitos: Art. 461 - Sendo idêntica a função, a todo trabalho de igual valor, prestado ao mesmo empregador, na mesma localidade, corresponderá igual salário, sem distinção de sexo, nacionalidade ou…

assistência médica, hospitalar e odontológica, prestada diretamente ou mediante seguro-saúde; V - seguros de vida e de acidentes pessoais; VI - previdência privada. Escola de Negócios ?? “FRINGE BENEFITS” ?? Escola de Negócios ISONOMIA SALARIAL CLT, 461. Sendo idêntica a função, a todo trabalho de igual valor, prestado ao mesmo empregador, na mesma localidade, corresponderá igual salário, sem distinção de sexo, nacionalidade ou idade. § 1º. Trabalho de igual valor, para os…

RA 1299100518 Marcio Gonçalves Lima Júnior RA 2951592501 Maxsuel Moreira de Rezende RA 9856503771 Sabrina Virtuoso Ferreira RA 8871421697 ATIVIDADES PRÁTICAS SUPERVISIONADAS Remuneração e salário. Equiparação salarial e política salarial Trabalho apresentado à Faculdade Anhanguera de Belo horizonte como parte de atividades práticas supervisionadas para a disciplina Direito do Trabalho. Com o objetivo de complemento da nota. Sob orientação da professor/orientador:

trabalho: conceito; natureza jurídica; requisitos; características; elementos; direitos e deveres; espécies. Empregado: conceito; modalidades; identificação profissional e registro do empregado; outras espécies de trabalhadores. Empregador: conceito; grupo de empresas; consórcio de empregadores; sucessão trabalhista; poder de direção do empregador. Terceirização. Remuneração: conceito; parcelas de natureza salarial; adicionais ao salário; parcelas sem natureza salarial; espécies de…

fixado em lei, nacionalmente unificado, capaz de atender às suas necessidades vitais básicas às de sua família como moradia, educação, saúde, lazer, vestuário, higiene, transporte e previdência social, com sua vinculação para qualquer fim; V - piso salarial proporcional à extensão e a complexidade do trabalho; VI - garantia de salário, nunca inferior ao mínimo, para os que percebem remuneração variável; VIII - décimo terceiro salário com base na remuneração integral ou no valor da…

do trabalho, a) têm natureza salarial havendo súmula do Tribunal Superior do Trabalho neste sentido. b) têm natureza salarial, havendo dispositivo expresso na Constituição Federal. c) não têm natureza salarial, ainda que, no caso de veículo, seja ele utilizado pelo empregado também em atividades particulares. d) não têm natureza salarial, exceto se, no caso de veículo, ele seja utilizado pelo empregado também em atividades particulares. e) têm natureza salarial, havendo súmula do…