Direito do Trabalho I

Objetivos gerais

- Compreender as mudanças no Direito do Trabalho em virtude das transformações que ocorrem no mundo;

-Conhecer os requisitos que caracterizam o vínculo empregatício;

- Distinguir a diferença entre relação de emprego e relação de trabalho;

- Estudar o enquadramento jurídico do empregado e suas peculiaridades bem como as obrigações do empregador;

- Desenvolver o estudo dos direitos garantidos aos empregados a partir da análise do contrato de trabalho, inclusive no que tange à remuneração e a duração do trabalho.

Objetivos específicos

- Analisar a evolução história do trabalho humano e compreender as razões que culminaram na intervenção do Estado nas relações de trabalho e o surgimento do Direito do Trabalho; - Relacionar os princípios norteadores do Direito do Trabalho e saber aplicá-lo na resolução do caso concreto; - Identificar as regras gerais e peculiaridades do contrato individual de trabalho; - Diferenciar a remuneração do salário e, ainda, os demais elementos integrantes do salário e sua natureza jurídica, de modo que seja capaz de identificar, no caso concreto, aqueles títulos que irão repercutir no cálculo das demais verbas trabalhistas; - Distinguir suspensão e interrupção do contrato de trabalho e suas repercussões no contrato de trabalho; - Conhecer os limites da duração do trabalho diário e semanal, e identificar as consequências quando esses limites não forem observados pelo empregador; - Localizar os casos em que não se aplicam as regras de duração do trabalho e, também, as peculiaridades do trabalho noturno, horas in itinere e trabalho em tempo parcial; - Relacionar os intervalos durante a jornada, entre uma jornada e a outra e a semanal para demonstrar que constituem medida de saúde, higiene e medicina do trabalho e saber quais as sanções e conseqüências traçadas pelo legislador e a jurisprudência nos casos de inobservância desses limites.
Conteúdos

Unidade 1 - INTRODUÇÃO AO DIREITO DO TRABALHO 1.1. Origem e