Quais Os Requisitos Para Equiparação Salarial

Objetivos gerais - Compreender as mudanças no Direito do Trabalho em virtude das transformações que ocorrem no mundo; -Conhecer os requisitos que caracterizam o vínculo empregatício; - Distinguir a diferença entre relação de emprego e relação de trabalho; - Estudar o enquadramento jurídico do empregado e suas peculiaridades bem como as obrigações do empregador; - Desenvolver o estudo dos direitos garantidos aos empregados a partir da análise do contrato de trabalho, inclusive no que tange à

contra a r. decisão que reconheceu o trabalho em turnos ininterruptos de revezamento e a condenou ao pagamento do adicional de 50% sobre as horas trabalhadas além da 6a diária, ao argumento de que a jornada laboral do reclamante não preenche os requisitos previstos no inciso XIV do artigo 7o da CF/88, sobretudo no que se refere às folgas concedidas e jornada adotada, tudo conforme documentos em anexo. Sem razão. É fato incontroverso, assim como comprovado através dos controles de…

nos décimos terceiros salários, nos depósitos do FGTS e na indenização compensatória de 40% (quarenta por cento); d) o pagamento, em dobro, das férias relativas ao período aquisitivo 2007/2008; e) o pagamento das diferenças decorrentes da equiparação salarial com o paradigma apontado e dos reflexos no aviso prévio, nas férias, nos décimos terceiros salários, nos depósitos do FGTS e na indenização compensatória de 40% (quarenta por cento); f) a reintegração no emprego, em razão da…

supervisor9lider) Descrição de Cargo “Documento escrito que identifica, descreve e define um cargo em termos de deveres, responsabilidades, condições de trabalho e especificações” (CHIAVENATO, 2010, p. 218). Análise de cargo Define os requisitos para o cargo: Requisitos mentais. Requisitos físicos. Responsabilidades. Condições de trabalho. Processo de seleção do cargo de gerente O proceso de seleção foi feito através de recrutamento externo Primeiramente foi feita os Anúncios. •…

ou outro motivo poderoso poderá se fazer representar por outro empregado ou representante do sindicato, essa representação é tão somente para adiar a audiência. Ações plúrimas – pelo sindicato ou comissão de trabalhadores Empregador – preposto Requisitos (Sum. 377, TST) O preposto necessariamente deve ser empregado regido pela CLT; Exige-se a carta preposição O preposto deve conhecer os fatos Impugnação do preposto → se não for empregado, impugnar! Pode o preposto praticar atos…

existência da manifestação da vontade do mesmo na discussão das cláusulas contratuais. Do objeto o objeto do contrato de trabalho é a prestação de serviço subordinado e não eventual do empregado ao empregador, mediante o pagamento de salário. Dos requisitos são requisitos do contrato de trabalho: a) continuidade; b) subordinação; c) onerosidade; d) pessoalidade; e e) alteridade. A continuidade revela-se pela permanência em certo decurso de tempo do labor prestado pelo empregado ao seu…

a vinculação de duas pessoas (empregado e empregador) a um negócio jurídico, que é a prestação de serviços pelo empregado a contraprestação pelo empregador de verba remuneratória, chamada salário. 2. Quais são os elementos (requisitos) do contrato de trabalho? Pessoalidade, não eventualidade, contraprestação, continuidade e subordinação. 3. Como pode ser o contrato de trabalho? Verbal ou escrito (art. 443 CLT). Tácito ou expresso. 4.

viagem que não excedam de 50% (cinqüenta por cento) do salário percebido pelo empregado. Ajuda de custo – É o valor pago ao empregado para a execução do serviço, não sendo pago em contraprestação ao serviço prestado. Não possui, portanto, caráter salarial. São exemplos de ajuda de custo a gasolina paga ao vendedor externo, a alimentação e locomoção dos empregados, Gorjetas – São valores pagos pelo cliente, direta ou indiretamente (o cliente entrega o dinheiro para a empresa e a…

sua petição inicial, o reclamante, ora recorrido, aduziu discriminação salarial, pleiteando, por sua vez, equiparação com determinado paradigma. Incontroverso, contudo, o fato de o reclamante, ora recorrido, e o paradigma indicado laborarem em municípios distintos, não integrantes da mesma região metropolitana. Mesmo assim, doutos julgadores, o juízo de primeiro grau terminou julgando procedente o pedido de equiparação salarial, contrariando, com isso, o que dispõe a Súmula 6, X, do…

DIREITO DO TRABALHO – PRIMEIRO SEMESTRE AULA DE 25/02/2013 PROF GARUTTI – AULAS DE SEGUNDA E sexta-feira CLT – Consolidação das leis do trabalho Art.140 CLT – fala sobre a petição inicial, em fazer um breve relato - requisitos da equiparação salarial -cálculo de rescisão CLT não é código, portanto sem consulta na prova. Antes de 2004 o fórum trabalhista só aceitava ação entre empregado e empregador, após 2004 a emenda constitucional trouxe tudo para o trabalhista. Exemplo:…